Completamos mais um ano de atividades levando em
frente as propostas e diretrizes que foram definidas no planejamento dos
trabalhos pela nossa entidade, cujo principal objetivo é a garantia dos
direitos humanos e sua aplicabilidade no desenvolvimento das políticas
públicas.
Iniciamos nossas atividades em 2016 com a
costumeira reunião da Assembleia Anual da Entidade que ocorreu no dia 17 de
fevereiro de 2016, na nossa sede. Na oportunidade fizemos uma avaliação das
atividades realizadas em 2015 e colhemos, junto aos presentes, sugestões de
atividades para o corrente ano.
Com
base no Decreto nº6.308 de dezembro de 2007, que dispõe
sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3o
da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras
providências em seu Art. 2o “As entidades e
organizações de assistência social podem ser, isolada ou cumulativamente:
...
III - de defesa e garantia de direitos: aquelas que, de forma
continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou
projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos
socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania,
enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de
defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos
termos da Lei nº 8.742, de 1993, e
respeitadas as deliberações do CNAS de que tratam os incisos I e II do art. 18 daquela Lei.”
Em
virtude de não termos um espaço aberto para atender diretamente a população os
trabalhos do Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social “Dorothy Stang” se concentraram na inserção nos Conselhos de Direitos,
bem como na promoção de ações educativas e articuladoras dentro dos Direitos
Humanos e das Políticas Públicas, no Município de Valinhos ou em outras
localidades que por ventura venham solicitar nossos serviços. Entendemos que a
ação dos conselhos de direitos são instrumentos ativos na preservação e
garantia das políticas públicas.
Assim sendo, ficou decidido que focaremos,
principalmente, a participação e o acompanhamento aos Conselhos de Direitos nos
quais estamos presentes como titulares e/ou suplentes em vários deles:
Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS: Dra.
Cida Pallotta e M. Teresita E.S.Amaral;
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente CMDCA: Armando de S. Amaral – Suplente/Titular;
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - CMDPD: Maria Teresita Espinós de S. Amaral e Maria
Benedita das Dores;
Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Animal -
CMDPA: Maria Benedita das Dores e Sandra Regina:
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM: Maria
Teresita D. N. J. E.de S. Amaral e Agnes Franco
Mesa Diretora do CMDM.
Participação de eventos
De 19 a 23 de Janeiro participamos no Fórum Social
Mundial em Porto Alegre.
Alguns
dos Temas:
- Painel de Discussão Sobre a Participação
Democrática no Mercosul – Unidade
Temática de Autonomia, Gestão e Participação.
- Uma Cidade em Perspectiva: 15 anos de FSM e 15
anos de Porto Alegre
- Rússia e
China - duas estradas para os BRICS
- Roda de Conversa Mudanças Climáticas
No DIA 8 de
MARÇO “Dia Internacional
da Mulher” a entidade solicitou um espaço para fazermos uso da Tribuna da
Câmara Municipal de Valinhos que foi autorizada e a nossa colaboradora Dra.
Maria Aparecida Pallotta nos representou e fez uma homenagem às mulheres;
No DIA 16 DE
MARÇO, em comemoração, também, a este dia, a entidade em parceria com a
APAEV – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos e a – ACESA –
Capuava - Associação Cultural, Educacional, Social e Assistencial Capuava,
promoveu um debate com o tema: “Não basta
ter os Direitos é necessário que eles sejam efetivados”, com o Defensor
Público do Estado, Dr. Felipe Hotz de Macedo Cunha, do Núcleo Especializado do
Idoso e da Pessoa com Deficiência, que abordou os principais tópicos do
Estatuto da Pessoa com Deficiência, em conjunto com a Dra. Maria Aparecida
Pallotta que discorreu sobre o Estatuto, com um enfoque especial na Mulher com
Deficiência e o Sr. Vagner de Souza que fez breve explanação sobre a Política
da Pessoa com Deficiência no município.
No “Dia 18
de Maio”- Dia Nacional de Combate à Exploração e Abuso Sexual de Crianças e
Adolescentes, como realizamos, tradicionalmente, fizemos uma panfletagem nas
proximidades da Paróquia de São Sebastião. Na oportunidade foram distribuídos
900 panfletos e contamos com a colaboração de cidadãos aos quais deixamos
nossos agradecimentos Sr. Antonio Carlos Panunto e Patrícia Carla Perissinotto.
Outro evento que já consta da nossa programação são
os Dezesseis Dias de Ativismo, este ano participamos do debate promovido pelo
CMDM e a OAB:
Valinhos é uma das cidades com maior índice de estupros na RMC -
Região Metropolitana de
Campinas.
Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Governo do
Estado de São Paulo – SSP – SP. Em 2015 Valinhos teve 13 vítimas de
estupro, entretanto, no primeiro semestre de 2016 já são 15 vítimas.
O número fica mais agressivo quando comparado ao número de
habitantes: para cada 8.017 pessoas de Valinhos, uma foi vítima de
estupro entre janeiro e junho deste ano.
Menção Honrosa concedida às participantes do debate “Cultura do Estupro: um Olhar Social e Jurídico”
Movimento
Capítulo VI – Em prol da preservação da Fonte Sônia
Reunião do Conselho
Municipal de Meio ambiente
Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos
As Conferências Nacionais Conjuntas
constituem-se como instância máxima de deliberação da Política Nacional de
Direitos Humanos, cujas diretrizes e ações prioritárias foram propostas
considerando as deliberações da: 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos;
10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; 4ª
Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; 4ª Conferência
Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; e 3ª Conferência Nacional de Políticas
Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais – LGBT.
Delegada
representando o Município de Valinhos na Conferência Nacional da Pessoa com
Deficiência e na Conferência Conjunta de Direitos Humanos, realizada em
Brasília de 24 a 29/04/2016.
Temas
das conferências Conjuntas:
o
Política e
Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes:
- Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da
Criança e do Adolescente
o
Protagonismo e
Empoderamento da Pessoa Idosa. Por um Brasil de Todas as Idades
o
Por um Brasil
que Criminalize a Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais LGBT
o
Os Desafios na
Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: A Transversalidade como
Radicalidade dos Direitos Humanos
Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade.
Encontro de formação Conselho Municipal da Assistência Social Valinhos
Refletindo sobre o SUAS
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