Feliz Natal 2023.

 

Entidade de Direitos Humanos repudia atitude arbitrária do presidente da Câmara de Valinhos

 

“As cenas presenciadas pela população presente provocaram e continuam provocando profundo mal-estar e comoção, levantando sérios questionamentos a respeito da capacidade emocional e do necessário equilíbrio exigido às pessoas incumbidas de conduzirem e, no tratar da coisa pública”, diz o documento endereçado ao vereador Sidmar Rodrigo Toloi.

Os fatos ocorridos na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Valinhos do dia 06/12, convocada para a votação do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, continuam repercutindo na cidade.

Na ocasião, o presidente do legislativo mandou a Guarda Municipal retirar do recinto populares que manifestarem descontentamento com a condução da reunião que aprovou a legislação autorizando o avanço da urbanização sobre a Serra dos Cocais e Zona Rural.

O Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Dorothy Stang protocolou uma “Moção de Repúdio” endereçada ao vereador Sidmar Rodrigo Toloi, presidente da Câmara.

Confira:

“MOÇÃO DE REPÚDIO – Câmara Municipal de Valinhos

”Excelentíssimo Sr. Presidente

O Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Dorothy Stang”, na pessoa de sua presidente, vem por meio desta, em nome de seus colaboradores e da sociedade civil, manifestar repúdio pelos acometimentos sem justificativas contra munícipes de Valinhos. A agressão e a truculência ocorreram no dia 06 de dezembro de 2023, na Câmara Municipal de Valinhos S/P, durante a 2º Sessão Extraordinária para discussão e votação dos Projetos de Leis que revisão revisam o Plano Diretor III e Uso e Ocupação do Solo da cidade.

As cenas presenciadas pela população presente provocaram e continuam provocando profundo mal-estar e comoção, levantando sérios questionamentos a respeito da capacidade emocional e do necessário equilíbrio exigido às pessoas incumbidas de conduzirem e, no tratar da coisa pública.

Desta forma, não se encontram razões que justifiquem tamanha violência contra uma população que sempre foi participativa e pauta suas ações de forma democrática. A presença ostensiva de policiamento dentro do recinto e com diversas viaturas cercando os arredores da Câmara, por si só, já foi uma provocação contra aqueles que de forma pacífica pretendiam acompanhar a leitura e discussão das emendas e subemendas a serem apresentadas, tanto pela Comissão de Sistematização, como pelos demais vereadores. Isto gera uma dúvida quanto a intencionalidade desta ação em si de querer de fato provocar a sociedade.

Nada justificava o armamento de choque.

Nada justificava a retirada de forma truculenta daqueles que, há anos acompanham as reuniões e audiências públicas presencialmente.

Lamenta-se, desta forma, a falta de prudência e bom senso em contornar situações conflituosas que levaram a produzir tamanha violência. Os direitos constitucionais das pessoas, de livre manifestação, foram mais uma vez violados. A Casa do Povo, onde portas devem estar sempre abertas e estes serem ouvidos, acolhidos e atendidos, jamais deveria ser a mesma que os açoita.

Queremos que sejam responsabilizados aqueles que se valeram, autoritariamente, do poder para agredir a sociedade que dizem representar.

Solicitamos leitura na 40º Sessão Ordinária na Plenária da Câmara Municipal de 12 de dezembro de 2023″.

Atenciosamente,

Maria Teresa E. Amaral – Presidente”