Outro mundo é possível!

Se rompermos com o Silêncio, outro mundo é possível!

Por isso trazemos nosso apoio solidário e fraterno aos feridos pelas novas formas de colonização e globalização excludente.

Os Integrantes desta entidade encontraram nas palavras do Juiz Gerivaldo Neiva, da Bahia seus sentimentos e, desta forma, repudiam veementemente todas as ações que vêm violando os Direitos Humanos.
 

 

                                                          Foto da Internet

Ao povo do Pinheirinho!

Texto do Juiz

           “Não os perdoem: eles sabem o que fazem!”

Para o governador, a culpa é da Justiça.

Para toda imprensa, a Justiça determinou, mandou, decidiu, despejou...

Para o Juiz que assinou a ordem, cumpriu-se a Lei e basta: Dura lex sede lex!

Para catedráticos cheirando a mofo, o Estado de Direito triunfou!

Para o Coronel que comandou, ordens são ordens!

Para o soldado que marchou sobre os iguais, idem!

Ei, Justiça, cadê você que não responde e aceita impassível tantos absurdos?

Não percebes o que estão fazendo com teu nome santo?

Em teu nome, atiram, ferem, tiram a casa e roubam os sonhos e nada dizes?

Tira esta venda, vai!

Veja o que estão fazendo em teu nome! Revolte-se!

E o pior dos absurdos: estão dizendo teus os atos do Juiz e do Poder que ele representa!

Vais continuar impassível?

E mais absurdos: estão te transformando em merdas de leis.

Acorda, vai!

Chama o povo, chama o Direito das ruas e todos os oprimidos do mundo e brada bem alto:

- Não blasfemem mais com meu nome! Não sou o arbítrio e nem a ganância! Não sou violenta, nem cínica e nem hipócrita! Não sou o poder, nem leis, nem sentenças e nem acórdãos de merda!

Diz mais, vai! Brada mais alto ainda:

- Eu sou o sonho, sou a utopia, sou o justo, sou a força que alimenta a vida, sou pão, sou emprego, sou moradia digna, sou educação de qualidade, sou saúde para todos, sou meio ambiente equilibrado, sou cultura, sou alegria, sou prazer, sou liberdade, sou a esperança de uma sociedade livre, justa e solidária e de uma nação fundada na cidadania e dignidade da pessoa humana.

Diz mais, vai! Conforta-nos:

- Creiam em mim. Um dia ainda estaremos juntos. Deixarei de ser o horizonte inatingível para reinar no meio de vós! Creiam em mim. Apesar da lei, do Poder Judiciário e das sentenças dos juízes, creiam em mim e não perdoem jamais os que matam e roubam os sonhos em meu nome, pois eles sabem o que fazem!

Gerivaldo Neiva -  Juiz de Direito (BA), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD)

"Apesar da lei, do Poder e das sentenças dos juízes, eu creio na Justiça!"

Divulguem  

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=impeachm

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=must

Conferência Livre “Transparência e Controle Social”

Introdução

O Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Dorothy Stang”, têm entre seus objetivos: “Promover o exercício da cidadania através da solidariedade e a formação política de forma séria, independente e democrática”.

Contudo, o exercício da cidadania, requer, além de consciência crítica, participação no processo decisório do país. Razão pela qual, com o apoio das entidades: EVA - Eco Vida Ambiental e Alternativa Cidadã e, em atenção ao chamamento do Governo Federal que está promovendo a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, optamos por organizar e realizar em Valinhos da Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social.

Objetivo Geral

         A 1ª Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social tem por objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

Objetivos Específicos

      I.        debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil no   acompanhamento da gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo;

    II.        promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento da gestão pública;

   III.        estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de

transparência e acesso da sociedade à informação e dados públicos;

  IV.        debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento da gestão pública;

   V.        discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento da gestão pública, que utilizem inclusive ferramentas e tecnologias de informação;

  VI.        desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública;

 VII.        debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que levem em consideração o papel dos governos, empresas e sociedade.

Eixos Temáticos:

(Os eixos sublinhados serão nosso foco neste dia).

I. Promoção da transparência pública e acesso à informação e a dados públicos;

II. Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;

III. A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;

IV. Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

 TODO O MATERIAL DA CONSOCIAL ENCONTRA-SE EM:

http://www.consocial.cgu.gov.br/

 

Retrospectiva 2011

No dia 9 de março  Seminário com o tema “Valinhos com desenvolvimento sustentável”  local : Câmara Municipal de Valinhos, seguido de debates.

Campanha da Fraternidade 2011

Produção de material para o curso de capacitação de lideranças a distância da Campanha da Fraternidade, sobre o “Agir”, organizado pela  equipe Regional da Campanha da Fraternidade  em parceria com:

Participação nas reuniões mensais da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes.

Apresentação e reflexão no grupo da Rede de Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, sobre a Construção de Redes de Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes “Sistema de Garantias de Direito”.

Dia Nacional de Combate ao Abuso à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

Participação no Dia Nacional de Combate ao Abuso à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

Eventos em Valinhos (SP)
O CMDCA em parceria com o Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Dorothy Stang” e a Rede de Proteção Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o apoio da Prefeitura Municipal, do Shopping Valinhos, do DAEV, dos Supermercados Russi e da Câmara Municipal, realizará uma série de eventos com o objetivo de fortalecer a Campanha “Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”.
18/05 – Palestra para as mães das creches com o seguinte tema: “Limites e relacionamento afetivo”, ministrada pela psicóloga M. Teresita E. S. Amaral, Presidente do CMDCA.
das 8h às 9h, no Salão Paroquial da Igreja de São Sebastião

                        – Panfletagem com a participação de conselheiros do CMDCA 9h30min, no centro da cidade. 

– Reflexão com entidades e a população em geral sobre “Violência – Bulliyng”, organizada por Claudia Amaral, diretora da CEMEI “Oswaldo Miller” e pela psicóloga M. Teresita Amaral a partir das 14h, na Casa dos Conselhos

– Reflexão com entidades e a população em geral sobre “Violência – Bulliyng”, organizada por Claudia Amaral, diretora da CEMEI “Oswaldo Miller” e pela psicóloga M. Teresita Amaral a partir das 14h, na Casa dos Conselhos.

Matéria do Portal Pró-Menino: shttp://www.promenino.org.br/

Pastoral da educação

       Apresentação no encontro da Pastoral da Educação sobre o tema Educação Ambiental, promovido pela Regional Sul I, da CNBB, em Araras/SP.

Representatividade nos conselhos de direitos:

            Conselho Municipal do Meio Ambiente - suplente

Conselho Municipal da Assistência Social – titular

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – suplente

Conselho Municipal da Habitação - Habitação – titular e suplente

Participação das Conferências Municipais:

do Idoso;

da Educação;

da Assistência Social, designado para a Regional;

do CMDCA, designados para a Regional;

da Saúde,  designado para a Regional.

Ações e solicitações ao Ministério Público relativas a possíveis irregularidades na condução do processo eletivo dos conselhos de direito da;

Conselho Municipal da Educação (sem documento do MP); 

Conselho Municipal da Saúde – Resposta (cópia do documento na integra nos arquivos da entidade).

“ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, CONCEDO A SEGURANÇA requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALINHOS, para o fim de anular a eleição para o Conselho Municipal de Saúde do Município de Valinhos a partir da s inscrições dos representantes da sociedade civil organizada e das entidades regularmente constituídas com sede no Município não ligados à área de saúde, bem como determinar a proibição de nomeação de pessoas em comunhão de interesses com a Administração Pública ou que recebam subvenções da Prefeitura Municipal, tornando definitiva a liminar concedida a fls.224-225. Defiro a expedição do ofício requerido a fls.270, último parágrafo (Ministério da Saúde). Oficie-se. Sem honorários, nos termos da Súmula 105, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Em função das peculiariedades do caso concreto, não há também condenação ao pagamento das custas judiciais. Oficie-se à autoridade impetrada, comunicando-a acerca da presente decisão. P.R.I.C. Valinhos, 1º de agosto de 2011. LEONARDO MARZOLA COLOMBINI - Juiz de Direito -

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (documento com o pedido de “Mandado de Segurança”- resposta do MP) - (cópia dos documentos na integra nos arquivos da entidade)

“1. Trata-se de pedido liminar em mandado de segurança na qual o Ministério Público do Estado de São Paulo, através de seu I. Promotor de Justiça pretende a suspensão do resultado das eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Valinhos sob o argumento de que a Resolução CMDM na 16/20 11, a qual aprovou o Regulamento Eleitoral, criou um fator de discriminação, não previsto na Lei Municipal na 2.597/93, ao utilizar apenas o gênero feminino (ex. candidata, conselheira, delegada), sugerindo que apenas mulheres poderiam participar do processo eletivo”.

 ...

“À luz de todo exposto, DEFIRO a liminar para suspender o resultado do processo eletivo para escolha dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a partir da publicação da Resolução CMDM n° 16/2011.”

2. Notifique-se e intime-se a autoridade impetrada para cumprimento da liminar e para prestar informações.”  11de janeiro de 2012.  EDUARDO BIGOLIN – Juiz Substituto.