Proposta de Iniciativa Popular para Reforma do Sistema Político

Vamos coletar 1.500.000 assinaturas para, a exemplo da ficha limpa, apresentar ao Congresso. Participe, divulgue e apoie.

Nós abaixo assinados apoiamos a proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político:

1.   Defendemos o fim dos privilégios dos parlamentares, como por exemplo, férias de 60 dias, 14º e 15º salários, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para que estes não sejam usados como instrumentos para a impunidade.

2.   Defendemos mudança na definição de decoro parlamentar que passa a ser todo fato de não conhecimento publico ao longo da vida do parlamentar.

3.   Participação da sociedade no conselho de ética que julga o parlamentar.

4.   Apoiamos uma nova regulamentação do art. 14º da Constituição Federal que trata do plebiscito, referendo e iniciativa popular.

5.   Defendemos que determinados temas só podem ser decididos pelo povo, através do plebiscito e referendo, exemplo: aumento dos salários dos parlamentares, grandes obras, privatizações, etc.

6.   Queremos a diminuição das exigências para a iniciativa popular, menos assinaturas e um rito próprio no Congresso Nacional.

7.   Defendemos reformas no sistema eleitoral que possibilitem aos segmentos subrepresentados nos espaços de poder (mulheres, população negra e indígena, em situação de pobreza, do campo e da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, etc.) a disputa em pé de igualdade com os demais.

8.   Para isso, defendemos a votação em lista pré-ordenada, escolhida de forma democrática em previas, com alternância de sexo e critérios de inclusão destes segmentos e financiamento público exclusivo com punições severas para os partidos, candidatos e empresas que desrespeitarem.

9.   Defendemos a democratização e transparência dos partidos.

Assine e divulgue

http://www.reformapolitica.org.br/

Revisão do Plano Diretor

O Plano Diretor é uma lei na qual vai estar registrada a melhor forma de ocupar o território do município, o destino de cada parcela do território, para garantir que o interesse coletivo prevaleça sobre os interesses individuais ou de grupos específicos, servindo assim de base para todos os instrumentos  e mecanismos de planejamento setorial, em especial os de habitação, saneamento, transporte e mobilidade.

Para tanto, é necessário que a construção desta lei do município caminhe dentro dos princípios da democracia contidos na Carta Magna, desta forma, o Plano Diretor deverá ser pensado e revisado com a participação da população em geral. Tornando-se um instrumento que passe a garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, como diz a Constituição Federal (art. 182 que ordena a função social da cidade.), é, portanto o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana do município.

O seu Objetivo principal é definir a função social da cidade e da propriedade, e com isso construir soluções para os problemas que afligem todos os moradores do município, que vem crescendo de forma excludente e desequilibrada, penalizando principalmente a população mais pobre e causando grandes danos ao meio ambiente.

O Plano Diretor deve ser Participativo para se tornar num pacto da sociedade para que partindo de uma leitura coletiva da realidade local, sejam traçadas as diretrizes, os instrumentos e os meios para alterar esta realidade, alcançando desta forma os objetivos acordados.

Os debates com a sociedade civil podem ser organizados por grupos sociais, por temas e por divisões territoriais, tais como bairros, distritos, setores, para que as pessoas se identifiquem e tenham vontade de participar. Também é importante criar canais permanentes e procedimentos claros de participação e deliberação.

        Devem ser realizadas atividades de sensibilização, mobilização e capacitação sobre o tema para os gestores, técnicos municipais, lideranças sociais e vereadores.

        Motivados por estas concepções várias entidades de Valinhos reuniram-se no dia 20 de outubro p.p. e organizaram uma primeira reunião para traçar os primeiros passos desta construção. Estiveram presentes as seguintes entidades: - EVA- Eco Vida Ambiental, Associação Amigos Serra dos Cocais, ELO Ambiental, Alternativa Cidadã, SÉPIA, Associação dos Moradores do Nova Palmares I e II, Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Dorothy Stang” e outros.