CNBB e OAB divulgam Manifesto em Defesa da Democracia e defendem reforma política

 

          Tendo em vista a crise política e institucional vivida atualmente no Brasil e agravada por graves denúncias de corrupção, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançam nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, o Manifesto em Defesa da Democracia. Na cerimônia, em Brasília, os presidentes das respectivas entidades – o arcebispo de Aparecida (São Paulo), cardeal Raymundo Damasceno Assis, e o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho – apresentam o posicionamento das instituições em favor do regime Democrático

 

_{Movimentos se mobilizam em torno do Projeto de Iniciativa Popular}

 _{pela reforma política.}

 

        A iniciativa da CNBB e da OAB em divulgar o manifesto foi motivada pelas "graves dificuldades político-sociais” que ocorrem atualmente no Brasil. O texto pretende reafirmar à população brasileira a importância da ordem constitucional e a normalidade democrática.

       Os presidentes das entidades também chamam atenção para os vícios que geram crises nas instituições da democracia, como o financiamento empresarial das campanhas políticas. Neste sentido, o manifesto defende a urgente Reforma Política Democrática para corrigir tais distorções que ameaçam a democracia e cerceiam a participação efetiva do povo nas decisões importantes para o futuro do país.

 

 

Sobre o Projeto

        A Coalizão, formada por quase 100 entidades, entre elas a CNBB, a OAB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pretende coletar mais de 1,5 milhão de assinaturas para que seja apresentado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

        A proposta, assim como o PL 6316 – que foi arquivado pela Câmara – altera o financiamento eleitoral, de forma que seja exclusivamente público e de pessoas físicas, afastando assim a influência do poder econômico sobre as candidaturas.

        Também é sugerida uma mudança no sistema eleitoral. A eleição para os cargos legislativos seria feita em dois turnos. No primeiro, o eleitor escolheria o programa apresentado pelos partidos políticos. O segundo turno seria o momento em que os eleitores escolheriam os candidatos que colocariam em prática as propostas do primeiro turno.

        Outras sugestões da Coalizão com o projeto de reforma política democrática é ampliar e fortalecer a participação da mulher e de grupos sub-representados na política e a regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata das ferramentas de participação popular, como Projeto de Lei de Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo. O objetivo é a coexistência da democracia representativa com a democracia participativa.

 

Posicionamento

        No Plano de Mobilização da Coalizão irá constar o posicionamento contrário ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 352/2013. Resultado de um Grupo de Trabalho destinado a estudar e apresentar no Congresso Nacional propostas referentes à reforma política e à consulta popular sobre o tema, o projeto prevê a "autonomia de organização partidária”. Na hipótese, os partidos escolheriam o modo de financiamento eleitoral: exclusivamente com recursos públicos, exclusivamente com recursos privados ou por uma combinação das duas fontes.

        O financiamento com doações de pessoas jurídicas, defendido pela PEC e por outros projetos em análise na Câmara dos Deputados, foi condenado pelo bispo auxiliar de Belo Horizonte (Estado de Minas Gerais) e representante da CNBB na executiva da Coalizão. "É a porta mais larga para a corrupção. Uma empresa que doa milhões para eleger alguns candidatos não faz isso gratuitamente”, afirmou o bispo.

http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=84143

 

 

 

 

CNBB e OAB apresentam Manifesto em defesa da Democracia

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançaram ontem, 25, o Manifesto em Defesa da Democracia. A cerimônia aconteceu na sede da CNBB, em Brasília, com a presença dos presidentes das respectivas entidades – o arcebispo de Aparecida (SP), cardeal Raymundo Damasceno Assis, e o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Participaram do lançamento autoridades civis e políticas, sacerdotes, religiosos e representantes de entidades e organismos.

O Manifesto é uma iniciativa da Rede de instituições que compõem a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, para a mobilização em torno do Projeto de Lei de Iniciativa Popular e da defesa do Projeto de Lei (PL) 6316/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A leitura do Manifesto foi realizada pelo presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis.  “Ao lançar este manifesto, fazemos votos de que o Congresso Nacional, enquanto representante da vontade do povo brasileiro, possa levar a bom termo a esperada reforma política, para o bem do nosso país”, disse dom Damasceno. Confira a íntegra do texto:

 

 

 

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

 

Considerando as graves dificuldades político-sociais que afligem atualmente o País, a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB –  e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – se veem no dever de vir a público expressar –  a exemplo do que já fizeram em ocasiões semelhantes anteriores – a convicção de que acima das divergências políticas, naturais numa República, estão a ordem constitucional e a normalidade democrática.

Aos três Poderes da República cabe relacionarem-se entre si, de maneira independente, porém harmônica e cooperativa, não se admitindo que dissensões menores ou interesses  particulares – de indivíduos ou de grupos – possam comprometer o exercício das atribuições constitucionais que a cada um deles compete exercer.

Submetidos que são tais Poderes ao primordial princípio democrático pelo qual “todo poder emana do povo e em seu favor deve ser exercido”, cumpre-nos lembrar que as decisões deles emanadas somente se legitimam se estiverem adequadas a esse princípio maior.

A inquestionável crise por que passam, no Brasil, as instituições da Democracia Representativa, especialmente o processo eleitoral, decorrente este de persistentes vícios e distorções, tem produzido efeitos gravemente danosos ao próprio sistema representativo, à legitimidade dos pleitos e à credibilidade dos mandatários eleitos para exercer a soberania popular.

Urge, portanto, para restaurar o prestígio de tais instituições, que se proceda, entre outras inadiáveis mudanças, à proibição de financiamento empresarial nos certames eleitorais, causa  dos principais e reincidentes escândalos que têm abalado a Nação, afastando-se, assim, a censurável influência do poder econômico do resultado das eleições, o que constitui uma prática inconstitucional, conforme os votos já proferidos pela maioria dos Excelentíssimos Senhores Ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650),  ora em andamento naquela egrégia Corte.

Em vista do exposto, as entidades abaixo firmadas entendem inadiável a aprovação nas Casas do Congresso Nacional de uma Reforma Política Democrática que estabeleça normas e procedimentos capazes de assegurar, de forma efetiva e sem influências indevidas, a liberdade das decisões do eleitor.

Com este Manifesto, a CNBB e a OAB, unidas a inumeráveis organizações e movimentos sociais integrantes da sociedade civil, conclamam o povo brasileiro a acompanhar ativamente a tramitação, no Congresso Nacional, das proposições que tratam da Reforma Política e a manter-se vigilante e atento aos acontecimentos políticos atuais para que não ocorra nenhum retrocesso em nossa Democracia, tão arduamente conquistada.

Para tanto, é necessário que todos os cidadãos colaborem no esforço comum de enfrentar os desafios, que só pode obter resultados válidos se forem respeitados os cânones constitucionais, sem que a Nação corra o risco de interromper a normalidade da vida democrática.

Por fim, reivindicam as entidades subscritoras que, cada vez mais, seja admitida e estimulada a participação popular nas decisões que dizem respeito à construção do futuro da Pátria, obra comum que não pode dispensar a cooperação de cada cidadão, de cada organização, dando-se, assim, plena eficácia ao conteúdo do artigo 14 da Constituição da República.

 

Marcus Vinicius Furtado Coêlho        Dom Raymundo Damasceno Assis

                   Presidente Nacional da OAB                        Presidente da CNBB

 

 http://www.reformapoliticademocratica.org.br/cnbb-e-oab-apresentam-manifesto-em-defesa-da-democracia/

 

 

 

 

 

Dorothy Stang -10 anos de seu Falecimento

 

 

O Comitê Doroty Stang realiza agora ato inter-religioso em memória dos 10 anos do martírio da missionária Dorothy Stang, brutalmente assassinada em 12 de Fevereiro de 2005. O ato acontece em Belém, na Praça Mártires de Abril, em São Braz.

A ministra Ideli Salvatti encaminhou nota que será lida durante a celebração. Confira:

Queridos amigos e amigas,

Mais uma vez somos convidados à reflexão. Dez anos sem Dorothy Stang são dez anos sem uma mulher valorosa, que durante muitos anos esteve ao lado dos povos da floresta. Acordando e almoçando com eles, mesmo nos momentos mais difíceis. Uma mulher desprendida, que saiu de seu país de origem para emprestar sua solidariedade a nós, brasileiros. Por isso, em nome da presidenta Dilma Rousseff, quero agradecer a todos os familiares e amigos de Dorothy.

E mais.

Em sua vida missionária, Dorothy fez muito pelos mais pobres. Uma de suas obras, que será lembrada para sempre, é a escola de formação de professores de Anapu. O conhecimento sempre foi um poderoso alicerce para a libertação de um povo, e esta foi mais uma das razões para a perseguição que sofreu.

Mesmo diante das ameaças mais graves, ela se mantinha firme: “Não vou fugir e nem abandonar a luta desses agricultores que estão desprotegidos no meio da floresta. Eles têm o sagrado direito a uma vida melhor numa terra onde possam viver e produzir com dignidade sem devastar”.

Mas a luta de Dorothy não foi em vão. Sua firme postura diante dos agressores deu grande visibilidade às causas que defendia. O mundo inteiro soube quem era Dorothy, quem eram as pessoas que ela defendia e quem são os criminosos que operam na região.

O trabalho da missionária gerou frutos. Hoje, as irmãs Jane e Kátia, também americanas, continuam a luta de Dorothy Stang. Chegaremos ao final dessa batalha apenas quando a justiça for feita: quando os povos da floresta forem respeitados e quando todos os envolvidos na morte de Dorothy forem punidos pelas autoridades competentes.

Hoje, aqui na Praça dos Mártires, vocês são também um pouco Dorothy Stang. Rezo para que possamos manter acesa a chama da justiça, da liberdade e da solidariedade, como Dorothy nos ensinou.

                      Ministra Ideli Salvatti, ministra dos Direitos Humanos

Segunda, 12 de janeiro esta fazendo 33 anos de idade o Movimento Nacional de Direitos Humanos

                                                            

 

 

 

História de sua criação

 

 

 

            O MNDH é um movimento organizado na Sociedade Civil, sem fins lucrativos, fundado em l982, tendo como motivação principal para o seu surgimento, no cenário brasileiro a reação às violações sistematizadas de direitos básicos para a realização da dignidade humana, tanto de iniciativa pública quanto privada, sustentadas na impunidade.

A origem da luta pelos Direitos Humanos no Brasil remonta aos anos 60, sobretudo a partir da segunda metade da década. Naquele momento havia algumas entidades dedicadas à tarefa de lutar contra a repressão política e a tortura de presos políticos, entre elas mais se destacam: a Igreja Católica e Igrejas Protestantes, por suas alas mais progressistas, através de entidades e grupos com atuação específica; a Associação Brasileira de Imprensa e a Ordem dos Advogados do Brasil.

“Em sentido lato, pode-se afirmar que todas as lutas pela afirmação da dignidade humana e da cidadania e pela superação das injustiças sociais no Brasil, no longo período pré-1964, foram lutas de afirmação dos Direitos Humanos”

 

       .....O golpe de 1964 não significou, apenas, a interrupção, pela força, de um processo sócio-político de emergência das massas, com vistas à construção de uma hegemonia baseada na ótica das maiorias. Representou a implantação de um regime baseado numa ideologia, da “doutrina de segurança nacional”, frontalmente contrária aos princípios da autêntica democracia e dos direitos humanos”.

Durante o período de 1975 a 1979, já sob o processo de "abertura política lenta e gradual" do governo Ernesto Geisel, as entidades de Direitos Humanos  passaram a tratar, não apenas da defesa da integridade física dos presos políticos, buscando ampliar a luta pelos direitos inerentes a cidadania. Este período é marcado pelas Campanhas pela Anistia Geral Ampla e Irrestrita, contra a Lei de Segurança Nacional, apoio aos movimentos sindicais e às greves do ABC Paulista. Nessa fase iniciaram-se os contatos entre entidades preocupadas com os direitos humanos, que se articulavam com Igrejas - Católica e Protestantes

 

          OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, intelectuais, artistas e segmentos do MDB - Movimento Democrático Brasileiro, único partido, oficialmente tolerado, de oposição ao regime ditatorial.

         “Um dos principais marcos dessa tomada de posição das Igrejas Cristãs em favor dos direitos humanos e, consequentemente, contra a ditadura militar, foi o lançamento, em 1973, pela Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), do livreto de capa azul com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU. Com uma tiragem de aproximadamente 2 milhões de exemplares, o livreto foi amplamente distribuído, junto às comunidades cristãs e movimentos sociais de todo o país, colaborando para o fortalecimento de uma luta profundamente difícil contra o Leviatã da época.”

 

            De 1979 em diante ampliou-se a luta pelos direitos humanos e a preocupação específica com os segmentos marginalizados da população. Tratava-se da luta pela conquista de direitos no plano socioeconômico e político-cultural, ou seja, dos direitos relativos à saúde, trabalho, moradia, educação etc. A partir daí também estava presente a defesa dos direitos do preso comum, contra o qual se dirigia todo aparato repressivo criado pelo regime militar.

 

           Com relativo espaço de liberdade, muitas pessoas, desafiadas pela flagrante violação dos direitos da grande maioria da população, começaram a constituir grupos de denúncia denominados Centros de Defesa dos Direitos Humanos - CDDH's. Uns, a partir da união e organização solidária das lutas pelos oprimidos e marginalizados, outros se organizaram em paróquias e dioceses pôr iniciativa das pastorais. Caracterizavam-se pela    autonomia em relação às instituições, inclusive a eclesial, embora mantendo íntima ligação com setores engajados das Igrejas.

           Nas experiências desses coletivos, além das deficiências de infraestrutura, da pouca credibilidade e de certa discriminação por parte de setores dominantes da sociedade, outro obstáculo se fazia notar: a grande extensão territorial brasileira que dificultava o relacionamento entre as entidades, isolando e enfraquecendo a influência de suas reivindicações. Desmobilizadas, sentiam-se impotentes diante do poder e da organização dos opressores que, numa crescente escalada, institucionalizavam o desrespeito à vida. Era importante uma união para reforçar a luta comum. Tornava-se indispensável uma maior articulação entre os grupos que se empenhavam pela justiça na ótica dos espoliados, implicando questões de moradia, trabalho, saúde, violência policial, terra entre outras.

 

         “Nesse contexto de transição e de fortalecimento da sociedade civil, foi criado, ... o Movimento Nacional de Direitos Humanos, auto definido como um “movimento civil, ecumênico e suprapartidário, que congrega, atualmente, centenas de entidades que lutam na defesa e promoção dos direitos humanos, ao lado dos despossuídos e marginalizados, contribuindo para o avanço da luta social na perspectiva da construção de uma sociedade democrática, pluralista e libertadora, com base na história e na cultura de cada povo."

           Assim, surgiu a ideia de um Encontro Nacional, realizado de 20 a 24 de janeiro de 1982, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.  Neste evento participaram 33 representantes de entidades entre CDDH's, Comissões de Justiça e Paz e Igrejas Evangélicas.

Mais informações acesse:  http://www.dhnet.org.br/mndh/historia/origem.htm