segunda-feira, 2 de março de 2015

CNBB e OAB divulgam Manifesto em Defesa da Democracia e defendem reforma política

 

          Tendo em vista a crise política e institucional vivida atualmente no Brasil e agravada por graves denúncias de corrupção, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançam nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, o Manifesto em Defesa da Democracia. Na cerimônia, em Brasília, os presidentes das respectivas entidades – o arcebispo de Aparecida (São Paulo), cardeal Raymundo Damasceno Assis, e o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho – apresentam o posicionamento das instituições em favor do regime Democrático
 
Movimentos se mobilizam em torno do Projeto de Iniciativa Popular
 pela reforma política.
 
        A iniciativa da CNBB e da OAB em divulgar o manifesto foi motivada pelas "graves dificuldades político-sociais” que ocorrem atualmente no Brasil. O texto pretende reafirmar à população brasileira a importância da ordem constitucional e a normalidade democrática.
       Os presidentes das entidades também chamam atenção para os vícios que geram crises nas instituições da democracia, como o financiamento empresarial das campanhas políticas. Neste sentido, o manifesto defende a urgente Reforma Política Democrática para corrigir tais distorções que ameaçam a democracia e cerceiam a participação efetiva do povo nas decisões importantes para o futuro do país.
 
 
Sobre o Projeto
        A Coalizão, formada por quase 100 entidades, entre elas a CNBB, a OAB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pretende coletar mais de 1,5 milhão de assinaturas para que seja apresentado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
        A proposta, assim como o PL 6316 – que foi arquivado pela Câmara – altera o financiamento eleitoral, de forma que seja exclusivamente público e de pessoas físicas, afastando assim a influência do poder econômico sobre as candidaturas.
        Também é sugerida uma mudança no sistema eleitoral. A eleição para os cargos legislativos seria feita em dois turnos. No primeiro, o eleitor escolheria o programa apresentado pelos partidos políticos. O segundo turno seria o momento em que os eleitores escolheriam os candidatos que colocariam em prática as propostas do primeiro turno.
        Outras sugestões da Coalizão com o projeto de reforma política democrática é ampliar e fortalecer a participação da mulher e de grupos sub-representados na política e a regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata das ferramentas de participação popular, como Projeto de Lei de Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo. O objetivo é a coexistência da democracia representativa com a democracia participativa.
 
Posicionamento
        No Plano de Mobilização da Coalizão irá constar o posicionamento contrário ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 352/2013. Resultado de um Grupo de Trabalho destinado a estudar e apresentar no Congresso Nacional propostas referentes à reforma política e à consulta popular sobre o tema, o projeto prevê a "autonomia de organização partidária”. Na hipótese, os partidos escolheriam o modo de financiamento eleitoral: exclusivamente com recursos públicos, exclusivamente com recursos privados ou por uma combinação das duas fontes.
        O financiamento com doações de pessoas jurídicas, defendido pela PEC e por outros projetos em análise na Câmara dos Deputados, foi condenado pelo bispo auxiliar de Belo Horizonte (Estado de Minas Gerais) e representante da CNBB na executiva da Coalizão. "É a porta mais larga para a corrupção. Uma empresa que doa milhões para eleger alguns candidatos não faz isso gratuitamente”, afirmou o bispo.