11 anos sem irmã Dorothy Stang

Nesta sexta-feira (12), completa 11 anos que a missionária norte-americana Dorothy Stang foi assassinada em um assentamento na cidade de Anapu, no sudoeste do estado.  A irmã Dorothy lutava pela reforma agrária na região. O caso teve repercussão internacional.

Durante esta sexta-feira (12), em Anapu, será realizada uma programação especial para lembrar a data. Às 14h está marcada uma reunião entre a Comissão Pastoral da Terra de Anapu, agricultores dos projetos de desenvolvimento sustentável e representantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública e Incra.

Condenações
              Segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJE), todos os cinco envolvidos no crime foram condenados e cumprem pena. Somente Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de prisão, recorre da sentença em liberdade.
             Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e Regivaldo Pereira Galvão, apontados como mandantes do crime, foram condenados a 30 anos de prisão. Bida sentou quatro vezes no banco dos réus. Ele teria oferecido R$ 50 mil pela morte da missionária. Amair Feijoli da Cunha pegou 18 anos de cadeia por ter contratado os pistoleiros Rayfran e Clodoaldo Carlos Batista. A pena de Rayfran foi de 28 anos, e Clodoaldo foi sentenciado a 17. Os julgamentos começaram um ano após os assassinatos, em 2006

Fonte: http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2016/02/assassinato-da-missionaria-dorothy-stang-completa-11-anos.html

Campanha da Fraternidade 2016

Tema: Casa Comum, nossa responsabilidade.

Lema: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24).

Objetivo Geral:

Assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenharmo-nos, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum.

s  O tema e o lema da CFE 2016,

s  Focando o saneamento básico, apontam para uma ecologia integral e não meramente ambiental.

s  Esta CFE está em sintonia com a encíclica Laudato Si:

“TODAS AS COISAS E SERES DO MUNDO COMO REALIDADES INTER-RELACIONADAS, FORMANDO UM GRANDE TODO”.

s  “Não se pode falar de ecologia ambiental sem se falar de ecologia humana, de economia, de justiça social, de ética.”

s  “O grito da terra é também o grito dos pobres.”

s  Os pobres são os mais atingidos pelos problemas da Casa Comum, como fica evidente na questão do saneamento básico.

Dimensões básicas

ü  O cuidado com a criação e a luta pela justiça;

ü  Instaurar processos de diálogo para a reflexão crítica dos modelos de desenvolvimento que orientam a política e a economia.

Encíclica “Laudato Sí: sobre o cuidado com a Casa Comum”, do Papa Francisco, que clama para que assumamos o desafio de proteger a Casa Comum unindo-nos por um desenvolvimento sustentável e integral.

RETROSPECTIVA 2015

               Completamos mais um ano de atividades levando em frente as propostas e diretrizes que foram definidas no planejamento dos trabalhos pela nossa entidade, cujo principal objetivo é a garantia dos direitos humanos e sua aplicabilidade no desenvolvimento das políticas públicas. Nossa participação nesta construção foi, principalmente, o acompanhamento dos Conselhos de Direitos nos quais estivemos presentes como titulares e/ou suplentes em vários deles.

              Temos titularidade no Conselho da Mulher, da Pessoa com Deficiência, da Assistência Social e da Defesa dos Animais, como suplente nos Conselhos: da Criança e do Adolescente, da Assistência Social, da Mulher, da Pessoa com Deficiência e da Defesa dos Animais.

Nesta perspectiva tivemos que solicitar ao Ministério Público providências, em relação aos Conselhos de Direito: do Meio Ambiente, da Mulher e de Urbanismo, estes todos resultaram em abertura de Inquéritos Civis e no caso do Conselho da Mulher: Ação Civil Pública, sendo esta já transitada e julgada a favor da sociedade, os outros estão, ainda, em andamento.

Outras providências foram encaminhadas em parceria com entidades que atuam no mesmo campo dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente.

Participamos do Plano Diretor da nossa cidade, da Audiência Pública do Plano Decenal da Educação e das Conferências Municipais e Estaduais da Assistência Social, da Criança e do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, deste último fomos indicados para a Conferência Nacional e, também, para a Conferência Nacional de Direitos Humanos, onde vários conselhos farão parte.

Organizamos campanhas de esclarecimento em relação aos Direitos da Criança do Adolescente, da Mulher e da Pessoa com Deficiência e em comemoração do aniversário da entidade promovemos um evento direcionado a importância da presença da mulher na política. “Paradoxos da Participação Política da Mulher Valinhense”

Nossa entidade foi homenageada pela Câmara Municipal de Valinhos, pelos trabalhos que vem realizando no campo dos Direitos Humanos voltados, principalmente, à mulher, a criança e ao adolescente.

               O Comitê Doroty Stang realiza agora ato inter-religioso em memória dos 10 anos do martírio da missionária Dorothy Stang, brutalmente assassinada em 12 de Fevere...iro de 2005. O ato acontece em Belém, na Praça Mártires de Abril, em São Braz.

A ministra Ideli Salvatti encaminhou nota que foi lida durante a celebração.

“Queridos amigos e amigas,

Mais uma vez somos convidados à reflexão. Dez anos sem Dorothy Stang são dez anos sem uma mulher valorosa, que durante muitos anos esteve ao lado dos povos da floresta. Acordando e almoçando com eles, mesmo nos momentos mais difíceis. Uma mulher desprendida, que saiu de seu país de origem para emprestar sua solidariedade a nós, brasileiros. Por isso, em nome da presidenta Dilma Rousseff, quero agradecer a todos os familiares e amigos de Dorothy.

E mais.

Em sua vida missionária, Dorothy fez muito pelos mais pobres. Uma de suas obras, que será lembrada para sempre, é a escola de formação de professores de Anapu. O conhecimento sempre foi um poderoso alicerce para a libertação de um povo, e esta foi mais uma das razões para a perseguição que sofreu.

Mesmo diante das ameaças mais graves, ela se mantinha firme: “Não vou fugir e nem abandonar a luta desses agricultores que estão desprotegidos no meio da floresta. Eles têm o sagrado direito a uma vida melhor numa terra onde possam viver e produzir com dignidade sem devastar”.

Mas a luta de Dorothy não foi em vão. Sua firme postura diante dos agressores deu grande visibilidade às causas que defendia. O mundo inteiro soube quem era Dorothy, quem eram as pessoas que ela defendia e quem são os criminosos que operam na região.

O trabalho da missionária gerou frutos. Hoje, as irmãs Jane e Kátia, também americanas, continuam a luta de Dorothy Stang. Chegaremos ao final dessa batalha apenas quando a justiça for feita: quando os povos da floresta forem respeitados e quando todos os envolvidos na morte de Dorothy forem punidos pelas autoridades competentes.

Hoje, aqui na Praça dos Mártires, vocês são também um pouco Dorothy Stang. Rezo para que possamos manter acesa a chama da justiça, da liberdade e da solidariedade, como Dorothy nos ensinou”

- Ministra Ideli Salvatti, ministra dos Direitos Humanos

Aprofundar, à luz do Evangelho, o diálogo e a colaboração entre a Igreja e a sociedade, propostos pelo Concílio Ecumênico Vaticano II, como serviço ao povo brasileiro, para a edificação do Reino de Deus. Como participantes da Sociedade, devemos levar os valores e compromissos, que ajudem a construir uma sociedade justa, fraterna e de paz.

Objetivos Específicos

o   Compreender a situação atual da relação entre a Igreja e a sociedade.

o   Discernir as questões que desafiam a evangelização no serviço eclesial à sociedade.

o   Fazer memória do caminho percorrido pela Igreja em diálogo e colaboração com a sociedade, a serviço da vida e do bem do povo brasileiro.

o   Aprofundar a compreensão da dignidade da pessoa, da integridade da criação e da cultura da paz, em espírito ecumênico e de diálogo inter-religioso.

o   Incentivar as pessoas e as comunidades a exercerem seu protagonismo no contexto social em que vivem.

o   Atuar profeticamente, à luz da evangélica opção preferencial pelos pobres, para o desenvolvimento integral da pessoa e para a construção de uma sociedade justa e solidária.

o   Identificar os fatores que constroem a paz e o bem comum, para superar as relações desumanas e violentas.

 

LUGAR DE MULHER É NA POLÍTICA

 

 

BRASÍLIA - Em sessão solene do Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta quarta-feira a campanha "Mulher na Política", com o intuito de incentivar a maior participação feminina nos espaços de poder. O presidente da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, destacou que, apesar da legislação eleitoral estabelecer uma cota mínima de 30% de participação feminina nas candidaturas, esse percentual não é cumprido pelos partidos que, segundo o ministro, não oferecem as condições adequadas para que as mulheres enfrentem as urnas.

Não podemos ficar na ótica de que temos um Brasil de faz de conta. A partir do momento em que os partidos não observam o previsto na legislação, cabe ao Ministério Público interferir. Hoje, os partidos políticos escolhem verdadeiras laranjas, apenas para constar que estão atendendo à lei, mas não oferecem as condições de fato para isso. Poderíamos ter na lei uma sanção para quem não cumpri-la de fato. É uma falha da lei não ter essa previsão — afirmou Marco Aurélio.

 

Atualmente, o Brasil ocupa o 156º lugar num ranking de 188 nações sobre a igualdade de gêneros nos parlamentos. Segundo dados apresentados pelo ministro, menos de 10% das prefeituras são dirigidas por mulheres; nas câmaras de vereadores, essa percentagem sobe um pouco, mas não ultrapassa os 12%; nas assembleias dos Estados, a percentagem está em cerca de 10%; apenas dois estados são governados por mulheres, o que fica em torno de 7%; na Câmara dos Deputados, considerados os 513 integrantes, há 46 deputadas uma percentagem de 8%; no Senado, há um percentual maior, de 12%: são 10 senadoras entre os 81 membros da Casa.

              Há um princípio maior implícito na Constituição Federal que sinaliza a necessidade de adotar-se uma ótica voltada ao tratamento igualitário. É fato notório que a população brasileira é constituída em maior número pelas mulheres, mas o que temos em termos de participação feminina na política? Nós temos a minimização dessa participação. Qual é a posição do Brasil no ranking mundial da participação feminina na política? Nós estamos no 156º lugar. É algo que gera perplexidade e, diria mesmo, nos envergonha a todos os brasileiros — afirmou Marco Aurélio.

             

A política não pode ser um reduto em que homens sejam eternamente maioria. A pouca representatividade da mulher na política é motivo de preocupação e profundas reflexões. Apesar de termos uma mulher na Presidência da República, ocupamos um ranking ruim e ainda temos um longo caminho a percorrer em questões de gênero. É preciso mudar a prática dos partidos, não basta indicar mulheres, mas garantir condições para que elas de fato participem. O que puder ser feito do ponto de vista pedagógico para que a lei seja cumprida, inclusive com punição, deve ser feito — afirmou Renan.

Pela legislação eleitoral, os partidos devem preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Há ainda determinação de repasse de no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário para criação de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. A lei prevê também que pelo menos 10% do tempo de propaganda partidária gratuita seja destinado às mulheres.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/tse-lanca-campanha-mulher-na-politica-para-incentivar-participacao-feminina-

 

 

HOMENAGEM NO DIA INTERNACIONAL DA MULHER  - CÂMARA DE VALINHOS

 

 

 

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

“PARADOXOS DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DA MULHER VALINHENSE”

 

Acreditamos na força das mulheres e na necessidade de sua participação na vida política já que elas vêm transformando a sociedade

É chegada a hora, pois, de discutirmos a participação direta desse enorme contingente (mais de 50%) agentes de transformação na vida política

Essa participação da mulher tem que acontecer

É preciso um movimento que proponha igualdade de oportunidades, inclusão e não

discriminação, fazendo a diferença e imprimindo a marca feminina nas ações.

Temos que nos unir e nos movimentar em torno do ideal de uma sociedade mais justa

porque:

 

 

“MULHERES EM MOVIMENTO MUDAM O MUNDO”.

 

  ALIENAÇÃO PARENTAL

 

 

 

A alienação parental acontece quando um dos responsáveis tenta de forma abusiva destruir ou impedir a relação da criança e do adolescente com o outro genitor e/ou sua família. É um abuso moral e fere o direito fundamental da convivência familiar. Quem pratica alienação parental pode até perder a guarda do seu filho. Caso seja vítima, procure o Conselho Tutelar da sua cidade e denuncie. Conheça a lei:

 LEI Nº 12.318,DE 26 DE AGOSTO DE 2010. 

[...]

“Art. 2^o  Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. 

Parágrafo único.  São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:  



I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; 

II - dificultar o exercício da autoridade parental; 

III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; 

IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; 

V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; 

VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; 

VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós. “

 

PARECER SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

PARECER DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CONTRA A APROVAÇÃO DA PEC 33/2012, QUE PROPÕE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

 

"O Conselho Federal de Psicologia se posiciona de forma contrária à redução da maioridade penal e elenca alguns argumentos para reafirmar seu posicionamento:
Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Cabe ressaltar que nos países onde a maioridade é inferior a 18 anos não houve redução da prática de atos infracionais.

Estudos no campo da criminologia, das ciências sociais e da psicologia demonstram que não há relação direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência.
A busca impetuosa de um “bode expiatório” para os fracassos sociais são o sustentáculo dos argumentos de defesa da redução da idade penal. Instala-se um circulo vicioso de violação de direitos no qual a omissão do Estado (governo e sociedade civil) e as verdadeiras causas permanecem ignoradas.

Experiências exitosas indicam que são as políticas sociais, e não a repressão desmedida, que têm o potencial para diminuir o envolvimento dos adolescentes com a violência.
O ECA não propõe impunidade, mas a responsabilização do adolescente que comete ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas. A violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição, antes pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que a produzem.
Dessa forma, a PEC vai contra os avanços da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da qual o Brasil é signatário. Ademais, acredita-se que as causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com adoção de leis penais severas.

Abrir a porta da prisão a jovens, menores de 18 anos, é fechar a porta não somente para o seu próprio desenvolvimento, mas também para o desenvolvimento do país. Atacar o indivíduo, desconsiderando as causas da violência e da criminalidade, é a resposta irracional a um apelo da sociedade de caráter mais amplo, por justiça social, mas reiteradamente traduzido pela grande
mídia como uma demanda pela redução da maioridade penal.
Diante do exposto, o Conselho Federal de Psicologia reitera o seu posicionamento,
defendido dede 2007, em consonância com as deliberações do VI Congresso Nacional de Psicologia, contrário a redução da maioridade penal, posto que a aprovação da PEC não irá reduzir a violência, nem suas causas, servindo apenas para desviar a atenção do problema real, que só poderá ser sanado por meio de políticas sociais efetivas.
Brasília, 27 de março de 2015.

Mariza Monteiro Borges
Conselheira Presidente

 

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Rede Evangélica Nacional de Ação Social (RENAS), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e a Associação dos Juízes pela Democracia (AJD). São apenas algumas das organizações que se posicionam contra a redução da maioridade penal.
Leia mais no blog Negro Belchior: http://bit.ly/1OPUoSf

 

 

18 de maio - Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

 

 

 

Proteja nossas crianças e adolescentes”. Com esse lema a SDH dá início à Campanha do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A intenção da mobilização é estimular e encorajar as pessoas a denunciarem e revelarem situações em que a violência sexual está presente.

Confira a programação e as peças da Campanha: http://bit.ly/1DWhw8q

‪#‎Disque100 ‪#‎18DeMaio ‪#‎FaçaBonito

 

 

“Tem coisas que não dá para fingir que não vê

“Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime”

“Denuncie”

 

NÃO AO TRABALHO INFANTIL

 

 

Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, “trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional". Considera-se trabalho infantil, também, o trabalho noturno, perigoso ou insalubre praticado por adolescentes menores de 18 anos.

O MTE combate, por meio da inspeção do trabalho, toda e qualquer forma de trabalho infantil, retirando as crianças do trabalho e facilitando-lhes o acesso à escola. A fiscalização atua em parceria com organizações governamentais e não-governamentais

http://www.mte.gov.br/index.php/fiscalizacao-combate-trabalho-infantil

VOTOS DE LOUVOR E RECONHECIMENTO, PELOS TRABALHOS REALIZADOS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES FOCADA NA GARANTIA DOS DIIREITOS HUMANOS

 

 

FOTOS DE ATIVIDADES E PARTICIPAÇÕES EM CONFERÊNCIAS E CONSELHOS DE DIIRETO

 

 

Conselho da Mulher

 

 Sete de Setembro

 

 

 

 

 

 

 

 

4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres - 4ª CNPM, feita pelo Decreto Presidencial de 30 de março de 2015, publicado no Diário Oficial da União, edição número 61, Seção 1, página 2, de 31/03/2015, e que para dar cumprimento ao disposto no seu artigo 1°, a 4ª CNPM terá como tema: "Mais direitos, participação e poder para as mulheres"

 

 4ª Conferência  

 

 

 Grupo de trabalho da Conferência Municipal da Criança e do Adolescente 

 

 

 

HOMENAGEM AO CENTRO DE CIDADANIA, DEFESA DOS DIRIETOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL “DOROTHY STANG” PELOS TRABALHOS DA SEMANA DA MULHER VALINHENSE

 

 

 

 

 

 

 

CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

03 de dezembro dia Internacional da Pessoa com Deficiência

 

 

Um dia de festa, um dia de renovação. Obrigado ACESA e APAE em nome do CMPCD pelo excelente trabalho que vocês desenvolvem. O conselho tem orgulho de vocês e espera poder continuar contando com a participação de todos, desejamos aos usuários parabéns pelo dia 03 de dezembro dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

 

 CONSTITUIÇÃO DO NUCLEO DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ODS