Retrospectiva 2011

No dia 9 de março  Seminário com o tema “Valinhos com desenvolvimento sustentável”  local : Câmara Municipal de Valinhos, seguido de debates.

Campanha da Fraternidade 2011

Produção de material para o curso de capacitação de lideranças a distância da Campanha da Fraternidade, sobre o “Agir”, organizado pela  equipe Regional da Campanha da Fraternidade  em parceria com:

Participação nas reuniões mensais da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes.

Apresentação e reflexão no grupo da Rede de Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, sobre a Construção de Redes de Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes “Sistema de Garantias de Direito”.

Dia Nacional de Combate ao Abuso à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

Participação no Dia Nacional de Combate ao Abuso à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

Eventos em Valinhos (SP)
O CMDCA em parceria com o Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Dorothy Stang” e a Rede de Proteção Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o apoio da Prefeitura Municipal, do Shopping Valinhos, do DAEV, dos Supermercados Russi e da Câmara Municipal, realizará uma série de eventos com o objetivo de fortalecer a Campanha “Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”.
18/05 – Palestra para as mães das creches com o seguinte tema: “Limites e relacionamento afetivo”, ministrada pela psicóloga M. Teresita E. S. Amaral, Presidente do CMDCA.
das 8h às 9h, no Salão Paroquial da Igreja de São Sebastião

                        – Panfletagem com a participação de conselheiros do CMDCA 9h30min, no centro da cidade. 

– Reflexão com entidades e a população em geral sobre “Violência – Bulliyng”, organizada por Claudia Amaral, diretora da CEMEI “Oswaldo Miller” e pela psicóloga M. Teresita Amaral a partir das 14h, na Casa dos Conselhos

– Reflexão com entidades e a população em geral sobre “Violência – Bulliyng”, organizada por Claudia Amaral, diretora da CEMEI “Oswaldo Miller” e pela psicóloga M. Teresita Amaral a partir das 14h, na Casa dos Conselhos.

Matéria do Portal Pró-Menino: shttp://www.promenino.org.br/

Pastoral da educação

       Apresentação no encontro da Pastoral da Educação sobre o tema Educação Ambiental, promovido pela Regional Sul I, da CNBB, em Araras/SP.

Representatividade nos conselhos de direitos:

            Conselho Municipal do Meio Ambiente - suplente

Conselho Municipal da Assistência Social – titular

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – suplente

Conselho Municipal da Habitação - Habitação – titular e suplente

Participação das Conferências Municipais:

do Idoso;

da Educação;

da Assistência Social, designado para a Regional;

do CMDCA, designados para a Regional;

da Saúde,  designado para a Regional.

Ações e solicitações ao Ministério Público relativas a possíveis irregularidades na condução do processo eletivo dos conselhos de direito da;

Conselho Municipal da Educação (sem documento do MP); 

Conselho Municipal da Saúde – Resposta (cópia do documento na integra nos arquivos da entidade).

“ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, CONCEDO A SEGURANÇA requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALINHOS, para o fim de anular a eleição para o Conselho Municipal de Saúde do Município de Valinhos a partir da s inscrições dos representantes da sociedade civil organizada e das entidades regularmente constituídas com sede no Município não ligados à área de saúde, bem como determinar a proibição de nomeação de pessoas em comunhão de interesses com a Administração Pública ou que recebam subvenções da Prefeitura Municipal, tornando definitiva a liminar concedida a fls.224-225. Defiro a expedição do ofício requerido a fls.270, último parágrafo (Ministério da Saúde). Oficie-se. Sem honorários, nos termos da Súmula 105, do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Em função das peculiariedades do caso concreto, não há também condenação ao pagamento das custas judiciais. Oficie-se à autoridade impetrada, comunicando-a acerca da presente decisão. P.R.I.C. Valinhos, 1º de agosto de 2011. LEONARDO MARZOLA COLOMBINI - Juiz de Direito -

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (documento com o pedido de “Mandado de Segurança”- resposta do MP) - (cópia dos documentos na integra nos arquivos da entidade)

“1. Trata-se de pedido liminar em mandado de segurança na qual o Ministério Público do Estado de São Paulo, através de seu I. Promotor de Justiça pretende a suspensão do resultado das eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Valinhos sob o argumento de que a Resolução CMDM na 16/20 11, a qual aprovou o Regulamento Eleitoral, criou um fator de discriminação, não previsto na Lei Municipal na 2.597/93, ao utilizar apenas o gênero feminino (ex. candidata, conselheira, delegada), sugerindo que apenas mulheres poderiam participar do processo eletivo”.

 ...

“À luz de todo exposto, DEFIRO a liminar para suspender o resultado do processo eletivo para escolha dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a partir da publicação da Resolução CMDM n° 16/2011.”

2. Notifique-se e intime-se a autoridade impetrada para cumprimento da liminar e para prestar informações.”  11de janeiro de 2012.  EDUARDO BIGOLIN – Juiz Substituto.