O Plano Diretor é uma lei na qual vai estar registrada a melhor forma de ocupar o território do município, o destino de cada parcela do território, para garantir que o interesse coletivo prevaleça sobre os interesses individuais ou de grupos específicos, servindo assim de base para todos os instrumentos e mecanismos de planejamento setorial, em especial os de habitação, saneamento, transporte e mobilidade.
Para tanto, é necessário que a construção desta lei do município caminhe dentro dos princípios da democracia contidos na Carta Magna, desta forma, o Plano Diretor deverá ser pensado e revisado com a participação da população em geral. Tornando-se um instrumento que passe a garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, como diz a Constituição Federal (art. 182 que ordena a função social da cidade.), é, portanto o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana do município.
O seu Objetivo principal é definir a função social da cidade e da propriedade, e com isso construir soluções para os problemas que afligem todos os moradores do município, que vem crescendo de forma excludente e desequilibrada, penalizando principalmente a população mais pobre e causando grandes danos ao meio ambiente.
O Plano Diretor deve ser Participativo para se tornar num pacto da sociedade para que partindo de uma leitura coletiva da realidade local, sejam traçadas as diretrizes, os instrumentos e os meios para alterar esta realidade, alcançando desta forma os objetivos acordados.
Os debates com a sociedade civil podem ser organizados por grupos sociais, por temas e por divisões territoriais, tais como bairros, distritos, setores, para que as pessoas se identifiquem e tenham vontade de participar. Também é importante criar canais permanentes e procedimentos claros de participação e deliberação.
Devem ser realizadas atividades de sensibilização, mobilização e capacitação sobre o tema para os gestores, técnicos municipais, lideranças sociais e vereadores.
Motivados por estas concepções várias entidades de Valinhos reuniram-se no dia 20 de outubro p.p. e organizaram uma primeira reunião para traçar os primeiros passos desta construção. Estiveram presentes as seguintes entidades: - EVA- Eco Vida Ambiental, Associação Amigos Serra dos Cocais, ELO Ambiental, Alternativa Cidadã, SÉPIA, Associação dos Moradores do Nova Palmares I e II, Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Dorothy Stang” e outros.
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