Denuncie!
Disque 181 ou 100
domingo, 12 de maio de 2013
domingo, 10 de março de 2013
Uma nova Lei para um novo tempo
“...A sociedade vai perceber que a
comunicação e o acesso à informação são direitos de todos e todas e não somente
de alguns poucos”, diz Bertotti.
Princípios e objetivos
O novo
marco regulatório deve garantir o direito à comunicação e a liberdade de
expressão de todos os cidadãos e cidadãs, de forma que as diferentes ideias,
opiniões e pontos de vista, e os diferentes grupos sociais, culturais, étnico-raciais
e políticos possam se manifestar em igualdade de condições no espaço público
midiático. Nesse sentido, ele deve reconhecer e afirmar o caráter público de
toda a comunicação social e basear todos os processos regulatórios no interesse
público.
Para
isso, o Estado brasileiro deve adotar medidas de regulação democrática sobre a
estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos
veiculados, de forma a:
- assegurar a pluralidade de ideias e opiniões nos meios de comunicação;
- promover e fomentar a cultura nacional em sua diversidade e pluralidade;
- garantir a estrita observação dos princípios constitucionais da igualdade; prevalência dos direitos humanos; livre manifestação do pensamento e expressão da atividade intelectual, artística e de comunicação, sendo proibida a censura prévia, estatal (inclusive judicial) ou privada; inviolabilidade da intimidade, privacidade, honra e imagem das pessoas; e laicidade do Estado;
- promover a diversidade regional, étnico-racial, de gênero, classe social, etária e de orientação sexual nos meios de comunicação;
- garantir a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação;
- proteger as crianças e adolescentes de toda forma de exploração, discriminação, negligência e violência e da sexualização precoce;
- garantir a universalização dos serviços essenciais de comunicação;
- promover a transparência e o amplo acesso às informações públicas;
- proteger a privacidade das comunicações nos serviços de telecomunicações e na internet;
- garantir a acessibilidade plena aos meios de comunicação, com especial atenção às pessoas com deficiência;
- promover a participação popular na tomada de decisões acerca do sistema de comunicações brasileiro, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo;
- promover instrumentos eletrônicos de democracia participativa nas decisões do poder público.
O
marco regulatório deve abordar as questões centrais que estruturam o sistema de
comunicações e promover sua adequação ao cenário de digitalização e
convergência midiática, contemplando a reorganização dos serviços de
comunicação a partir da definição de deveres e direitos de cada prestador de
serviço. Sua estrutura deve responder a diretrizes que estejam fundadas nos princípios
constitucionais relativos ao tema e garantam caráter democrático para o setor
das comunicações.
Leia
mais em:
sexta-feira, 8 de março de 2013
Mulher da vida, minha irmã.
De todos os tempos.
De todos os povos.
De todas as latitudes.
Ela vem do fundo imemorial das idades e
carrega a carga pesada dos mais torpes sinônimos, apelidos e ápodos:
Mulher da zona,
Mulher da rua,
Mulher perdida,
Mulher à-toa.
Mulher da Vida, minha irmã.
Pisadas, espezinhadas, ameaçadas.
Desprotegidas e exploradas.
Ignoradas da Lei, da Justiça e do Direito.
Necessárias fisiologicamente.
Indestrutíveis.
Sobreviventes.
Possuídas e infamadas sempre por aqueles que um dia as lançaram na vida.
Marcadas. Contaminadas.
Escorchadas. Discriminadas.
Nenhum direito lhes assiste.
Nenhum estatuto ou norma as protege.
Sobrevivem como erva cativa dos caminhos, pisadas, maltratadas e renascidas.
Flor sombria, sementeira espinhal gerada nos viveiros da miséria, da pobreza e do abandono, enraizada em todos os quadrantes da Terra.
Um dia, numa cidade longínqua, essa mulher corria perseguida pelos homens que a tinham maculado. Aflita, ouvindo o tropel dos perseguidores e o sibilo das pedras, ela encontrou-se com a Justiça.
A Justiça estendeu sua destra poderosa e lançou o repto milenar:
“Aquele que estiver sem pecado atire a primeira pedra”.
As pedras caíram e os cobradores deram as costas.
O Justo falou então a palavra de eqüidade:
“Ninguém te condenou, mulher... nem eu te condeno”.
A Justiça pesou a falta pelo peso do sacrifício e este excedeu àquela.
Vilipendiada, esmagada.
Possuída e enxovalhada, ela é a muralha que há milênios detém as urgências brutais do homem para que na sociedade possam coexistir a inocência, a castidade e a virtude.
Na fragilidade de sua carne maculada esbarra a exigência impiedosa do macho.
Sem cobertura de leis e sem proteção legal, ela atravessa a vida ultrajada e imprescindível, pisoteada, explorada, nem a sociedade a dispensa nem lhe reconhece direitos nem lhe dá proteção.
E quem já alcançou o ideal dessa mulher, que um homem a tome pela mão, a levante, e diga: minha companheira.
Mulher da Vida, minha irmã.
No fim dos tempos
No dia da Grande Justiça do Grande Juiz.
Serás remida e lavada de toda condenação.
E o juiz da Grande Justiça a vestirá de branco em novo batismo de purificação.
Limpará as máculas de sua vida humilhada e sacrificada para que a Família Humana possa subsistir sempre, estrutura sólida e indestrutível da sociedade, de todos os povos, de todos os tempos.
Mulher da Vida, minha irmã.
Declarou-lhe Jesus:
“Em verdade vos digo
que publicanos e meretrizes
vos precedem no Reino de Deus”.
(Evangelho de São Mateus 21, ver.3 )
Cora Coralina
domingo, 3 de março de 2013
O preço da ganância/descaso com o ser humano
Uma obra de responsabilidade da
prefeitura de Valinhos, cidade a 12 km de Campinas, no interior de São Paulo,
foi flagrada explorando 60 trabalhadores em situação análoga à de escravo. Em
fiscalização ocorrida na última quinta-feira (21), o Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) constataram que as
vítimas estavam sujeitas a condições degradantes e haviam sido levadas do
interior da Bahia com a promessa de receberem bons salários. Todos foram
libertados e tiveram a situação regularizada.
A prefeitura de Valinhos
informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que detectou irregularidades
na construção inspecionada antes da chegada do MPT e dos fiscais do MTE à
cidade. A gestão municipal afirma haver percebido problemas na contratação dos
trabalhadores já em 12 de fevereiro e, por isso, notificou a empreiteira a
regularizar a situação de seus funcionários.
O grupo de 60 pessoas, no
entanto, era empregado pela Consval Construtora, empreiteira subcontratada pela
Palácio Construções, em um sistema de quarteirização. Esta última companhia era
a ganhadora da licitação em Valinhos (SP) e, portanto, tinha a responsabilidade
legal de realizar as obras. A Repórter Brasil tentou contato com o
responsável pela empresa, mas não obteve resposta até a publicação desta
matéria.
Por sua vez, João Batista
Aparecido, representante da Consval, afirma que a construtora não tem culpa
pelo ocorrido e alega que a situação “é diferente” da constatada pelos fiscais
do MTE. “A responsabilidade foi jogada sobre a empresa. Mas existem coisas além
disso.” Ele também nega a existência de formas de escravidão no empreendimento.
“As pessoas contratadas nem chegaram a trabalhar, por isso não há como dizer
que havia trabalho escravo”, argumenta.
De acordo com a prefeitura, as
obras estavam paradas desde outubro de 2012, por conta das eleições. Pouco
depois de assumir o mandato, a nova administração do município determinou o
reinício da construção, mas esbarrou nos problemas trabalhistas mencionados.
Além disso, a gestão municipal também observa que “abriu procedimento
administrativo e notificou a construtora a providenciar a imediata rescisão
contratual com a subcontratada”.
Lei mais em: http://reporterbrasil.org.br/2013/02/obra-da-prefeitura-de-valinhos-empregava-trabalho-escravo/
sábado, 9 de fevereiro de 2013
CELEBRAÇÃO DO 8º ANO DE MORTE DA IRMÃ DOROTHY STANG
CELEBRAÇÃO DO 8º ANO DE MORTE DA IRMÃ DOROTHY STANG
O martírio de Ir. Dorothy é fruto de uma vida doada pelo anúncio do Evangelho. Essa é a missão dos profetas do nosso tempo, presente na vida de Ir. Dorothy. A Vida Religiosa fundamenta-se no próprio Cristo, Aquele que não se cansou de anunciar a justiça do Reino e denunciar a opressão religiosa e social. O Reino anunciado e inaugurado por Cristo Jesus não se tratava de uma utopia, de um sonho, mas era realidade já vivenciada por aqueles que com ele conviveram.
O Grupo de Reflexão JUPIC (Justiça Paz e Integridade da Criação) e VRI (Vida Religiosa Inserida) vem através desta convidar vocês para uma bonita celebração dos mártires no aniversário do martírio da Irmã Dorothy Stang.
DIA: 16 de fevereiro de 2013
HORÁRIO: das 14 às 17horas
LOCAL: Centro de Pastoral São José do Belém –
Av. Álvaro Ramos, 366 –Belém – São Paulo.
Venham, participem! Esperamos vocês cheios de alegria e no empenho de dar continuidade nesta caminhada desafiadora de amar e fazer o bem.
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013
Refletindo a Reforma Política
Erundina considera participação popular essencial para mudar o sistema político
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados viveu um momento histórico na tarde desta quarta-feira, 12 de agosto, na audiência pública que realizou para a entrega pela Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular ao presidente da CLP, Roberto Brito, Projeto de Lei que propõe mudanças profundas no sistema político brasileiro
Assinar:
Postagens (Atom)