O mundo está em suas mãos. Tenha coragem e determinação para transformar momentos difíceis em grandes desafios, buscando na solidariedade um passo para dias melhores.
Feliz Natal e Próspero Ano Novo!
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sábado, 22 de dezembro de 2012
Um Santo Natal...!
terça-feira, 11 de dezembro de 2012
Nota de solidariedade à Dom Pedro Casaldáliga Pia
Dom Pedro Casaldáliga com 84 anos, foi forçado a deixar sua casa em São Félix do Araguaia e ir a mais de 1.000 quilômetros de distância por indicação da Polícia Federal do Brasil. A causa foi a intensificação nos últimos dias das ameaças de morte que ele recebeu por causa do seu trabalho durante mais de 40 anos em defesa dos direitos dos índios Xavante.
Neste momento de desespero, uma das pessoas mais visadas pelos invasores e pelos que os defendem é Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Félix do Araguaia, a quem estão querendo, irresponsável e inescrupulosamente, imputar a responsabilidade pela demarcação da área Xavante nas terras do Posto da Mata.
As entidades que assinam esta nota querem externar sua mais irrestrita solidariedade a Dom Pedro. Desde o momento em que pisou este chão do Araguaia e mais precisamente, desde a hora em que foi sagrado bispo da Prelazia de São Félix do Araguaia, sua ação sempre se pautou na defesa dos interesses dos mais pobres, os povos indígenas, os posseiros e os peões. Todos sabem que Dom Pedro e a Prelazia sempre deram apoio a todas as ocupações de terra pelos posseiros e sem terra e como estas ocupações foram o suporte que possibilitou a criação da maior parte dos municípios da região.
Em relação à terra indígena Marãiwatsèdè, dos Xavante, os primeiros moradores da região nas décadas de 1930, 40 e 50 são testemunhas da presença dos indígenas na região e como eles perambulavam por toda ela. Foi com a chegada das empresas agropecuárias, na década de 1960, com apoio do governo militar, que a Suiá Missu se estabeleceu nas proximidades de uma das aldeias e até mesmo conseguiu o apoio do Serviço de Proteção ao Indio para se ver livre da presença dos indígenas. A imprensa nacional noticiou a retirada de 289 xavante da região os quais foram transportados em aviões da FAB, em 1966, para a aldeia de São Marcos, no município de Barra do Garças.
Em 1992, a AGIP, empresa italiana que tinha comprado a Suiá Missu das mãos da família Ometto, quis se desfazer destas terras. Por ocasião da ECO-92, sob pressão inclusive internacional, a empresa destinou 165.000 hectares para os Xavante que, durante todo este tempo, sonhavam em voltar à terra de onde tinham sido arrancados. Imediatamente fazendeiros e políticos da região fizeram uma grande campanha para ocupar a área que fora reservada aos Xavante, precisamente para impedir que os mesmos retornassem. Já no dia 20 de junho de 1992, algumas áreas tinham sido ocupadas e foi feita uma reunião no Posto da Mata, da qual participaram políticos de São Félix do Araguaia e de Alto Boa Vista e também havia repórteres. A reunião foi toda gravada. As falas deixam mais do que claro que a invasão da área era exatamente para impedir a volta dos Xavante. “Se a população achou por bem tomar conta dessa terra em vez de dá-la para os índios, nós temos que dar esse respaldo para o povo” (José Antônio de Almeida – Bau, prefeito de São Félix do Araguaia). “A finalidade dessa reunião é tentarmos organizar mais os posseiros que estão dentro da área... Se for colocar índio no seu habitat natural, tem que mandar índio lá para Jacareacanga, ou Amazonas, ou Pará...” (Osmar Kalil – Mazim, candidato a prefeito do Alto Boa Vista). “Nós ajudamos até todos os posseiros daqui serem localizados... Chegou a um ponto, ou nós ou eles (os Xavante) porque nós temos o direito... Dizer que aqui tem muito índio? Aqueles que estão preocupados com os índios que tem que assentar. Tem um monte de país que não tem índio. Pode levar a metade... Na Itália tem índio? Não, não tem! Leva! Leva pra lá! Carrega pra lá! Agora, não vem jogar em nós, não... ( Filemon Costa Limoeiro, à época funcionário do Fórum de São Félix do Araguaia)
A área reservada aos Xavante foi toda ocupada por fazendeiros, políticos e comerciantes. Muitos pequenos foram incentivados e apoiados a ocupar algumas pequenas áreas para dar cobertura aos grandes. O governo da República, porém estava agindo e logo, em 1993, declarou a área como Terra Indígena que foi demarcada e, em 1998 homologada pelo presidente FHC. Só agora é que a justiça está reconhecendo de maneira definitiva o direito maior dos índios. O que D. Pedro sempre pediu, em relação a esta terra, foi que os pequenos que entraram enganados, fossem assentados em outras terras da Reformas Agrária. Mas o que se vê é que, ontem como hoje, os pequenos continuam sendo massa de manobra nas mãos dos grandes e dos políticos na tentativa de não se garantir aos povos indígenas um direito que lhes é reconhecido pela Constituição Brasileira.
Mais uma vez, queremos manifestar nossa solidariedade a Dom Pedro e denunciar mais esta mentira de parte daqueles que tentam eximir-se da sua responsabilidade sobre a situação de sofrimento, tensão e ameaça de violência que eles mesmos criaram, jogando esta responsabilidade sobre os ombros de nosso bispo emérito.
5 de de dezembro de 2012.
Conselho Indigenista Missionário – CIMI - Brasilia
Comissão Pastoral da Terra – CPT - Goiânia
Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia – São Félix do Araguaia
Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção – ANSA – São Félix do Araguaia
Instituto Humana Raça Fêmina – Inhurafe – São Félix do Araguaia
Associação Terra Viva – Porto Alegre do Norte
Associação Alvorada – Vila Rica
Associação de Artesanato Arte Nossa – São Félix do Araguaia
Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação - GPMSE - Cuiabá
Associação Brasileira de Homeopatia Popular – ABHP - Cuiabá
Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso - FDHT - Cuiabá
Centro Burnier Fé e Justiça – CBFJ - Cuiabá
Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD - Cuiabá
Instituto Caracol – ICARACOL - Cuiabá
Rede de Educação Ambiental de Mato Grosso – REMTEA – Cuiabá
Centro de Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Dorothy Stang”.
domingo, 9 de dezembro de 2012
10 de dezembro Dia Internacional dos Direitos Humanos
Mensagem de Irina Bokava
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 10 de dezembro de 1948, expressa valores e liberdades fundamentais que estão no cerne de uma humanidade unida. A Declaração é um dos textos mais humanísticos e inspiradores já escritos – e é também um chamado à ação de pessoas e governos para que unam forças em prol da conscientização sobre direitos humanos e de seu reforço com o objetivo de garantir que sejam plenamente exercidos.
Neste tempo de incerteza e mudanças, temos o dever de observar os princípios da dignidade humana e das liberdades fundamentais – não há justificativa para sua violação. O Dia dos Direitos Humanos nos dá a oportunidade de reafirmar nosso comprometimento com esses valores e nossa determinação em colocá-los em prática para que sejam desfrutados em todo o mundo.
Enquanto as pessoas são impedidas de exercer seus direitos básicos, a luta pela dignidade humana deve continuar. Devemos assegurar que as vozes que foram silenciadas sejam ouvidas – silenciadas porque são marginalizadas, sujeitas à discriminação, vivem em pobreza, não sabem ou não podem exercer seus direitos. Novas tecnologias e mídias sociais oferecem à nova geração novos recursos para o diálogo, para a participação e a mobilização, e seu potencial deve ser aproveitado. Dar voz aos silenciados significa fornecer-lhes meios formais e genuínos de se fazer ouvir por meio de educação de qualidade para todos, acesso à cultura e livre fluxo de ideias em diálogo democrático – isso é o que a UNESCO busca alcançar.
Há uma grande lacuna entre a proclamação solene dos direitos e seu verdadeiro exercício por bilhões de pessoas em suas vidas cotidianas. No entanto, na história recente, ativistas em todo o mundo têm alcançado rápido progresso por meio de manifestações pacíficas pela dignidade, igualdade e justiça, embora tenham sido frequentemente submetidos a violência e repressão.
Inspiremo-nos em suas ações para consolidar o respeito aos direitos humanos. Essa é a chave para sociedades mais inclusivas e fortes, para viver em paz e fortalecer nosso trabalho para que alcancemos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Em 10 de dezembro de 2012, a UNESCO entregará o Prêmio UNESCO/Bilbao para a Promoção de uma Cultura de Direitos Humanos ao Reverendíssimo Desmond Tutu, Arcebispo Emérito, um grande humanista que se pronuncia veementemente pelos direitos daqueles que não podem ser ouvidos. “Não saberíamos como pensar, andar ou falar, ou nos comportar como seres humanos se não houvéssemos aprendido com outros seres humanos. Necessitamos de outros seres humanos para que sejamos, de fato, humanos”. Suas palavras devem nos guiar em nossos esforços para construir uma cultura universal de direitos humanos em que cada voz seja importante e faça a diferença.
“Paz e Democracia: faça com que sua voz seja ouvida!”
9 de dezembro “dia Internacional de combate à corrupção”
Nações Unidas dizem que é urgente combater a corrupção
Secretário-Geral Ban Ki-moon afirmou que é preciso criar uma agenda para o progresso econômico e social que lide com o problema; Dia Internacional de Combate a Corrupção é marcado neste domingo.
Para comemorar o Dia Internacional de Combate a Corrupção, neste 9 de dezembro, o Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon emitiu mensagem dizendo que é necessária uma ação urgente.
Ele afirmou que a corrupção vem "da ganância e do triunfo de algumas pessoas antidemocráticas sobre as expectativas de muitos."
Dinheiro
Ban pediu a todos que trabalhem para um futuro sustentável onde a corrupção é exposta e rejeitada, a integridade prevaleça e a esperança e os sonhos de milhões se concretizem.
Segundo o Secretário-Geral da ONU, o custo da corrupção não é medido somente em bilhões de dólares de dinheiro desviado ou roubado do governo.
Ban afirmou que o resultado se vê na ausência de hospitais, escolas, água potável, estradas e pontes que poderiam ter sido construídos com o dinheiro e que, certamente, teriam mudado a situação de famílias e comunidades inteiras.
Corrupção
Ele disse que a corrupção destrói oportunidades e cria desigualdades, mina os direitos humanos e a boa governança, freia o crescimento econômico e distorce os mercados.
Ban disse ainda que a corrupção agrava os problemas ambientais através do despejo ilegal de material tóxico, do comércio clandestino de animais e plantas e do suborno para se conseguir contratos públicos.
Matéria de: Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.
Ranking Mundial da corrupção
“O Brasil melhora quatro posições em ranking de combate à corrupção”
O País passou de 73º mais transparente do mundo em 2011 para 69º, diz relatório da ONG alemã Transparência Internacional.
A organização não governamental (ONG) Transparência Internacional (Tranparency Internacional) divulgou, nesta quarta feira (05/12), o estudo Percepções da Corrupção Index 2012, no qual analisa a situação em 176 países. O Brasil aparece em 69ª posição no ranking. Na América Latina, o Brasil fica atrás apenas do Chile e do Uruguai, que estão na 20ª posição. Dinamarca, Suécia e Nova Zelândia compartilham o topo da lista, com os menores índices de corrupção. O Brasil obteve 43 pontos de 100 possíveis e melhorou no ranking, passando de 73º em 2011 para 69º este ano. Entre os chamados Brics, o Brasil e a África do Sul são os países com a menor percepção de corrupção.
Na avaliação de representantes da entidade, a percepção da corrupção no setor público do Brasil vem melhorando ligeiramente ano a ano, mas o problema ainda é “endêmico”. Porém, o diretor, Alejandro Salas acredita que está no caminho certo. "A corrupção é algo que sempre houve, não surgiu agora. É um problema endêmico, mas tem havido uma ligeira melhora ao longo dos últimos dez anos. Se o País continuar no caminho atual, com mudanças na lei e castigos aos corruptos, acredito que vai haver uma melhora, refletida no ranking a partir do próximo ano", afirmou.
O dirigente da ONG ressalta a implantação da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Ficha Limpa como mudanças importantes realizadas recentemente no Brasil para aumentar a transparência e a prevenção à corrupção.
Neste ano, o Brasil regulamentou a Lei de Acesso à Informação, que obriga órgãos públicos a prestar informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado, além de disponibilizar na web qualquer gasto e ação pública. O projeto de transparência é de iniciativa do Executivo e vale para todo o serviço público do País. Também em 2012 ocorreu a primeira eleição sob as regras da Ficha Limpa, que torna inelegível por oito anos os políticos condenados por órgãos colegiados.
Texto postado em 05 de Dezembro de 2012 15:35 Escrito por PT Senado Com informações de agências de notícias
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