APRESENTAÇÃO
O movimento Mobiliza Plano Diretor Valinhos acompanhou as oito oficinas
setoriais organizadas pela GEO – Brasilis, empresa contratada pela Prefeitura
Municipal de Valinhos, para “a continuação da revisão do Plano Diretor III”,
conforme determinação da Lei Federal nº 10.557/2001 em seu artigo nº 40 –
Estatuto das Cidades.
As reuniões setoriais aconteceram em locais
predeterminados pelo grupo de gestão do plano em diferentes bairros:
Os encontros tiveram como objetivo: colher
dados junto a população em relação as necessidades atuais, bem como sobre o
modelo de desenvolvimento almejado para os próximos dez anos.
Visa, ainda, reavaliar o regime urbanístico,
levando em conta o pleno desenvolvimento da função social do Município, bem
como a distribuição mais justa e racional dos serviços públicos criando
melhores condições de vida, desenvolvimento econômico sustentável de forma a
assegurar a constante melhoria do bem-estar de seus munícipes.
Metodologia
Objetivando
dar maior visibilidade as propostas apresentadas nos diferentes setores, estas
foram agrupadas por eixos temáticos sendo calculado o percentual das mesmas, e
ranqueadas, estabelecendo-se desta forma os eixos de maior e menor relevância.
Visto
que não houve a proposta, específica de oficina em relação às Políticas
Públicas as indicações referentes a estas foram avaliadas no contexto geral e,
posteriormente, de maneira pontual.
A seguir passamos, a análise dos dados em função dos seus
percentuais por ordem decrescente:
MEIO AMBIENTE
A
temática meio ambiente foi o ponto mais crucial dentre todos os grupos
expressando a grande preocupação da sociedade no que diz respeito ao
desenvolvimento sustentável. Com 21,43 % de todas as sugestões.
Aponta
a necessidade da preservação dos recursos hídricos e ainda a necessidade de se
garantir que a gestão ambiental esteja no centro das políticas públicas,
apresentando novas perspectivas que caminhem, efetivamente, na direção do
respeito ao ecossistema, numa visão do usufruto comum das riquezas naturais,
utilização de tecnologias produtivas e inovadoras que respeitem a capacidade de
suporte dos ecossistemas; promoção de um meio ambiente – socioeconômico
equilibrado.
Destacando-se
os seguintes pontos:
Ampliação e demarcação da APA da Serra dos Cocais
respeitando o estudo técnico, bem como, a efetivação da sua regulamentação.
Proteger os mananciais existentes na cidade, na
Fonte Sônia, Serra dos Cocais e Região dos Lagos.
Preservação e recuperação das fontes de captação de
água, construção de reservatórios e desassoreamento de lagoas.
Retorno da obrigatoriedade do EIA-RIMA para
aprovação de empreendimentos.
Contenção
da mancha urbana e preservação da Serra dos Cocais e da Fonte Sônia.
POLÍTICAS
PÚBLICAS.
Como
segundo destaque surgem as Políticas Públicas que independentemente do objeto
específico de cada uma destas elas devem ter premissas comuns e, entre elas a
garantia de respeito aos direitos humanos no que se refere ao direito à
segurança pública, à privacidade, o acesso à justiça, a não discriminação, ao tratamento
justo e digno, que engloba todos os direitos sociais, políticos, econômicos e
culturais.
Observamos que a Segurança Pública é uma das maiores preocupações da população
representando 28% das indicações. O sentimento de insegurança se fez presente
nos grupos que manifestaram a urgente busca de programas e ações que se pautem,
principalmente, na prevenção e que possibilitem à sociedade adquirir atitudes
que as protejam e não favoreçam o aumento da violência.
Foi muito solicitada a presença física, tanto
da GM, quanto da PM (atendimento 24 horas).
Apontam
as seguintes sugestões dentre outras:
Instalação de guaritas de controle de entrada no
município com o sistema "detecta".
Instalação de posto de
atendimento da GM na Rodovia dos Agricultores.
Manutenção dos bolsões
de segurança.
Atenção especial a pontos de
venda de drogas.
Dentro deste eixo a Saúde teve um percentual de 18,50% é
sentida como uma das políticas mais importantes no nosso município, entretanto, tem sido
palco de todo tipo de questionamento, tanto no que tange a oferta de forma
irregular, com a permanente falta de remédios e a imensa fila de espera para um
atendimento especializado, quanto à qualidade na prestação dos serviços é
rodeada de queixas que requerem dentre outros.
Melhoria do
atendimento na UPA.
Falta de profissionais
da área de saúde no posto;
Despreparo de alguns
atendentes no posto de saúde;
Falta de transporte
para pacientes.
O eixo Lazer/Esporte teve um percentual igual
a saúde 18,50% entendeu-se que o lazer está inserido na vida
cotidiana e como tal, contribui para a qualidade de vida da população, primando
pela emancipação e pelo desenvolvimento humano. Aos poucos o esporte e o lazer
vêm ganhando importância e passou-se a entendê-los como setores fundamentais
para o desenvolvimento e equilíbrio pessoal/social.
As sugestões mais relevantes
foram:
Construção de áreas de
lazer e parque ecológico.
Academia ao ar livre
nas praças.
Praças públicas com
playground
Inclusão de Valinhos
como município de interesse turístico
O Eixo Turismo ficou em 4º lugar com 16,66%
das solicitações
A sociedade aponta a
necessidade de retomar a vocação turística de Valinhos, sendo, um indutor do
desenvolvimento e da geração de emprego e renda no Município.
Fortalecer e promover o turismo local como fator de
desenvolvimento regional afim de assegura a possibilidade de desenvolvimento de
uma nova economia baseada no turismo cultural, ambiental e de aventura Eco
Turismo.
Principais sugestões:
Estimular o turismo
rural na região.
Criação de polo do
ecoturismo.
Revitalização dos
pontos históricos culturais.
A
Assistência Social se apresentou de
forma isolada e pontual e deverá ser levado em conta no planejamento da
Secretaria da Assistência Social focando o setor 3.
PLANEJAMENTO/DESENVOLVIMENTO URBANO
Este
item ficou em terceiro lugar no ranking com 18,42% das sugestões. Os
posicionamentos da sociedade em relação ao Planejamento urbano deixaram bem
claro a sua preocupação com o crescimento desordenado enfatizando a importância
da qualidade de vida versus espaço construído. A propriedade urbana somente
cumpre sua função social, quando atende às exigências do Plano Diretor,
sobrepondo o interesse da sociedade ao interesse privado, a especulação
imobiliária provoca vazios urbanos.
Com
base nisto a população levou em conta várias questões, entretanto, objetivando
dar maior visibilidade a estas foram avaliadas em separado, tais como:
mobilidade urbana, educação, vias públicas, policiamento, transporte coletivo,
investimentos, crescimento demográfico e indústria.
O
grande foco ficou para a preocupação com a necessidade da
“contenção da mancha urbana” Outros assuntos,
também importantes foram elencados pelos participantes, tais como:
Evitar/barrar
especulação imobiliária,
Ocupação dos espaços vazios (antes de criar novos
espaços), Restrição a liberação de novos condomínios, horizontais e verticais,
Outorga onerosa, para financiar restauração do
patrimônio público,
Impedir o avanço das industrias para dentro do
bairro,
A não alteração do macrozoneamento atual.
MOBILIDADE URBANA
Este ponto teve 14,28% e constatou-se a
preocupação da população com a garantia de ir e vir das pessoas, direito
constitucional, princípio este que passa
pela construção e reconstrução de nossa cidade. Alguns princípios devem ser
levados em conta dentre eles a prevalência e prioridade do transporte coletivo
sobre o individual, o respeito e a valorização do pedestre e do ciclista o
gerenciamento e o controle público dos serviços de transporte, a garantia da
mobilidade e da acessibilidade universal. Visando, em especial, as pessoas com
deficiência, bem como idosos e outros cidadãos(ãs) que se encontrem com a sua
mobilidade reduzida reconhecendo que estes são o elo mais frágil do sistema.
Várias referências
foram feitas ao Plano de Mobilidade Urbana aprovado em 2015 e que até a
presente data não foi posto em prática.
Destacou-se os
seguintes pontos:
A construção de uma
ciclovia na rodovia Flávio de Carvalho
Mais acessos à Rodovia
Magalhães Teixeira (Rodo Anel).
Aumentar o número de
ônibus e, também com maior frequência,
Melhoria dos pontos de
ônibus.
INFRAESTRUTURA URBANA
Este item
Infraestrutura ficou em 5º lugar no ranking com 8,64%. Para
a população em linhas gerais a infraestrutura é percebida como um conjunto de
serviços sentidos como indispensáveis na oferta das políticas públicas
garantindo sua plena e efetiva ação no atendimento às necessidades desta que
buscam os serviços.
A consciência e a articulação da sociedade
possibilitam que algumas reivindicações sejam questionadas e promovam uma maior
articulação, foi o caso do bairro São Marcos em relação a implantação do ECO-
PONTO, naquele bairro, a população já estava ciente do
assunto e diante disto a oficina tornou-se o canal para que os moradores
pudessem se manifestar a respeito.
Destacou-se, ainda, as
seguintes propostas:
Revisão da localização
do Eco Ponto do São Marcos previsto no Plano Diretor de Resíduos Sólidos
O transporte coletivo
deve ser melhorado, ampliado, modificado e, para tanto a comunidade que o
utiliza deve ser ouvida.
A iluminação pública
precisa ser muito melhorada
Infraestrutura,
instalação de calçadas, creches, postos de saúde, asfalto e completar a
instalação de redes esgoto.
AGRICULTURA
Embora
este item tenha ficado em 6º lugar no ranking com 7,89% das manifestações,
pudemos notar o enorme interesse dos participantes na proteção da nossa
agricultura e o temor de que ela seja engolida pelos megaprojetos imobiliários.
As propostas visaram, principalmente, proteger a área rural de
nosso município, com o desenvolvimento agrícola sustentável, uma vez que esta é
sentida pela sociedade como uma atividade produtiva
de grande importância para o homem, pois é a partir dela que temos o nosso
sustento.
Os recursos
financeiros aplicados na produção agrícola são de suma importância para o
modelo de agricultura que se pretende desenvolver, fator este que incentiva a
permanência dos agricultores em terras produtivas
Dentre muitas
propostas foi sugerido:
Criar
critérios de crescimento de forma a proteger a propriedade agrícola;
Estimular
a agricultura orgânica na região;
Que seja
feito um “Plano Diretor Agrícola;
Regulamentação
dos instrumentos garantidores da função social da terra;
Criar
incentivos ao produtor rural
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ficou com
o 7º lugar no ranking com 4,13% das contribuições. A sociedade aponta que
Valinhos se tornou uma cidade dormitório e que a ausência de industrias que
movimentem a economia no município propicia que cada vez mais os munícipes
saiam a procura de trabalho.
O crescimento
econômico é uma indicação do aumento da eficiência na utilização dos recursos
limitados de um município.
Os índices comparativos
IDH e PIB e outros indicadores demonstram
a importância do crescimento econômico, no sentido de permitir aos governos que
planejem o futuro usando estes indicadores
para definir a política fiscal e
monetária dentre outros que virão a controlar os ciclos econômicos.
As
sugestões apresentadas pela população destacam-se:
proibição
de construções clandestinas e/ou em desacordo com o zoneamento vigente;
criação de
um polo gastronômico e cultural, no local da antiga estação da Fepasa;
Disponibilizar área entre as rodovias dos
Bandeirantes/Miguel Melado para indústria de tecnologia limpa;
incentivo
a instalação de hotéis e industrias não poluentes.
GESTÃO PARTICIPATIVA
A
manifestação da população é que a gestão pública seja participativa. Este ponto
recebeu 3% das indicações e, é importante salientar, entretanto, que a
implantação e implementação de políticas públicas terá
maior legitimidade se a sociedade for incorporada no processo. Reconhecemos que
esta, não só tem direito de participar e assumir ativamente a construção delas,
como também o seu desenvolvimento.
A presença, portanto, da
sociedade além de legitimar, propicia a sua transformação tornando-a
protagonista. Desta forma, além de ser ético e politicamente justo, passa a
favorecer a implementação do Plano Diretor.
As
principais propostas foram:
Organizar/instituir,
grupos de gestão da aplicabilidade do Plano Diretor com participação plena da
sociedade civil conforme determina o Estatuto das Cidades;
Que seja
incentivada a participação popular e que sejam levadas em consideração as
propostas feitas em 2015;
Promover
reuniões setoriais nos bairros, antes de tomar medidas que alterem o cotidiano,
incentivando a participação popular.
GESTÃO PÚBLICA
1,12% dos
participantes expressaram suas opiniões a respeito da gestão pública. Propõe-se a construção de um modelo de
gestão pública, sustentado no princípio fundamental que pressupõe a necessidade
de um gerenciamento eficiente, que modifique a relação entre o gestor e a
sociedade, redimensionando e ampliando, desta forma, sua capacidade gerencial.
Este ponto vai de encontro ao já comentado em “gestão participativa” reforçando
a necessidade de modernizar a gestão
Apontou-se:
A necessidade de fiscalização dos sítios
abandonados aguardando para atender à especulação imobiliária;
A necessidade de fiscalização, calçadas,
fossas, e construções irregulares.
