O mundo está em suas mãos. Tenha coragem e determinação para transformar momentos difíceis em grandes desafios, buscando na solidariedade um passo para dias melhores.
Feliz Natal e Próspero Ano Novo!
Feliz Natal e Próspero Ano Novo!
sábado, 22 de dezembro de 2012
Um Santo Natal...!
terça-feira, 11 de dezembro de 2012
Nota de solidariedade à Dom Pedro Casaldáliga Pia
Dom Pedro Casaldáliga com 84 anos, foi forçado a deixar sua casa em São Félix do Araguaia e ir a mais de 1.000 quilômetros de distância por indicação da Polícia Federal do Brasil. A causa foi a intensificação nos últimos dias das ameaças de morte que ele recebeu por causa do seu trabalho durante mais de 40 anos em defesa dos direitos dos índios Xavante.
Neste momento de desespero, uma das pessoas mais visadas pelos invasores e pelos que os defendem é Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Félix do Araguaia, a quem estão querendo, irresponsável e inescrupulosamente, imputar a responsabilidade pela demarcação da área Xavante nas terras do Posto da Mata.
As entidades que assinam esta nota querem externar sua mais irrestrita solidariedade a Dom Pedro. Desde o momento em que pisou este chão do Araguaia e mais precisamente, desde a hora em que foi sagrado bispo da Prelazia de São Félix do Araguaia, sua ação sempre se pautou na defesa dos interesses dos mais pobres, os povos indígenas, os posseiros e os peões. Todos sabem que Dom Pedro e a Prelazia sempre deram apoio a todas as ocupações de terra pelos posseiros e sem terra e como estas ocupações foram o suporte que possibilitou a criação da maior parte dos municípios da região.
Em relação à terra indígena Marãiwatsèdè, dos Xavante, os primeiros moradores da região nas décadas de 1930, 40 e 50 são testemunhas da presença dos indígenas na região e como eles perambulavam por toda ela. Foi com a chegada das empresas agropecuárias, na década de 1960, com apoio do governo militar, que a Suiá Missu se estabeleceu nas proximidades de uma das aldeias e até mesmo conseguiu o apoio do Serviço de Proteção ao Indio para se ver livre da presença dos indígenas. A imprensa nacional noticiou a retirada de 289 xavante da região os quais foram transportados em aviões da FAB, em 1966, para a aldeia de São Marcos, no município de Barra do Garças.
Em 1992, a AGIP, empresa italiana que tinha comprado a Suiá Missu das mãos da família Ometto, quis se desfazer destas terras. Por ocasião da ECO-92, sob pressão inclusive internacional, a empresa destinou 165.000 hectares para os Xavante que, durante todo este tempo, sonhavam em voltar à terra de onde tinham sido arrancados. Imediatamente fazendeiros e políticos da região fizeram uma grande campanha para ocupar a área que fora reservada aos Xavante, precisamente para impedir que os mesmos retornassem. Já no dia 20 de junho de 1992, algumas áreas tinham sido ocupadas e foi feita uma reunião no Posto da Mata, da qual participaram políticos de São Félix do Araguaia e de Alto Boa Vista e também havia repórteres. A reunião foi toda gravada. As falas deixam mais do que claro que a invasão da área era exatamente para impedir a volta dos Xavante. “Se a população achou por bem tomar conta dessa terra em vez de dá-la para os índios, nós temos que dar esse respaldo para o povo” (José Antônio de Almeida – Bau, prefeito de São Félix do Araguaia). “A finalidade dessa reunião é tentarmos organizar mais os posseiros que estão dentro da área... Se for colocar índio no seu habitat natural, tem que mandar índio lá para Jacareacanga, ou Amazonas, ou Pará...” (Osmar Kalil – Mazim, candidato a prefeito do Alto Boa Vista). “Nós ajudamos até todos os posseiros daqui serem localizados... Chegou a um ponto, ou nós ou eles (os Xavante) porque nós temos o direito... Dizer que aqui tem muito índio? Aqueles que estão preocupados com os índios que tem que assentar. Tem um monte de país que não tem índio. Pode levar a metade... Na Itália tem índio? Não, não tem! Leva! Leva pra lá! Carrega pra lá! Agora, não vem jogar em nós, não... ( Filemon Costa Limoeiro, à época funcionário do Fórum de São Félix do Araguaia)
A área reservada aos Xavante foi toda ocupada por fazendeiros, políticos e comerciantes. Muitos pequenos foram incentivados e apoiados a ocupar algumas pequenas áreas para dar cobertura aos grandes. O governo da República, porém estava agindo e logo, em 1993, declarou a área como Terra Indígena que foi demarcada e, em 1998 homologada pelo presidente FHC. Só agora é que a justiça está reconhecendo de maneira definitiva o direito maior dos índios. O que D. Pedro sempre pediu, em relação a esta terra, foi que os pequenos que entraram enganados, fossem assentados em outras terras da Reformas Agrária. Mas o que se vê é que, ontem como hoje, os pequenos continuam sendo massa de manobra nas mãos dos grandes e dos políticos na tentativa de não se garantir aos povos indígenas um direito que lhes é reconhecido pela Constituição Brasileira.
Mais uma vez, queremos manifestar nossa solidariedade a Dom Pedro e denunciar mais esta mentira de parte daqueles que tentam eximir-se da sua responsabilidade sobre a situação de sofrimento, tensão e ameaça de violência que eles mesmos criaram, jogando esta responsabilidade sobre os ombros de nosso bispo emérito.
5 de de dezembro de 2012.
Conselho Indigenista Missionário – CIMI - Brasilia
Comissão Pastoral da Terra – CPT - Goiânia
Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia – São Félix do Araguaia
Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção – ANSA – São Félix do Araguaia
Instituto Humana Raça Fêmina – Inhurafe – São Félix do Araguaia
Associação Terra Viva – Porto Alegre do Norte
Associação Alvorada – Vila Rica
Associação de Artesanato Arte Nossa – São Félix do Araguaia
Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação - GPMSE - Cuiabá
Associação Brasileira de Homeopatia Popular – ABHP - Cuiabá
Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso - FDHT - Cuiabá
Centro Burnier Fé e Justiça – CBFJ - Cuiabá
Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD - Cuiabá
Instituto Caracol – ICARACOL - Cuiabá
Rede de Educação Ambiental de Mato Grosso – REMTEA – Cuiabá
Centro de Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Dorothy Stang”.
domingo, 9 de dezembro de 2012
10 de dezembro Dia Internacional dos Direitos Humanos
Mensagem de Irina Bokava
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 10 de dezembro de 1948, expressa valores e liberdades fundamentais que estão no cerne de uma humanidade unida. A Declaração é um dos textos mais humanísticos e inspiradores já escritos – e é também um chamado à ação de pessoas e governos para que unam forças em prol da conscientização sobre direitos humanos e de seu reforço com o objetivo de garantir que sejam plenamente exercidos.
Neste tempo de incerteza e mudanças, temos o dever de observar os princípios da dignidade humana e das liberdades fundamentais – não há justificativa para sua violação. O Dia dos Direitos Humanos nos dá a oportunidade de reafirmar nosso comprometimento com esses valores e nossa determinação em colocá-los em prática para que sejam desfrutados em todo o mundo.
Enquanto as pessoas são impedidas de exercer seus direitos básicos, a luta pela dignidade humana deve continuar. Devemos assegurar que as vozes que foram silenciadas sejam ouvidas – silenciadas porque são marginalizadas, sujeitas à discriminação, vivem em pobreza, não sabem ou não podem exercer seus direitos. Novas tecnologias e mídias sociais oferecem à nova geração novos recursos para o diálogo, para a participação e a mobilização, e seu potencial deve ser aproveitado. Dar voz aos silenciados significa fornecer-lhes meios formais e genuínos de se fazer ouvir por meio de educação de qualidade para todos, acesso à cultura e livre fluxo de ideias em diálogo democrático – isso é o que a UNESCO busca alcançar.
Há uma grande lacuna entre a proclamação solene dos direitos e seu verdadeiro exercício por bilhões de pessoas em suas vidas cotidianas. No entanto, na história recente, ativistas em todo o mundo têm alcançado rápido progresso por meio de manifestações pacíficas pela dignidade, igualdade e justiça, embora tenham sido frequentemente submetidos a violência e repressão.
Inspiremo-nos em suas ações para consolidar o respeito aos direitos humanos. Essa é a chave para sociedades mais inclusivas e fortes, para viver em paz e fortalecer nosso trabalho para que alcancemos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Em 10 de dezembro de 2012, a UNESCO entregará o Prêmio UNESCO/Bilbao para a Promoção de uma Cultura de Direitos Humanos ao Reverendíssimo Desmond Tutu, Arcebispo Emérito, um grande humanista que se pronuncia veementemente pelos direitos daqueles que não podem ser ouvidos. “Não saberíamos como pensar, andar ou falar, ou nos comportar como seres humanos se não houvéssemos aprendido com outros seres humanos. Necessitamos de outros seres humanos para que sejamos, de fato, humanos”. Suas palavras devem nos guiar em nossos esforços para construir uma cultura universal de direitos humanos em que cada voz seja importante e faça a diferença.
“Paz e Democracia: faça com que sua voz seja ouvida!”
9 de dezembro “dia Internacional de combate à corrupção”
Nações Unidas dizem que é urgente combater a corrupção
Secretário-Geral Ban Ki-moon afirmou que é preciso criar uma agenda para o progresso econômico e social que lide com o problema; Dia Internacional de Combate a Corrupção é marcado neste domingo.
Para comemorar o Dia Internacional de Combate a Corrupção, neste 9 de dezembro, o Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon emitiu mensagem dizendo que é necessária uma ação urgente.
Ele afirmou que a corrupção vem "da ganância e do triunfo de algumas pessoas antidemocráticas sobre as expectativas de muitos."
Dinheiro
Ban pediu a todos que trabalhem para um futuro sustentável onde a corrupção é exposta e rejeitada, a integridade prevaleça e a esperança e os sonhos de milhões se concretizem.
Segundo o Secretário-Geral da ONU, o custo da corrupção não é medido somente em bilhões de dólares de dinheiro desviado ou roubado do governo.
Ban afirmou que o resultado se vê na ausência de hospitais, escolas, água potável, estradas e pontes que poderiam ter sido construídos com o dinheiro e que, certamente, teriam mudado a situação de famílias e comunidades inteiras.
Corrupção
Ele disse que a corrupção destrói oportunidades e cria desigualdades, mina os direitos humanos e a boa governança, freia o crescimento econômico e distorce os mercados.
Ban disse ainda que a corrupção agrava os problemas ambientais através do despejo ilegal de material tóxico, do comércio clandestino de animais e plantas e do suborno para se conseguir contratos públicos.
Matéria de: Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.
Ranking Mundial da corrupção
“O Brasil melhora quatro posições em ranking de combate à corrupção”
O País passou de 73º mais transparente do mundo em 2011 para 69º, diz relatório da ONG alemã Transparência Internacional.
A organização não governamental (ONG) Transparência Internacional (Tranparency Internacional) divulgou, nesta quarta feira (05/12), o estudo Percepções da Corrupção Index 2012, no qual analisa a situação em 176 países. O Brasil aparece em 69ª posição no ranking. Na América Latina, o Brasil fica atrás apenas do Chile e do Uruguai, que estão na 20ª posição. Dinamarca, Suécia e Nova Zelândia compartilham o topo da lista, com os menores índices de corrupção. O Brasil obteve 43 pontos de 100 possíveis e melhorou no ranking, passando de 73º em 2011 para 69º este ano. Entre os chamados Brics, o Brasil e a África do Sul são os países com a menor percepção de corrupção.
Na avaliação de representantes da entidade, a percepção da corrupção no setor público do Brasil vem melhorando ligeiramente ano a ano, mas o problema ainda é “endêmico”. Porém, o diretor, Alejandro Salas acredita que está no caminho certo. "A corrupção é algo que sempre houve, não surgiu agora. É um problema endêmico, mas tem havido uma ligeira melhora ao longo dos últimos dez anos. Se o País continuar no caminho atual, com mudanças na lei e castigos aos corruptos, acredito que vai haver uma melhora, refletida no ranking a partir do próximo ano", afirmou.
O dirigente da ONG ressalta a implantação da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Ficha Limpa como mudanças importantes realizadas recentemente no Brasil para aumentar a transparência e a prevenção à corrupção.
Neste ano, o Brasil regulamentou a Lei de Acesso à Informação, que obriga órgãos públicos a prestar informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado, além de disponibilizar na web qualquer gasto e ação pública. O projeto de transparência é de iniciativa do Executivo e vale para todo o serviço público do País. Também em 2012 ocorreu a primeira eleição sob as regras da Ficha Limpa, que torna inelegível por oito anos os políticos condenados por órgãos colegiados.
Texto postado em 05 de Dezembro de 2012 15:35 Escrito por PT Senado Com informações de agências de notícias
domingo, 25 de novembro de 2012
Dia Internacional de Combate à Violência Contra Mulher
Homenagem às irmãs Mirabal
Dia 25 de novembro
Este fato deu origem ao filme “No Tempo das borboletas” (“In the Time of the Butterflies” / “En el tiempo de las mariposas”), do diretor Mariano Barroso, onde é contada como foi a luta das irmãs Mirabal.
Esta campanha está inserida na “Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, que já está completando 21 anos, e é uma jornada de luta que vêm ganhando corpo a cada ano no Brasil, começando no dia 20 de novembro, que é o Dia da Consciência Negra e se encerrando em 10 de dezembro, que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Sabemos que o enfrentamento da violência contra as mulheres é um trabalho dificil, razão pela qual se faz necessário que nos aprofundemos nos debates, pois, apesar de sabermos que ela existe e está bem próxima, o silêncio a acoberta, a camufla, a esconde. Por isto temos que nos organizarmos para nos empoderarmos de novas formas de combatê-la.
Nos últimos 30 anos foram assassinadas no Brasil mais de 92 mil mulheres, sendo que de 2.000 à 2.010 foram 43.700, ou seja, em 10 anos foram assassinadas quase o mesmo tanto que nos 20 anos anteriores.
O número de mortes nesse período passou de 1.353 para 4.465, aumentando em 230% o número de mulheres vítimas de assassinato no país.
Quando analisamos as taxas de homicídios vemos que a média nos Estados é de 4,4 homicídios a cada 100 mil mulheres, porém, nas capitais a média é de 5,1. E, neste ponto algumas capitais extrapolaram atingindo mais de 10 homicídios a cada 100 mil mulheres, são elas Vitória no Espírito Santo, João Pessoa na Paraíba, Maceió em Alagoas e Curitiba no Paraná.
O Brasil ocupa a sétima posição no contexto dos 84 países do mundo com dados homogêneos da OMS compreendidos entre 2006 e 2010.
Temos que potencializar nossos esforços na implantação de políticas públicas em atenção às mulheres.
Estas políticas públicas devem tratar:
- da igualdade - incidindo sobre as desigualdades sociais em todos os âmbitos;
- do respeito à diversidade - combatendo todas as formas de discriminação com medidas efetivas para tratar as desigualdades em suas especificidades;
- da equidade - tratar desigualmente os desiguais, buscando-se a justiça social. Requer pleno reconhecimento das necessidades próprias dos diferentes grupos de mulheres;
- da autonomia das mulheres - como princípio gerador das políticas e ações do poder público e que são propostas para a sociedade;
- da laicidade do Estado;
- da universalidade - que exige justiça e transparência das políticas e serviços ofertados pelo governo;
- da participação ativa das mulheres no diagnóstico da realidade social, na formulação das políticas, bem como na sua implementação e controle social;
- da justiça social – implica no reconhecimento da necessidade de redistribuição dos recursos e riquezas produzidas pela sociedade e na busca de superação da desigualdade social, que atinge as mulheres de maneira significativa “a feminilização da pobreza”.
domingo, 18 de novembro de 2012
16 DIAS DE ATIVISMO
Quando as mulheres mudam sua historia, o Brasil muda com elas
PROGRAMAÇÃO
Dia 22 de novembro – quinta feira
19h – Abertura da Campanha 16 dias de ativismo
Mulher Alicerce da Sociedade
19h – Credenciamento
19h 30min – Palestra: Direitos Reprodutivos e Questão do Aborto
Palestrante: Valéria Melki Busin
Local: Câmara Municipal
22/11 a 10/12 – Exposição “Combate ao Câncer de Mama”
Local: Paço Municipal
Dia 26 de novembro – segunda feira
7h 30min – Palestra: Gravidez na Adolescência
Palestrante: Dra. Nídea Isabel da Silva
Dra. Sandra Bufarah
Local: EMEB Jardim do Lago
De 22/10 a 10/12
Horários diversos:
Panfletagem
Entendendo a Lei Maria da Penha “Perguntas e Respostas”
Alunas do alongamento, ginástica e vôlei adaptado da
Secretaria de Esportes e Lazer do Município de Valinhos
Alunos de Dança Contemporânea, Dança do Ventre e
Corpo de Baile do Centro Cultural “Vicente Musselli”
Dia 30 de novembro – sexta feira
13h – Palestra: Bullying e Mediação de Conflitos
Palestrante: Teresita Espinós de Souza Amaral
Local: EMEB Capivari
Dia 2 de dezembro – Domingo
9h – Ação de Visibilidade
Combate à Violência contra a Mulher – Panfletagem
Jogo de Futebol – Final da Copa dos Campeões
Local: Estádio Eugênio Franceschini – Bom Retiro
Dia 8 de dezembro – sábado
9h – Ação Aberta
Entendendo a Lei Maria da Penha – “Perguntas e Respostas”
Local: Largo São Sebastião
Dia 10 de dezembro – segunda feira
19h – Palestra: Mulher – Alicerce da Sociedade
Palestrante: Deputada Ana Perugini
Encerramento da Campanha 16 Dias de Ativismo
Mulher – Alicerce da Sociedade
Coffee Break
Local: Sala Prof. Ivan Fleury Meirelles
Mais informações: Casa dos Conselhos - 3859-9191
Agenda de combate à corrupção deve estar associada à de igualdade de gênero
O título deste artigo é uma frase pronunciada, dia 8 de novembro deste ano (2012), pela representante da Federação Internacional de Mulheres Advogadas, Sheela Anish, durante a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, realizada em Brasília. Para Anish, pelo fato das mulheres ocuparem poucos postos de comando nos governos de todo o mundo, a corrupção está ligada aos homens, porém, isto afeta sobremaneira as mulheres que, ainda em muitos países, lutam por direitos básicos fundamentais.
A participação da sociedade civil no combate à corrupção deve ser feita com “transparência e credibilidade”, segundo Anish.
Já na Nicarágua a União de Cooperativa de Mulheres Las Brumas está capacitando suas associadas para que se empoderem de leis e de instrumentos jurídicos com a finalidade de poderem identificar casos de desvio de verbas, de uso de cargo público para proveito pessoal, etc. A Presidenta desta cooperativa, Haydee Rodriguez, enfatizou a importância da participação das mulheres neste processo.
Haydee crê ser fundamental que sejam feitas alianças com o poder local, para que gradativamente as mulheres ocupem espaços na estrutura dos governos. “Não significa necessariamente que concordemos com eles, mas esse espaço é necessário para que as mulheres possam falar, decidir e propor. Somos criativas e devemos buscar caminhos para trabalhar junto com os governos e combater a corrupção, e não apenas confrontá-los ”, disse.
A Conferência Internacional Anticorrupção é considerada o mais importante evento sobre o tema. Reúne chefes de Estado, representantes de governos e da sociedade civil. O debate ocorre em um país diferente a cada dois anos e conta com a participação de 1,5 mil representantes de mais de 130 países, em média, e é promovido pela organização não governamental (ONG) Transparência Internacional.
Nossa realidade
Só 5,2% dos eleitos na RMC (Região Metropolitana de Campinas) são do sexo feminino enquanto média do Estado de São Paulo é de 11,4%
A porcentagem de mulheres eleitas para o cargo de vereadora na RMC (Região Metropolitana de Campinas) é menos da metade dos índices do Estado de São Paulo e do Brasil. Do total dos 286 vereadores eleitos na região, apenas 15 são do sexo feminino – o que representa 5,2%.
Enquanto isso, no Estado, o índice chegou a 11,4% (790 mulheres para 6.909). No Brasil, a diferença é maior ainda, com 7.647 mulheres para um total de 57.344 vereadores – 13,3% do total.
Apenas três cidades da RMC elegeram mais de uma mulher para ocupar uma cadeira no Legislativo: Artur Nogueira, Paulínia e Vinhedo, com duas vereadoras. Por outro lado, sete cidades – Engenheiro Coelho, Indaiatuba, Itatiba, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré e Valinhos, não elegeram nenhuma mulher.
Falta investimento
“Para o diretor do curso de ciências sociais da PUC-Campinas, Pedro Rocha Lemos, o percentual ainda está aumentando. Porém, é preciso ainda de mais investimentos por parte dos partidos políticos na hora de colocar mulheres para participar de corridas eleitorais.
“O maior entrave para o aumento da participação feminina nos cargos de comando está nos próprios partidos, comandados por homens que não querem ceder espaço. O problema é que os partidos lançam candidatas laranjas em vez de investir na formação de verdadeiras candidatas”, afirmou.”
Há de se pensar num caminho que reverta este quadro, afinal representamos mais de 50% da população e não temos representatividade nos espaços do poder decisório.
Acordem !!!... “Lugar de mulher é na política”
sábado, 17 de novembro de 2012
The Open Government Partnership (OGP) – Parceria para Governo Aberto
O Plano de Ação Brasileiro
Uma das obrigações dos países que participam da OGP é a apresentação de um Plano de Ação contendo compromissos concretos relacionados à transparência, participação cidadã, prestação de contas (accountability), tecnologia e inovação. Os planos de ação devem ser formulados por meio de uma ampla consulta pública. Além disso, os governos devem criar um fórum ou outro mecanismo de monitoramento permanente para o acompanhamento da implementação dos compromissos assumidos.
Neste momento, em que o Brasil apresenta o Balanço do seu 1º Plano de Ação para a OGP, o governo se prepara para, junto com a sociedade, formular o próximo Plano de Ação, com ampla participação de todos.
Trata-se de uma oportunidade importante para que os brasileiros decidam o que deve ser priorizado em relação a políticas para assegurar mais transparência, mais responsabilidade e mais participação social nos assuntos de interesse coletivo. Saiba mais sobre como você também pode participar e fazer diferença nesse esforço internacional pelo fortalecimento da democracia e da cidadania.
O CGU divulga balanço do Plano de Ação na Parceria para Governo Aberto (OGP)
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga, nesta quinta-feira (25), balanço da implementação do Plano de Ação do Brasil junto à Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP). O documento contém informações sobre o andamento de cada uma das ações previstas a fim de permitir o acompanhamento pela sociedade. Dos 32 compromissos assumidos pelo governo brasileiro, 22 já foram cumpridos, três estão em andamento dentro do prazo, cinco estão atrasados, e dois ainda não foram iniciados.
Em seu Plano de Ação, o Brasil comprometeu-se a seguir avançando na promoção da transparência pública e do acesso à informação; no aperfeiçoamento de suas práticas de prevenção e combate à corrupção; no fortalecimento da gestão de recursos públicos e na prestação mais eficiente de serviços públicos; na promoção da integridade nos setores público e privado; e no fomento à participação cidadã na formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas.
Neste momento, o Plano de Ação brasileiro está sendo revisado e ampliado, atendendo à metodologia de participação social construída em conjunto com organizações da sociedade civil.
Compromissos
Entre os 22 compromissos já cumpridos, destacam-se a aprovação e implementação da Lei de Acesso à Informação; a realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial); a criação do Cadastro Empresa Pró-Ética; a disponibilização de dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) em dados abertos; a construção de uma plataforma para gestão de informações estratégicas em ciência, tecnologia e inovação (Plataforma Aquarius); e a disponibilização de dados do Cadastro Unificado de Fornecedores.
Entre os três projetos que estão em andamento dentro do prazo previsto, encontram-se a reestruturação do Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), com o incremento da interatividade do site e a disponibilização do conteúdo em dados abertos, e a confecção de um catálogo de dados e informações públicas disponibilizados na internet por órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Já a integração sistêmica das ouvidorias públicas federais é um dos cinco projetos que estão com o cronograma de implementação atrasado. Nesse caso, o prazo foi prorrogado para setembro do ano que vem. Também o desenvolvimento da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (Inda) deve estar concluído no próximo mês – e o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Interativo) teve sua conclusão adiada para o mês de junho do próximo ano.
A ideia de criação da OGP foi lançada pelo presidente norte-americano, Barack Obama em setembro de 2010. E o Brasil foi o primeiro país convidado para a Parceria. Trata-se de uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública e participação social.
Para integrar a OGP, o país deve endossar uma Declaração de Princípios e apresentar um Plano de Ação Nacional, comprometendo-se a adotar medidas para o fortalecimento da transparência governamental, o combate à corrupção, o fomento à participação cidadã, e a integridade nos setores público e privado.
Representado pela CGU, o Brasil foi um dos oito países fundadores da OGP e co-presidiu a iniciativa desde sua fundação, primeiro com os Estados Unidos – até abril de 2012 – e, depois, até setembro de 2012, com o Reino Unido. Nesse período, chegou a 57 o número de países participantes; foram aprovados os artigos de governança da OGP; e criados os subcomitês de apoio, dentre os quais está o de Governança e Liderança, do qual o Brasil também fez parte até setembro deste ano. Também nesse período, foi iniciada a construção do Mecanismo Independente de Avaliação e a presidência da OGP passou a ser compartilhada com um terceiro co-chair, representante da sociedade civil.
Seguindo o sistema de rodízio adotado, o Brasil deixou a co-presidência da OGP no mês passado, dando lugar à Indonésia, mas continua como integrante do Comitê Diretor, passando a integrar também o Comitê de Critérios e Padrões.
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