quarta-feira, 9 de agosto de 2017

11 anos da Lei Maria da Prenha!

11 anos da Lei Maria da Prenha!

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada no dia 7 de agosto de 2006, completa 11 anos de vigência. Apesar de os índices de violência ainda serem alarmantes, é possível perceber que as mulheres estão, cada dia mais, abrindo a porta de suas casas para a entrada da Justiça, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

A legislação leva o nome da biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cearense, e que foi vítima de violência doméstica durante 23 anos por seu marido professor universitário, que tentou assassiná-la por duas vezes, Da primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica e da segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocuta-la no chuveiro.

                     Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Viveiro só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão.

O processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi a recomendações para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. E esta foi a sementinha para a criação da lei. Um conjunto de entidades então reuniu-se para definir um anteprojeto de lei definindo formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres e estabelecendo mecanismos para prevenir e reduzir este tipo de violência, como também prestar assistência às vítimas.

O alvo da Lei Maria da Penha não se limita à violência praticada por maridos contra esposas ou companheiros contra companheiras. Decisões do STJ já admitiram a aplicação da lei entre namorados, mãe e filha, padrasto e enteada, irmãos e casais homoafetivos femininos. As pessoas envolvidas não têm de morar sob o mesmo teto. A vítima, contudo, precisa, necessariamente, ser mulher.

Embora tenha dado ênfase à proteção da mulher, “não se esqueceu dos demais agentes destas relações que também se encontram em situação de vulnerabilidade, como os portadores de deficiência”.

Com esse propósito, a Lei Maria da Penha alterou o artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral. agravando a pena para crimes de violência doméstica contra vítimas em geral.

O dispositivo, que previa a pena de seis meses a um ano, foi alterado com a redução da pena mínima para três meses e o aumento da máxima para três anos, acrescentando-se mais um terço no caso de vítimas portadoras de deficiência.

De acordo com da Lei 11.340, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência, como o afastamento do lar, a proibição de manter contato com a vítima e a suspensão de visita aos filhos menores, entre outras.



Referencias



quinta-feira, 2 de março de 2017

Campanha da Fraternidade 2017



O tema e o lema da Campanha da Fraternidade 2017 será sobre: “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”, tendo como lema “Cultivar e guardar a Criação”.
O assunto para definir a criação do tema e do lema foi discutido em uma das reuniões do Grupo de Assessores (GA) da CNBB, que foi realizada no dia 2 de maio de 2016.
De acordo com o bispo auxiliar e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, a depredação dos biomas é a manifestação da crise ecológica que pede uma profunda conversão interior. “Ao meditarmos e rezarmos os biomas e as pessoas que neles vivem sejamos conduzidos à vida nova”.
O texto base da Campanha da Fraternidade deste ano está divido em quatro capítulos, a partir do método ver, julgar e agir, faz uma abordagem dos biomas existentes, suas características e contribuições eclesiais, o texto base também traz diversas reflexões nas perspectivas de São João Paulo II, Bento XVI e o Papa Francisco.
Inspirada pelos posicionamentos do Papa Francisco na Encíclica Laudato Si, a Igreja Católica do Brasil desenvolverá na Campanha da Fraternidade 2017 o tema “Biomas brasileiros e a defesa da vida” e o lema “Cultivar e guardar a criação”.
       “Devemos proteger as nascentes e cobrar a recuperação da mata ciliar, não permitir projetos econômicos em áreas de preservação permanente e lançar luzes sobre a questão do fracking, bem como criar um novo arranjo de convívio e de relacionamento dos humanos entre si e com a natureza”, afirmou o Bispo de Umuarama, Dom Frei João Mamede Filho.
       Para Dom Mamede, além do aumento da população e do modo de viver em aglomerações, o crescente poder técnico-científico de intervenção da natureza e o desejo exacerbado de lucro são fatores que contribuem para a destruição da Casa Comum.
“Já não basta cuidar e proteger os espaços de forma fragmentada, é preciso incluir o ser humano nessa visão global, conforme ensina o Papa Francisco. Cada ferida e cada arranhão na natureza revelam a destruição do humano e da sociedade”, completa.



O cartaz da CF 2017 mostra o mapa do Brasil em imagens características de cada região do país, evidenciando a beleza natural do país, onde pode ser identificado os seis biomas brasileiros. O cartaz também mostra o cenário, com os personagens principais, os povos originários; os pescadores e o encontro da imagem de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Não podemos esquecer de citar também a preocupação e o alerta para os perigos da devastação em curso, despertando a atenção da população brasileira para a criação de Deus.


 Biomas Brasileiros
         O Brasil é formado por seis biomas de características distintas:  Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal.
Cada um desses ambientes abriga diferentes tipos de vegetação e de fauna.
Como a vegetação é um dos componentes mais importantes da biota, seu estado de conservação e de continuidade definem a existência ou não de hábitats para as espécies, a manutenção de serviços ambientais e o fornecimento de bens essenciais à sobrevivência de populações humanas.

         Para a perpetuação da vida nos biomas, é necessário o estabelecimento de políticas públicas ambientais, a identificação de oportunidades para a conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade.

Amazônia
Caatinga

Cerrado

Mata Atlântica
Pampa
Pantanal

“A preservação dos biomas exige a atuação do poder público, ações efetivas do governo, exige um modelo de desenvolvimento econômico que não destrua os recursos naturais na busca desenfreada pelo lucro e, por isso, pela sua natureza, a campanha necessita de parcerias, reflexões e ações conjuntas”.

Fontes de informações:
http://www.mma.gov.br/biomas.





sábado, 11 de fevereiro de 2017

DOZE ANOS DE SUA PARTIDA “A SAGRADA HERANÇA DE IR. DOROTHY PRECISA SER DEFENDIDA E MULTIPLICADA”





Trecho da Entrevista especial com Zenilda Petry, Margarida Pantoja e Jane Dwyer.

Segundo Margarida Pantoja

“Dorothy Stang é símbolo de luta e resistência, celebrar sua memória é, portanto, gritar ao mundo que ainda existem pessoas que apostam em seus sonhos e acreditam na possibilidade de uma Amazônia ambientalmente sustentável."

IHU On-Line – O que a Igreja e a sociedade podem aprender a partir da luta de Ir. Dorothy?

Margarida Pantoja – Eu sempre me surpreendo com a capacidade organizacional de Dorothy e posso até pontuar algumas características que acho bem importante para a sociedade e a Igreja. São elas:

1. Mapeou toda área de seu interesse e andava com estes mapas sempre em sua "boroca” (sacola de pano).

2. Fez levantamento dos possíveis donos dos lotes, descobriu onde havia grilagens e denunciou aos órgãos competentes.

3. Não trabalhava sozinha.

4. Descobriu o Projeto, Plano de Desenvolvimento Sustentável – PDS, que foi elaborado pelo governo FHC. Portanto, PDS não é invenção de Dorothy, é coisa de governo, pensado por uma equipe técnica. Ela descobriu isso que estava guardadinho em algum lugar e fez o governo executá-lo.

5. Escrevia tudo que acontecia, mesmo documentos, tudo com sua letrinha trêmula de idosa, mas, "tá tudo lá registrado, pra quem quiser ver e comprovar”, até citando nomes de seus algozes com muita antecedência.

6. Informava aos interessados toda caminhada feita pelo seu povo e pelos fazendeiros e madeireiros.

7. Ia à delegacia, ao Ibama, no MPF e estadual e onde pudesse denunciar os crimes.

8. Fazia parcerias com entidades e pessoas estratégicas para suas lutas e para realizar seus sonhos.

9. Sempre se colocava ao lado do povo e do meio ambiente.

10. Andava somente com o necessário em suas viagens.

11. Conhecia muito bem o alvo de sua luta.

12. Era minuciosa em suas anotações.

13. Era uma grande mística que, aliada a seu espírito de luta, fez dela uma grande mulher, soube unir ação e oração.

IHU On-Line – Como vê a continuidade do trabalho de Dorothy em prol dos trabalhadores e do meio ambiente?

Margarida Pantoja – A Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Anapu, as Irmãs de Notre Dame de Namur (congregação da qual Dorothy participava), os trabalhadores e trabalhadoras dos PDS, e tantas pessoas que continuam acreditando neste sonho Dorothyano traçam um novo perfil. Agora não só há uma Dorothy, mas agora "todos somos Dorothy”. Portanto, a continuidade deste trabalho é fundamental para que se garanta de fato a vida saudável no planeta e a dignidade para as gerações futuras, não só humanas, mas de todos os seres vivos. Anapu precisa de nossa solidariedade, de nosso apoio, de nossa assinatura nas horas de colher assinaturas para cobrar direitos.gm

Enfim, Dorothy "trabalhou em movimentos sociais no Pará com projetos de desenvolvimento sustentável, ultrapassando as fronteiras do município de Anapu, ganhando reconhecimento nacional e internacional”. A continuidade desta missão está acontecendo de forma muito mais ágil, porque a causa ganhou centenas de milhares de adeptos no mundo inteiro. Por isso, Dorothy vive sempre, sempre, sempre.”
FONTE: ADITAL -http://cdltiangua.blogspot.com.br/2011/02/sagrada-heranca-de-ir-dorothy-precisa.html

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Retrospectiva das atividades realizadas em 2016



Completamos mais um ano de atividades levando em frente as propostas e diretrizes que foram definidas no planejamento dos trabalhos pela nossa entidade, cujo principal objetivo é a garantia dos direitos humanos e sua aplicabilidade no desenvolvimento das políticas públicas.

Iniciamos nossas atividades em 2016 com a costumeira reunião da Assembleia Anual da Entidade que ocorreu no dia 17 de fevereiro de 2016, na nossa sede. Na oportunidade fizemos uma avaliação das atividades realizadas em 2015 e colhemos, junto aos presentes, sugestões de atividades para o corrente ano.


Com base no Decreto nº6.308 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3o da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências em seu Art. 2o “As entidades e organizações de assistência social podem ser, isolada ou cumulativamente:

...

III - de defesa e garantia de direitos: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos da Lei nº 8.742, de 1993, e respeitadas as deliberações do CNAS de que tratam os incisos I e II do art. 18 daquela Lei.”

Em virtude de não termos um espaço aberto para atender diretamente a população os trabalhos do Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Dorothy Stang” se concentraram na inserção nos Conselhos de Direitos, bem como na promoção de ações educativas e articuladoras dentro dos Direitos Humanos e das Políticas Públicas, no Município de Valinhos ou em outras localidades que por ventura venham solicitar nossos serviços. Entendemos que a ação dos conselhos de direitos são instrumentos ativos na preservação e garantia das políticas públicas. 

Assim sendo, ficou decidido que focaremos, principalmente, a participação e o acompanhamento aos Conselhos de Direitos nos quais estamos presentes como titulares e/ou suplentes em vários deles:


Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS: Dra. Cida Pallotta e M. Teresita E.S.Amaral;

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA: Armando de S. Amaral – Suplente/Titular;




Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD: Maria Teresita Espinós de S. Amaral e Maria Benedita das Dores;




Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Animal - CMDPA: Maria Benedita das Dores e Sandra Regina:


Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM: Maria Teresita D. N. J. E.de S. Amaral e Agnes Franco

 Mesa Diretora do CMDM.

Participação de eventos



De 19 a 23 de Janeiro participamos no Fórum Social Mundial em Porto Alegre.
Alguns dos Temas:

- Painel de Discussão Sobre a Participação Democrática no   Mercosul – Unidade Temática de Autonomia, Gestão e Participação.    
Uma Cidade em Perspectiva: 15 anos de FSM e 15 anos de Porto Alegre
Rússia e China - duas estradas para os BRICS   
- Roda de Conversa Mudanças Climáticas   

No DIA 8 de MARÇO “Dia Internacional da Mulher” a entidade solicitou um espaço para fazermos uso da Tribuna da Câmara Municipal de Valinhos que foi autorizada e a nossa colaboradora Dra. Maria Aparecida Pallotta nos representou e fez uma homenagem às mulheres;

No DIA 16 DE MARÇO, em comemoração, também, a este dia, a entidade em parceria com a APAEV – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos e a – ACESA – Capuava - Associação Cultural, Educacional, Social e Assistencial Capuava, promoveu um debate com o tema: “Não basta ter os Direitos é necessário que eles sejam efetivados”, com o Defensor Público do Estado, Dr. Felipe Hotz de Macedo Cunha, do Núcleo Especializado do Idoso e da Pessoa com Deficiência, que abordou os principais tópicos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em conjunto com a Dra. Maria Aparecida Pallotta que discorreu sobre o Estatuto, com um enfoque especial na Mulher com Deficiência e o Sr. Vagner de Souza que fez breve explanação sobre a Política da Pessoa com Deficiência no município.

No “Dia 18 de Maio”- Dia Nacional de Combate à Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, como realizamos, tradicionalmente, fizemos uma panfletagem nas proximidades da Paróquia de São Sebastião. Na oportunidade foram distribuídos 900 panfletos e contamos com a colaboração de cidadãos aos quais deixamos nossos agradecimentos Sr. Antonio Carlos Panunto e Patrícia Carla Perissinotto.



Outro evento que já consta da nossa programação são os Dezesseis Dias de Ativismo, este ano participamos do debate promovido pelo CMDM e a OAB:


Valinhos é uma das cidades com maior índice de estupros na RMC -
Região Metropolitana de Campinas.
Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo – SSP – SP. Em 2015 Valinhos teve 13 vítimas de estupro, entretanto, no primeiro semestre de 2016 já são 15 vítimas.
O número fica mais agressivo quando comparado ao número de habitantes: para cada 8.017 pessoas de Valinhos, uma foi vítima de estupro entre janeiro e junho deste ano.

Menção Honrosa concedida às participantes do debate “Cultura do Estupro: um Olhar Social e Jurídico”

Movimento Capítulo VI – Em prol da preservação da Fonte Sônia
Reunião do Conselho Municipal de Meio ambiente


Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos

 As Conferências Nacionais Conjuntas constituem-se como instância máxima de deliberação da Política Nacional de Direitos Humanos, cujas diretrizes e ações prioritárias foram propostas considerando as deliberações da: 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos; 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; e 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.


Delegada representando o Município de Valinhos na Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência e na Conferência Conjunta de Direitos Humanos, realizada em Brasília de 24 a 29/04/2016.
Temas das conferências Conjuntas:
o   Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes:  
- Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente
o   Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa. Por um Brasil de Todas as Idades
o   Por um Brasil que Criminalize a Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais LGBT
o   Os Desafios na Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: A Transversalidade como Radicalidade dos Direitos Humanos
Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade.

Encontro de formação Conselho Municipal da Assistência Social Valinhos

Refletindo sobre o SUAS


 




quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

CNAS divulga calendário para conferências de assistência social


Assistência Social
Tema central dos debates é a GARANTIA DE DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Suas)

Brasília - O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) divulgou a agenda para as conferências de 2017. Com o tema Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), os encontros são preparatórios para a 11ª edição da Conferência Nacional de Assistência Social, marcada para dezembro em Brasília.
O período para as conferências municipais é de 10 de abril até 31 de julho. Já as estaduais devem ser promovidas entre 12 de agosto e 20 de outubro. Delegados – usuários, trabalhadores e representantes de entidades de assistência social, além dos gestores públicos – participarão dos encontros com direito a voz e voto.
Segundo o presidente do CNAS, Fábio Bruni, as conferências são importantes por serem as instâncias máximas de deliberação da política de assistência social. “As grandes diretrizes são elaboradas nesse espaço, que é o mais ampliado em termos de participação e controle social que a assistência possui.”
A expectativa é o fortalecimento do Suas e o debate sobre a garantia de direitos. Para isso, explica Bruni, serão elaborados, entre janeiro e abril, conteúdos e instrumentos para orientar os municípios e estados na realização dos encontros. “É importante que gestores municipais estejam atentos à elaboração de editais de licitação e outras possíveis demandas para a realização de suas conferências”, afirma Bruni.
Cronograma das conferências – 2017
Conferências municipais
de 10 de abril até 31 de julho
Conferências estaduais e do Distrito Federal
de 12 de agosto até 20 de outubro
Conferência nacional
5 a 8 de dezembro em Brasília/DF

Conferências – Desde 1995, as conferências fortalecem a democracia e ampliam a participação de todos os setores na consolidação da política de assistência social. Para a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Carminha Brant, a realização dos encontros em diferentes esferas enriquece o debate, uma vez que incorpora especificidades locais e regionais para o aprimoramento da gestão do Suas. 
“As conferências servem também para reflexão e avaliação da política, além de gerar conteúdo para trabalhadores, usuários e gestores com base na missão, metas e objetivos da assistência social.” 
http://twitter.com/home status - CNAS  publicado em 16/01/2017 15h22

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

16 DIAS DE ATIVISMO


VOCÊ SABE O QUE É ESTA CAMPANHA?


Em 1991, 23 mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres lançaram a Campanha dos 16 dias de ativismo com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. As participantes escolheram um período de significativas datas históricas, marcos de luta das mulheres, iniciando a abertura da Campanha no dia 25 de novembro - dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres - e finalizando no dia 10 de dezembro - dia Internacional dos Direitos Humanos. Desse modo, a campanha vincula a denúncia e a luta pela não violência contra as mulheres à defesa dos direitos humanos. 

PORQUE FAZEMOS A CAMPANHA?
Porque a violência de gênero contra as mulheres é um fenômeno que atinge uma em cada três mulheres e meninas no mundo.
Porque 17,3 milhões de mulheres com 15 anos ou mais estão vivendo com HIV no mundo. Isto representa cerca de 50% do total de pessoas infectadas.
Porque a cada 5 anos a mulher perde um ano de vida saudável se sofrer violência doméstica.
Porque um a cada 5 dias de faltas de trabalho no mundo é causado pela violência doméstica sofrida pelas mulheres.
Porque o Brasil é considerado o maior exportador de mulheres para fins de exploração sexual e comercial na América Latina. São meninas e jovens entre 15 e 27 anos, em sua maioria negras.

A Campanha dos 16 dias tem sido usada como uma estratégia de mobilização e alerta para os seguintes pontos:
Sensibilização sobre a violência de gênero como uma questão de direitos humanos nos níveis local, nacional, regional e internacional;
Proporcionar um fórum onde as mulheres podem desenvolver e compartilhar novas estratégias e formas eficazes de combate a violência.
Demonstrar a solidariedade das mulheres em todo o mundo organizando ações pelo fim da violência contra as mulheres;
Criação de ferramentas para pressionar os governos a implementar as promessas feitas para eliminar a violência contra as mulheres.
Durante a Campanha, algumas datas ganham destaque no Brasil:
20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra;

25 de novembro – Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres;

1º de dezembro – Dia Mundial de Combate à Aids

6 de dezembro – Massacre de Mulheres de Montreal (Canada)

10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos.




Não podemos esquecer que a cada 15 segundos uma mulher é vítima de espancamento por um homem. (companheiro ou ex-companheiro)
Leia mais em: