O termo Política Pública não estava
muito presente na vida da população, porém, hoje com o avanço da informação
pode-se afirmar que já não é tão desconhecida e passou a fazer parte do
discurso das pessoas. Entretanto, nem sempre sua conceituação é bem empregada e
traz distorções que se acredita devam ser corrigidas.
Quando se fala em políticas públicas,
conceitualmente, deve-se pensar o estado e o governo em ação, ou seja, todas as
atividades que partem do estado, e a forma que isso é executado pelo governo.
Pode-se refletir esta definição de duas formas: - uma mais política e outra, mais administrativa.
Por sua vez é bom lembrar que as políticas públicas dentro da democracia são
sempre um processo decisório que envolve conflitos de interesses entre os
diferentes grupos sociais, que representam diferentes ideologias, com
diferentes visões de sociedade, de mundo, estando a todo momento se debatendo
pelo que acreditam ser mais oportuno. Destas disputas deriva o que o governo
decide fazer ou não fazer, definindo quem ganha, por que ganha, representando
uma decisão política, que nem sempre
atende aos anseios da população.
Sob o ponto de vista de uma definição
administrativa, as políticas públicas são consideradas como um conjunto de
programas, projetos e atividades governamentais que visam o benefício da
população e uma vez que o governo tome uma decisão, esta colocará aquele conjunto
citado em execução.
Um outro ponto a ser diferenciado é o
que seja uma política de “Estado” de uma política de “Governo”.
A
política de estado é toda aquela que independente de qual seja o governo ou o
governante, aquilo terá que ser feito estando, geralmente, presente dentro de
um aspecto, de um aparato jurídico legal, no caso na Constituição Federal.
Estas devem ser desenvolvidas e realizadas de qualquer maneira
independentemente da vontade política do governante definindo-se com um
conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado direta ou
indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam
assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado
segmento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas neste
campo correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam
graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos
enquanto novos direitos das pessoas.
Já
a política de “Governo” dependerá da alternância de poder e do que cada governo
tem como projeto e do que pretende desenvolver durante o período de mandato,
transformando aquelas ideias contidas no Plano de Governo em políticas públicas
que serão executadas durante o mandato. Muitas vezes, boas políticas de governo
na medida em que tenham continuidade de um governo para outro, se tornam
políticas do estado. Neste campo das políticas de governo é que alguns
governantes dão tratamento político partidário e deixam de manter boas políticas
em seus mandatos.
Dentro desta visão política é que se
questiona o abandono de boas políticas públicas por governantes, mesmo tendo
sido elas pensadas e desenvolvidas no atendimento de Direitos Humanos.
Na administração pública as políticas
públicas são desenvolvidas pelo primeiro setor que é o estado/governo, muitas
vezes auxiliado pelo segundo setor que é a inciativa privada e pelo terceiro
setor que são as diferentes associações e organizações da sociedade civil sem
fins lucrativos.
Abrangem: Política Social, Econômica,
de Infraestrutura e de Gestão Pública. Esta última não considerada por muitos
como uma política pública, entretanto ela é importante porque a política de
gestão dá sustentação, apoio e suporte para a execução e implementação de
outras políticas, dando inclusive a definição do próprio papel do estado na
execução destas e propiciando a qualidade dos serviços.
No processo de construção das políticas
públicas identificam-se 4 etapas/desafios:
- Surgimento da agenda: - como que é uma ideia que chega
e entra dentro do processo político;
- Como vai ser transformada numa política pública - papel
decisório do legislativo e executivo;
- Implementação das políticas públicas;
- Avaliação das políticas públicas por resultados
(avaliação com instrumentos de controle) construindo indicadores que
permitam comparar os resultados que vão retroalimentar o que deve ser
alterado.
Conforme explica Santos (2010 p.3) “a
gestão das políticas públicas é compreendida como interação entre Estado e
sociedade, o serviço público e a sociedade, visando ao fortalecimento da
cidadania” Não dá, portanto, para pensar em política pública sem pensar numa
relação dialógica: - de diálogo, de interlocução entre os organismos do estado
e da sociedade civil.
Cada vez menos a gestão pública é
sinônimo de gestão estatal que se restringe ao estado apenas como um sistema
fechado, e cada vez mais gestão pública é sinônimo de uma gestão sociocêntrica,
uma relação maior com a sociedade, o governo tem que aprender a construir essa
relação.
