terça-feira, 12 de dezembro de 2023

Entidade de Direitos Humanos repudia atitude arbitrária do presidente da Câmara de Valinhos

 




“As cenas presenciadas pela população presente provocaram e continuam provocando profundo mal-estar e comoção, levantando sérios questionamentos a respeito da capacidade emocional e do necessário equilíbrio exigido às pessoas incumbidas de conduzirem e, no tratar da coisa pública”, diz o documento endereçado ao vereador Sidmar Rodrigo Toloi.

Os fatos ocorridos na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Valinhos do dia 06/12, convocada para a votação do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, continuam repercutindo na cidade.

Na ocasião, o presidente do legislativo mandou a Guarda Municipal retirar do recinto populares que manifestarem descontentamento com a condução da reunião que aprovou a legislação autorizando o avanço da urbanização sobre a Serra dos Cocais e Zona Rural.

O Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Dorothy Stang protocolou uma “Moção de Repúdio” endereçada ao vereador Sidmar Rodrigo Toloi, presidente da Câmara.

Confira:

“MOÇÃO DE REPÚDIO – Câmara Municipal de Valinhos

”Excelentíssimo Sr. Presidente

O Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Dorothy Stang”, na pessoa de sua presidente, vem por meio desta, em nome de seus colaboradores e da sociedade civil, manifestar repúdio pelos acometimentos sem justificativas contra munícipes de Valinhos. A agressão e a truculência ocorreram no dia 06 de dezembro de 2023, na Câmara Municipal de Valinhos S/P, durante a 2º Sessão Extraordinária para discussão e votação dos Projetos de Leis que revisão revisam o Plano Diretor III e Uso e Ocupação do Solo da cidade.

As cenas presenciadas pela população presente provocaram e continuam provocando profundo mal-estar e comoção, levantando sérios questionamentos a respeito da capacidade emocional e do necessário equilíbrio exigido às pessoas incumbidas de conduzirem e, no tratar da coisa pública.

Desta forma, não se encontram razões que justifiquem tamanha violência contra uma população que sempre foi participativa e pauta suas ações de forma democrática. A presença ostensiva de policiamento dentro do recinto e com diversas viaturas cercando os arredores da Câmara, por si só, já foi uma provocação contra aqueles que de forma pacífica pretendiam acompanhar a leitura e discussão das emendas e subemendas a serem apresentadas, tanto pela Comissão de Sistematização, como pelos demais vereadores. Isto gera uma dúvida quanto a intencionalidade desta ação em si de querer de fato provocar a sociedade.

Nada justificava o armamento de choque.

Nada justificava a retirada de forma truculenta daqueles que, há anos acompanham as reuniões e audiências públicas presencialmente.

Lamenta-se, desta forma, a falta de prudência e bom senso em contornar situações conflituosas que levaram a produzir tamanha violência. Os direitos constitucionais das pessoas, de livre manifestação, foram mais uma vez violados. A Casa do Povo, onde portas devem estar sempre abertas e estes serem ouvidos, acolhidos e atendidos, jamais deveria ser a mesma que os açoita.

Queremos que sejam responsabilizados aqueles que se valeram, autoritariamente, do poder para agredir a sociedade que dizem representar.

Solicitamos leitura na 40º Sessão Ordinária na Plenária da Câmara Municipal de 12 de dezembro de 2023″.

Atenciosamente,

Maria Teresa E. Amaral – Presidente”




domingo, 19 de fevereiro de 2023

MANIFESTO PELA VIDA POR OCASIÃO DOS 18 ANOS DESDE ASSASSINATO DE IRMÃ DOROTHY STANG



    Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância (Jo 10,10).

 Irmã Dorothy Stang dedicou a sua vida respondendo a este apelo evangélico, lutando por vida. Em 2023 faz 18 anos que a tirania, a violência e a ganância assassinaram a irmã Dorothy.

Essa mesma violência hoje mata os Yanomami e outros povos indígenas. Expulsa comunidades tradicionais dos seus territórios ancestrais, envenena a terra e as águas. Destrói as florestas com motosserras e fogo.

Diante desta realidade, nós, Irmãs de Notre Dame de Namur, junto com várias outras pessoas deste país que querem ser testemunhas do amor generoso de Jesus - que trabalhou para que não houvesse fome nem dor - reafirmamos o nosso compromisso de não descansar enquanto não houver justa distribuição das bondades da terra entre as filhas e os filhos de Deus.

Nós, que assinamos este manifesto, DENUNCIAMOS as injustiças perpetradas contra os Yanomami e outros povos originários e tradicionais, como também contra comunidades camponesas de agricultores familiares espalhadas por todo o Brasil e EXIGIMOS:

 1.  A imediata retirada de todos os garimpos de dentro das terras indígenas e de qualquer outro lugar em que estejam causando destruição e violência à vida;

2. A retomada urgente dos processos de homologação de Terras Indígenas que ficaram paralisados durante estes últimos anos;

3. A retomada dos processos de reconhecimento e titulação de territórios quilombolas;

4. A retomada dos processos de regularização fundiária dos territórios ribeirinhos e de

outras comunidades tradicionais, principalmente na Amazônia;

5. A retomada dos processos de criação de assentamentos de famílias de agricultores familiares;

6. Punição dos que cometeram e continuam cometendo todo tipo de crime contra estes povos e contra a Mãe-Terra, nossa Casa Comum.

Senhores/as senadores/as, senhores/as deputados/as federais, senhor presidente da República: é a vocês que está sendo feita esta exigência.

Senhores deputados/as estaduais, senhor governador do estado: é também a vocês que dirigimos estas exigências.

Não arredaremos o pé! Não descansaremos enquanto não for feita justiça a estes povos.

Em nome de Jesus de Nazaré, a quem seguimos, e em memória dos nossos queridos e das nossas queridas que foram mortos pela violência dos poderosos e pela negligência do estado brasileiro, nós exigimos:

Trabalhem pelo Brasil e pelo povo brasileiro, e não por seus interesses particulares!

Assim nos posicionamos, de pé e com firmeza, neste dia 12 de fevereiro, em memória da nossa irmã Dorothy Stang que há 18 anos foi cruelmente assassinada enquanto lutava pela vida da floresta e do povo que dela vive. 

MANIFESTO PELA VIDA EM MEMÓRIA DOS 18 ANOS DESDE O ASSASSINATO DE IRMÃ DOROTHY STANG - Documentos Google



domingo, 12 de fevereiro de 2023

 


13 anos de fundação da entidade “Dorothy Stang” em Valinhos.
“Uma década antes de a encíclica Laudato Si’ ser publicada nas terras de Anapu, na Amazônia brasileira, era plantada em solo brasileiro a semente de um modo de pensar, de se relacionar com o mundo, com a construção de novos valores, partindo da perspectiva de que "Deus está em todas coisas" e caminha com os desfavorecidos”.
“Em 12 de fevereiro de 2005, a missionária estadunidense Dorothy Stang foi vítima daquilo que enfrentava: a exploração da terra e dos pobres em favor do lucro e da ganância de poucos. O seu legado ainda brota e se constitui como inspiração para o ponto de inflexão que se encontra a Igreja e todo o mundo. Vozes que desafiam. Dorothy Stang, profetisa e mártir da Amazônia”. (Instituto Humanitas Unisinos – IHU).
Em nosso município estamos vivendo um evento de suma importância para a população. Se trata também do uso e ocupação da terra pela “Revisão da Lei municipal do Plano Diretor III”, e acontece juntamente com a celebração dos 13 anos de fundação da nossa entidade. Lembramos a todo(as) que, nas diretrizes de ocupação territorial é preciso prevalecer, sempre, o bem comum e não apenas interesses de especuladores que visam tão somente o lucro pela exploração da terra, deixando aos seus ocupantes o ônus costumeiro pela escassez de infraestrutura e um meio ambiente devastado. Que nossa irmã Dorothy esteja conosco nessa jornada pela defesa da igualdade a todos os moradores de nossa cidade Valinhos.

"Dorothy acreditava que o divino está em todo o lugar, que Deus nos deu esta grande terra para ser compartilhada por todos nós".