Participação no Evento comemorativo dos 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Histórico  da declaração Universal dos Direitos Humanos

          Devido às injustiças e atrocidades que ocorreram durante a Segunda Guerra Mundial, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, lançou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, resgatando os ideais da Revolução Francesa, (1789), de Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

          Estes ideais encontram-se expressos no Art. 1º. da Declaração: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. São dotadas de razão e consciência, e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”.

Esta Declaração consolidou a visão contemporânea dos Direitos Humanos, marcada pelas características de universalidade, indivisibilidade e interdependência.

a)   Universalidade: todos os indivíduos têm direitos pelo simples fato de serem seres humanos.

b)   Indivisibilidade: a dignidade humana não pode ser buscada apenas pela satisfação de direitos civis e políticos, mas sim pela garantia de todos os direitos.

c)  Interdependência: aponta para a ligação existente entre os direitos; uns não podem ser garantidos sem os outros.

         “A efetivação do voto, que é um direito político, depende da garantia do direito à educação, que é um direito social. Sem a educação e sem o conhecimento das opções existentes não há o poder efetivo de escolha política pelo voto”. (Daniela Ikawa e outros - Curso de formação de conselheiros em Direitos Humanos, 2008)

         A Declaração Universal dos Direitos Humanos contém 30 artigos que englobam todos os direitos da pessoa humana. Muitos ainda a desconhecem.

É preciso dar a esta Declaração a garantia de cumprimento, para que todo ser humano – criança, jovem ou idoso, de qualquer raça, país ou canto da Terra – tenha certeza de que a sua dignidade de pessoa e os direitos que lhe pertencem são respeitados.

Os Direitos Humanos na Constituição Brasileira

         A lei maior de nosso País, a Constituição Federal, elaborada em 1988, foi resultado de um processo extremamente democrático e participativo.

Foi a primeira constituição de nossa história a estabelecer a supremacia dos Direitos Humanos e a articular, em seu texto, um sistema de proteção dos mesmos no Brasil, quando, no seu:

Capítulo I, Artigo 5º, expressa claramente a igualdade entre todos os cidadãos: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”.

         Assim, a Constituição Federal do nosso país reafirma os valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e em direitos...”.

Direitos Humanos “o Meu Igual ao Teu”

Baseados nesses princípios, na comemoração dos 62 anos no dia 10 de

dezembro, várias entidades se organizaram e lançaram a nível da Região Metropolitana de Campinas  o tema  Direitos Humanos “o Meu Igual ao Teu”.

    

Preparando nosso retalho da colcha

                         Artigo III

                                         “Fica decretado que, a partir deste instante, haverá girassóis em todas as janelas,  que os girassóis terão direito a abrir-se dentro da sombra;  e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro,abertas para o verde onde cresce a esperança.”  

   
                         Thiago de Mello 

  

Entidades que participaram da organização do evento

       Neste dia foi cumprida uma programação que se iniciou às 9h da manhã, na Estação Cultura, com palestras, debates, oficinas em torno do tema e com a confecção pelos presentes de uma grande colcha de retalhos.

        Cada entidade ali presente levou um pedaço de pano de 8ox80 cm com desenhos, dizeres, alusivos à data ou à entidade e, todos estes retalhos foram unidos formando a “Colcha de Direitos”.

   

       

 Às 11h 30min saímos todos em caminhada até o Largo da Catedral, dizendo palavras de ordem alusivos  ao lema “Direitos humanos  o Meu é Igual ao Seu, enquanto era distribuída uma Carta Aberta a à população.

         A “Colcha dos Direitos” foi estendida na escadaria central da Catedral, enquanto na praça oradores conclamavam os passantes a refletirem sobre os Direitos Humano.

 

“Um olhar sobre a periferia 20 anos do ECA”.

 

Em 7 de agosto de 2010, a entidade participou da sala temática do "Direito a Educação", no Jardim Miriam – São Paulo.

Objetivava apresentar o novo paradigma trazido pelo Estatuto: “Crianças e Adolescentes sujeitos de direitos".

a)    a ação da educação na construção da cidadania ,

b)    o papel dos educadores, e

c)    os desafios encontrados no processo de implementação do ECA na escola. 

  

 
<><><><><>  <><><><><> 

                                " Os direitos humanos da criança e do adolescente"

Na década de 1980, durante o processo de elaboração da atual Constituição brasileira, os movimentos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes alcançaram seu maior êxito.

A partir de uma emenda constitucional de iniciativa popular, denominada “Criança, prioridade nacional”, assinada por mais de um milhão e meio de pessoas, liderada pelo Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) e pela Pastoral do Menor, foi possível introduzir,no projeto da Constituição Federal, o Artigo 227, que permitiu especial proteção à criança e ao adolescente.

Da mesma forma a sociedade, organizada em pastorais, movimentos, sindicatos e igrejas, introduziu outros artigos à Constituição que serviram de base, posteriormente, para a criação da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA. O ECA é o detalhamento do artigo 227 da Constituição Federal e a tradução, no Brasil, da Convenção Internacional dos Direitos da Criança.

Assim, pela primeira vez uma constituição brasileira trata da questão da criança como prioridade absoluta. De acordo com ela, crianças e adolescentes são consideradas como pessoas em condições peculiares de desenvolvimento e, como tal, devem ter todos os seus direitos plenamente  atendidos pela sociedade e pelo Estado. (texto  da Cartilha Campanha da Fraternidade na Escola) M.Teresita E.S.Amaral  et alii – Fundação Santillana 2009)

Direito à Educação

Hoje, a escola ocupa o centro de políticas públicas que interferem, diretamente, em toda a comunidade, pois a educação contribui para melhorar a qualidade de vida e promover a dignidade da população.

O lugar da criança e do adolescente é na escola. Por isso, é importante desenvolver, junto à sociedade, uma cultura de valorização do ensino.

Nosso futuro depende de políticas públicas que invistam na formação e na educação das crianças e dos adolescentes e condenem o trabalho infantil – que até hoje, em boa parte dos casos, ainda se caracteriza como trabalho escravo.

             
Aperfeiçoar a forma de ensinar é garantir a qualidade no ensino. Não se pode esquecer que o principal agente do processo de ensino-aprendizagem é o educador. Também, é essencial valorizar a participação neste mesmo processo dos alunos. Cabe, ainda, às famílias, uma presença ativa junto às escolas de seus filhos.


             A educação tem sido apontada como prioridade em todos os níveis de governo. Entretanto, ainda se constata um grande número de crianças e adolescentes fora da escola, ou abandonando seus estudos. (texto  da Cartilha Campanha da Fraternidade na Escola) M. Teresita E. S. Amaral  et alii –  Fundação Santillana 2009)

                                   A relações entre os Direitos Humanos e Educação

Direito humano à educação – Vai além do direito de poder frequentar  à escola, esta deve promover uma formação integral com qualidade que  responda  aos interesses dos educandos e de sua comunidade.

Direitos humanos na educação – Deve garantir que os conteúdos desenvolvidos no processo educativo não contrariem direitos já conquistados pela sociedade  como o respeito a diversidade capazes de reconhecer, respeitar e soliarizar-se com as diferenças. Devendo ainda tratar seus educandos com respeito preservando sua segurança garantindo-lhes livre manifestação de pensamento e participação na gestão da escola.

Educação em Direitos Humanos – significa educar para a cidadania, requer que os educandos  sejam não só conhecedores de seus direitos, mas também de suas responsabilidades e saibam como reivindicá-los na sua vida cotidiana.