domingo, 25 de novembro de 2012

Dia Internacional de Combate à Violência Contra Mulher





Homenagem às irmãs Mirabal
Dia 25 de novembro

A história do dia 25 de novembro “Dia Internacional de Luta contra a Violência à Mulher”, reconhecida inclusive pelas Nações Unidas, ainda é pouco conhecida, razão pela qual decidimos por compartilha-la com nossos seguidores. Nesta data, em 1960, durante a ditadura de Rafael Leónidas Trujillo, na República Dominicana, três irmãs: - Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, foram brutalmente assassinadas depois de uma série de perseguições políticas contra o ativismo político que realizavam naquele país. Elas lutavam contra a ditadura usando o codinome de “Las Mariposas”, num país em que o papel da mulher era de submissão e exclusão, como é, ainda, em muitos outros países.

Este fato deu origem ao filme “No Tempo das borboletas” (“In the Time of the Butterflies” / “En el tiempo de las mariposas”), do diretor Mariano Barroso, onde é contada como foi a luta das irmãs Mirabal.
Esta campanha está inserida na “Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, que já está completando 21 anos, e é uma jornada de luta que vêm ganhando corpo a cada ano no Brasil, começando no dia 20 de novembro, que é o Dia da Consciência Negra e se encerrando em 10 de dezembro, que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Sabemos que o enfrentamento da violência contra as mulheres é um trabalho dificil, razão pela qual se faz necessário que nos aprofundemos nos debates, pois, apesar de sabermos que ela existe e está bem próxima, o silêncio a acoberta, a camufla, a esconde. Por isto temos que nos organizarmos para nos empoderarmos de novas formas de combatê-la.

Os dados sobre esta violência são alarmantes:

Nos últimos 30 anos foram assassinadas no Brasil mais de 92 mil mulheres, sendo que de 2.000 à 2.010 foram 43.700, ou seja, em 10 anos foram assassinadas quase o mesmo tanto que nos 20 anos anteriores.
O número de mortes nesse período passou de 1.353 para 4.465, aumentando em 230% o número de mulheres vítimas de assassinato no país.

Quando analisamos as taxas de homicídios vemos que a média nos Estados é de 4,4 homicídios a cada 100 mil mulheres, porém, nas capitais a média é de 5,1. E, neste ponto algumas capitais extrapolaram atingindo mais de 10 homicídios a cada 100 mil mulheres, são elas Vitória no Espírito Santo, João Pessoa na Paraíba, Maceió em Alagoas e Curitiba no Paraná.
O Brasil ocupa a sétima posição no contexto dos 84 países do mundo com dados homogêneos da OMS compreendidos entre 2006 e 2010.
Temos que potencializar nossos esforços na implantação de políticas públicas em atenção às mulheres.

Estas políticas públicas devem tratar:
  • da igualdade - incidindo sobre as desigualdades sociais em todos os âmbitos;
  • do respeito à diversidade - combatendo todas as formas de discriminação com medidas efetivas para tratar as desigualdades em suas especificidades;
  • da equidade - tratar desigualmente os desiguais, buscando-se a justiça social. Requer pleno reconhecimento das necessidades próprias dos diferentes grupos de mulheres;
  • da autonomia das mulheres - como princípio gerador das políticas e ações do poder público e que são propostas para a sociedade;
  • da laicidade do Estado;
  • da universalidade - que exige justiça e transparência das políticas e serviços ofertados pelo governo;
  • da participação ativa das mulheres no diagnóstico da realidade social, na formulação das políticas, bem como na sua implementação e controle social;
  • da justiça social – implica no reconhecimento da necessidade de redistribuição dos recursos e riquezas produzidas pela sociedade e na busca de superação da desigualdade social, que atinge as mulheres de maneira significativa “a feminilização da pobreza”.



domingo, 18 de novembro de 2012

16 DIAS DE ATIVISMO



Quando as mulheres mudam  sua historia, o Brasil muda com elas

PROGRAMAÇÃO


Dia 22 de novembro – quinta feira
19h – Abertura da Campanha 16 dias de ativismo
Mulher Alicerce da Sociedade
19h – Credenciamento
19h 30min – Palestra: Direitos Reprodutivos e Questão do Aborto
Palestrante: Valéria Melki Busin
Local: Câmara Municipal

22/11 a 10/12 – Exposição “Combate ao Câncer de Mama”
Local: Paço Municipal

Dia 26 de novembro – segunda feira
7h 30min – Palestra: Gravidez na Adolescência
Palestrante: Dra. Nídea Isabel da Silva
Dra. Sandra Bufarah
Local: EMEB Jardim do Lago

De 22/10 a 10/12
Horários diversos:
Panfletagem
Entendendo a Lei Maria da Penha “Perguntas e Respostas”
Alunas do alongamento, ginástica e vôlei adaptado da
Secretaria de Esportes e Lazer do Município de Valinhos
Alunos de Dança Contemporânea, Dança do Ventre e
Corpo de Baile do Centro Cultural “Vicente Musselli”

Dia 30 de novembro – sexta feira
13h – Palestra: Bullying e Mediação de Conflitos
Palestrante: Teresita Espinós de Souza Amaral
Local: EMEB Capivari

Dia 2 de dezembro – Domingo
9h – Ação de Visibilidade
Combate à Violência contra a Mulher – Panfletagem
Jogo de Futebol – Final da Copa dos Campeões
Local: Estádio Eugênio Franceschini – Bom Retiro

Dia 8 de dezembro – sábado
9h – Ação Aberta
Entendendo a Lei Maria da Penha – “Perguntas e Respostas”
Local: Largo São Sebastião

Dia 10 de dezembro – segunda feira
19h – Palestra: Mulher – Alicerce da Sociedade
Palestrante: Deputada Ana Perugini

Encerramento da Campanha 16 Dias de Ativismo
Mulher – Alicerce da Sociedade
Coffee Break
Local: Sala Prof. Ivan Fleury Meirelles

Mais informações: Casa dos Conselhos - 3859-9191



 

 

Agenda de combate à corrupção deve estar associada à de igualdade de gênero

O título deste artigo é uma frase pronunciada, dia 8 de novembro deste ano (2012), pela representante da Federação Internacional de Mulheres Advogadas, Sheela Anish, durante a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, realizada em Brasília. Para Anish, pelo fato das mulheres ocuparem poucos postos de comando nos governos de todo o mundo, a corrupção está ligada aos homens, porém, isto afeta sobremaneira as mulheres que, ainda em muitos países, lutam por direitos básicos fundamentais.

A participação da sociedade civil no combate à corrupção deve ser feita com “transparência e credibilidade”, segundo Anish.

Já na Nicarágua a União de Cooperativa de Mulheres Las Brumas está capacitando suas associadas para que se empoderem de leis e de instrumentos jurídicos com a finalidade de poderem identificar casos de desvio de verbas, de uso de cargo público para proveito pessoal, etc. A Presidenta desta cooperativa, Haydee Rodriguez, enfatizou a importância da participação das mulheres neste processo.

Haydee crê ser fundamental que sejam feitas alianças com o poder local, para que gradativamente as mulheres ocupem espaços na estrutura dos governos. “Não significa necessariamente que concordemos com eles, mas esse espaço é necessário para que as mulheres possam falar, decidir e propor. Somos criativas e devemos buscar caminhos para trabalhar junto com os governos e combater a corrupção, e não apenas confrontá-los ”, disse.

A Conferência Internacional Anticorrupção é considerada o mais importante evento sobre o tema. Reúne chefes de Estado, representantes de governos e da sociedade civil. O debate ocorre em um país diferente a cada dois anos e conta com a participação de 1,5 mil representantes de mais de 130 países, em média, e é promovido pela organização não governamental (ONG) Transparência Internacional.

Nossa realidade


Só 5,2% dos eleitos na RMC (Região Metropolitana de Campinas) são do sexo feminino enquanto média do Estado de São Paulo é de 11,4%


A porcentagem de mulheres eleitas para o cargo de vereadora na RMC (Região Metropolitana de Campinas) é menos da metade dos índices do Estado de São Paulo e do Brasil. Do total dos 286 vereadores eleitos na região, apenas 15 são do sexo feminino – o que representa 5,2%.
Enquanto isso, no Estado, o índice chegou a 11,4% (790 mulheres para 6.909). No Brasil, a diferença é maior ainda, com 7.647 mulheres para um total de 57.344 vereadores – 13,3% do total.

      Apenas três cidades da RMC elegeram mais de uma mulher para ocupar uma cadeira no Legislativo: Artur Nogueira, Paulínia e Vinhedo, com duas vereadoras. Por outro lado, sete cidades – Engenheiro Coelho, Indaiatuba, Itatiba, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré e Valinhos, não elegeram nenhuma mulher.

Falta investimento

   “Para o diretor do curso de ciências sociais da PUC-Campinas, Pedro Rocha Lemos, o percentual ainda está aumentando. Porém, é preciso ainda de mais investimentos por parte dos partidos políticos na hora de colocar mulheres para participar de corridas eleitorais.
“O maior entrave para o aumento da participação feminina nos cargos de comando está nos próprios partidos, comandados por homens que não querem ceder espaço. O problema é que os partidos lançam candidatas laranjas em vez de investir na formação de verdadeiras candidatas”, afirmou.”

Há de se pensar num caminho que reverta este quadro, afinal representamos mais de 50% da população e não temos representatividade nos espaços do poder decisório.

Acordem !!!... “Lugar de mulher é na política”

sábado, 17 de novembro de 2012

The Open Government Partnership (OGP) – Parceria para Governo Aberto


O Plano de Ação Brasileiro

Uma das obrigações dos países que participam da OGP é a apresentação de um Plano de Ação contendo compromissos concretos relacionados à transparência, participação cidadã, prestação de contas (accountability), tecnologia e inovação. Os planos de ação devem ser formulados por meio de uma ampla consulta pública. Além disso, os governos devem criar um fórum ou outro mecanismo de monitoramento permanente para o acompanhamento da implementação dos compromissos assumidos.

       Neste momento, em que o Brasil apresenta o Balanço do seu 1º Plano de Ação para a OGP, o governo se prepara para, junto com a sociedade, formular o próximo Plano de Ação, com ampla participação de todos.
Trata-se de uma oportunidade importante para que os brasileiros decidam o que deve ser priorizado em relação a políticas para assegurar mais transparência, mais responsabilidade e mais participação social nos assuntos de interesse coletivo. Saiba mais sobre como você também pode participar e fazer diferença nesse esforço internacional pelo fortalecimento da democracia e da cidadania.
 

O CGU divulga balanço do Plano de Ação na Parceria para Governo Aberto (OGP)

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga, nesta quinta-feira (25), balanço da implementação do Plano de Ação do Brasil junto à Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP). O documento contém informações sobre o andamento de cada uma das ações previstas a fim de permitir o acompanhamento pela sociedade. Dos 32 compromissos assumidos pelo governo brasileiro, 22 já foram cumpridos, três estão em andamento dentro do prazo, cinco estão atrasados, e dois ainda não foram iniciados.

      Em seu Plano de Ação, o Brasil comprometeu-se a seguir avançando na promoção da transparência pública e do acesso à informação; no aperfeiçoamento de suas práticas de prevenção e combate à corrupção; no fortalecimento da gestão de recursos públicos e na prestação mais eficiente de serviços públicos; na promoção da integridade nos setores público e privado; e no fomento à participação cidadã na formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas.
      Neste momento, o Plano de Ação brasileiro está sendo revisado e ampliado, atendendo à metodologia de participação social construída em conjunto com organizações da sociedade civil.

Compromissos

       Entre os 22 compromissos já cumpridos, destacam-se a aprovação e implementação da Lei de Acesso à Informação; a realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial); a criação do Cadastro Empresa Pró-Ética; a disponibilização de dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) em dados abertos; a construção de uma plataforma para gestão de informações estratégicas em ciência, tecnologia e inovação (Plataforma Aquarius); e a disponibilização de dados do Cadastro Unificado de Fornecedores.

Entre os três projetos que estão em andamento dentro do prazo previsto, encontram-se a reestruturação do Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), com o incremento da interatividade do site e a disponibilização do conteúdo em dados abertos, e a confecção de um catálogo de dados e informações públicas disponibilizados na internet por órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Já a integração sistêmica das ouvidorias públicas federais é um dos cinco projetos que estão com o cronograma de implementação atrasado. Nesse caso, o prazo foi prorrogado para setembro do ano que vem. Também o desenvolvimento da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (Inda) deve estar concluído no próximo mês – e o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Interativo) teve sua conclusão adiada para o mês de junho do próximo ano.

Origem do OGP - (Open Government Partnership)

      A ideia de criação da OGP foi lançada pelo presidente norte-americano, Barack Obama em setembro de 2010. E o Brasil foi o primeiro país convidado para a Parceria. Trata-se de uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública e participação social.

     Para integrar a OGP, o país deve endossar uma Declaração de Princípios e apresentar um Plano de Ação Nacional, comprometendo-se a adotar medidas para o fortalecimento da transparência governamental, o combate à corrupção, o fomento à participação cidadã, e a integridade nos setores público e privado.

     Representado pela CGU, o Brasil foi um dos oito países fundadores da OGP e co-presidiu a iniciativa desde sua fundação, primeiro com os Estados Unidos – até abril de 2012 – e, depois, até setembro de 2012, com o Reino Unido. Nesse período, chegou a 57 o número de países participantes; foram aprovados os artigos de governança da OGP; e criados os subcomitês de apoio, dentre os quais está o de Governança e Liderança, do qual o Brasil também fez parte até setembro deste ano. Também nesse período, foi iniciada a construção do Mecanismo Independente de Avaliação e a presidência da OGP passou a ser compartilhada com um terceiro co-chair, representante da sociedade civil.
  
     Seguindo o sistema de rodízio adotado, o Brasil deixou a co-presidência da OGP no mês passado, dando lugar à Indonésia, mas continua como integrante do Comitê Diretor, passando a integrar também o Comitê de Critérios e Padrões.

Matéria: http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2012/noticia16012.asp