História de sua criação
O MNDH é um movimento organizado na Sociedade
Civil, sem fins lucrativos, fundado em l982, tendo como motivação principal
para o seu surgimento, no cenário brasileiro a reação às violações
sistematizadas de direitos básicos para a realização da dignidade humana, tanto
de iniciativa pública quanto privada, sustentadas na impunidade.
A origem da luta pelos Direitos Humanos no Brasil
remonta aos anos 60, sobretudo a partir da segunda metade da década. Naquele
momento havia algumas entidades dedicadas à tarefa de lutar contra a repressão
política e a tortura de presos políticos, entre elas mais se destacam: a Igreja
Católica e Igrejas Protestantes, por suas alas mais progressistas, através de
entidades e grupos com atuação específica; a Associação Brasileira de Imprensa
e a Ordem dos Advogados do Brasil.
“Em
sentido lato, pode-se afirmar que todas as lutas pela afirmação da dignidade
humana e da cidadania e pela superação das injustiças sociais no Brasil, no
longo período pré-1964, foram lutas de afirmação dos Direitos Humanos”
.....O golpe de 1964 não significou, apenas, a
interrupção, pela força, de um processo sócio-político de emergência das
massas, com vistas à construção de uma hegemonia baseada na ótica das maiorias.
Representou a implantação de um regime baseado numa ideologia, da “doutrina de
segurança nacional”, frontalmente contrária aos princípios da autêntica
democracia e dos direitos humanos”.
Durante
o período de 1975 a 1979, já sob o processo de "abertura política lenta e
gradual" do governo Ernesto Geisel, as entidades de Direitos Humanos passaram a tratar, não apenas da defesa da
integridade física dos presos políticos, buscando ampliar a luta pelos direitos
inerentes a cidadania. Este período é marcado pelas Campanhas pela Anistia Geral
Ampla e Irrestrita, contra a Lei de Segurança Nacional, apoio aos movimentos
sindicais e às greves do ABC Paulista. Nessa fase iniciaram-se os contatos
entre entidades preocupadas com os direitos humanos, que se articulavam com
Igrejas - Católica e Protestantes
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, intelectuais, artistas e segmentos
do MDB - Movimento Democrático Brasileiro, único partido, oficialmente
tolerado, de oposição ao regime ditatorial.
“Um dos principais marcos dessa tomada de posição das Igrejas Cristãs em
favor dos direitos humanos e, consequentemente, contra a ditadura militar, foi
o lançamento, em 1973, pela Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), do
livreto de capa azul com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU.
Com uma tiragem de aproximadamente 2 milhões de exemplares, o livreto foi
amplamente distribuído, junto às comunidades cristãs e movimentos sociais de
todo o país, colaborando para o fortalecimento de uma luta profundamente
difícil contra o Leviatã da época.”
De 1979 em diante ampliou-se a luta pelos direitos
humanos e a preocupação específica com os segmentos marginalizados da
população. Tratava-se da luta pela conquista de direitos no plano socioeconômico
e político-cultural, ou seja, dos direitos relativos à saúde, trabalho,
moradia, educação etc. A partir daí também estava presente a defesa dos
direitos do preso comum, contra o qual se dirigia todo aparato repressivo
criado pelo regime militar.
Com relativo espaço de liberdade, muitas pessoas, desafiadas pela
flagrante violação dos direitos da grande maioria da população, começaram a
constituir grupos de denúncia denominados Centros de Defesa dos Direitos
Humanos - CDDH's. Uns, a partir da união e organização solidária das lutas pelos
oprimidos e marginalizados, outros se organizaram em paróquias e dioceses pôr
iniciativa das pastorais. Caracterizavam-se pela autonomia em relação às instituições,
inclusive a eclesial, embora mantendo íntima ligação com setores engajados das
Igrejas.
Nas experiências desses coletivos, além das deficiências de infraestrutura,
da pouca credibilidade e de certa discriminação por parte de setores dominantes
da sociedade, outro obstáculo se fazia notar: a grande extensão territorial
brasileira que dificultava o relacionamento entre as entidades, isolando e
enfraquecendo a influência de suas reivindicações. Desmobilizadas, sentiam-se
impotentes diante do poder e da organização dos opressores que, numa crescente
escalada, institucionalizavam o desrespeito à vida. Era importante uma união
para reforçar a luta comum. Tornava-se indispensável uma maior articulação
entre os grupos que se empenhavam pela justiça na ótica dos espoliados,
implicando questões de moradia, trabalho, saúde, violência policial, terra
entre outras.
“Nesse contexto de transição e de fortalecimento da sociedade civil, foi
criado, ... o Movimento Nacional de Direitos Humanos, auto definido como um
“movimento civil, ecumênico e suprapartidário, que congrega, atualmente,
centenas de entidades que lutam na defesa e promoção dos direitos humanos, ao
lado dos despossuídos e marginalizados, contribuindo para o avanço da luta
social na perspectiva da construção de uma sociedade democrática, pluralista e
libertadora, com base na história e na cultura de cada povo."
Assim, surgiu a ideia de um Encontro Nacional, realizado de 20 a 24 de
janeiro de 1982, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. Neste evento participaram 33 representantes
de entidades entre CDDH's, Comissões de Justiça e Paz e Igrejas Evangélicas.
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