A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançaram ontem, 25, o Manifesto em
Defesa da Democracia. A cerimônia aconteceu na sede da CNBB, em Brasília, com a
presença dos presidentes das respectivas entidades – o arcebispo de Aparecida
(SP), cardeal Raymundo Damasceno Assis, e o advogado Marcus Vinicius Furtado
Coêlho. Participaram do lançamento autoridades civis e políticas, sacerdotes,
religiosos e representantes de entidades e organismos.
O Manifesto é uma iniciativa da Rede de instituições que compõem a
Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, para a
mobilização em torno do Projeto de Lei de Iniciativa Popular e da defesa do
Projeto de Lei (PL) 6316/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados.
A leitura do Manifesto foi realizada pelo presidente da CNBB, cardeal
Raymundo Damasceno Assis. “Ao lançar este manifesto, fazemos votos de que
o Congresso Nacional, enquanto representante da vontade do povo brasileiro,
possa levar a bom termo a esperada reforma política, para o bem do nosso país”,
disse dom Damasceno. Confira a íntegra do texto:
MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA
Considerando as graves dificuldades político-sociais que afligem
atualmente o País, a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil –
CNBB – e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – se veem no dever de vir
a público expressar – a exemplo do que já fizeram em ocasiões semelhantes
anteriores – a convicção de que acima das divergências políticas, naturais numa
República, estão a ordem constitucional e a normalidade democrática.
Aos três Poderes da República cabe relacionarem-se entre si, de maneira
independente, porém harmônica e cooperativa, não se admitindo que dissensões
menores ou interesses particulares – de indivíduos ou de grupos – possam
comprometer o exercício das atribuições constitucionais que a cada um deles
compete exercer.
Submetidos que são tais Poderes ao primordial princípio democrático pelo
qual “todo poder emana do povo e em seu favor deve ser exercido”, cumpre-nos
lembrar que as decisões deles emanadas somente se legitimam se estiverem
adequadas a esse princípio maior.
A inquestionável crise por que passam, no Brasil, as instituições da
Democracia Representativa, especialmente o processo eleitoral, decorrente este
de persistentes vícios e distorções, tem produzido efeitos gravemente danosos
ao próprio sistema representativo, à legitimidade dos pleitos e à credibilidade
dos mandatários eleitos para exercer a soberania popular.
Urge, portanto, para restaurar o prestígio de tais instituições, que se
proceda, entre outras inadiáveis mudanças, à proibição de financiamento
empresarial nos certames eleitorais, causa dos principais e reincidentes
escândalos que têm abalado a Nação, afastando-se, assim, a censurável
influência do poder econômico do resultado das eleições, o que constitui uma
prática inconstitucional, conforme os votos já proferidos pela maioria dos
Excelentíssimos Senhores Ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal, no
julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), ora em
andamento naquela egrégia Corte.
Em
vista do exposto, as entidades abaixo firmadas entendem inadiável a aprovação
nas Casas do Congresso Nacional de uma Reforma Política Democrática que
estabeleça normas e
procedimentos capazes de assegurar, de forma efetiva e sem influências
indevidas, a liberdade das decisões do eleitor.
Com este Manifesto, a CNBB e a OAB, unidas a inumeráveis organizações e
movimentos sociais integrantes da sociedade civil, conclamam o povo brasileiro
a acompanhar ativamente a tramitação, no Congresso Nacional, das proposições
que tratam da Reforma Política e a manter-se vigilante e atento aos
acontecimentos políticos atuais para que não ocorra nenhum retrocesso em nossa
Democracia, tão arduamente conquistada.
Para tanto, é necessário que todos os cidadãos colaborem no esforço
comum de enfrentar os desafios, que só pode obter resultados válidos se forem
respeitados os cânones constitucionais, sem que a Nação corra o risco de
interromper a normalidade da vida democrática.
Por fim, reivindicam as entidades subscritoras que, cada vez mais, seja
admitida e estimulada a participação popular nas decisões que dizem respeito à
construção do futuro da Pátria, obra comum que não pode dispensar a cooperação
de cada cidadão, de cada organização, dando-se, assim, plena eficácia ao
conteúdo do artigo 14 da Constituição da República.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho Dom Raymundo Damasceno Assis
Presidente Nacional da OAB
Presidente
da CNBB
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