Temos
titularidade no Conselho da Mulher, da Pessoa com Deficiência, da Assistência
Social e da Defesa dos Animais, como suplente nos Conselhos: da Criança e do
Adolescente, da Assistência Social, da Mulher, da Pessoa com Deficiência e da
Defesa dos Animais.
Nesta
perspectiva tivemos que solicitar ao Ministério Público providências, em
relação aos Conselhos de Direito: do Meio Ambiente, da Mulher e de Urbanismo,
estes todos resultaram em abertura de Inquéritos Civis e no caso do Conselho da
Mulher: Ação Civil Pública, sendo esta já transitada e julgada a favor da
sociedade, os outros estão, ainda, em andamento.
Outras
providências foram encaminhadas em parceria com entidades que atuam no mesmo
campo dos Direitos Humanos e do Meio Ambiente.
Participamos
do Plano Diretor da nossa cidade, da Audiência Pública do Plano Decenal da
Educação e das Conferências Municipais e Estaduais da Assistência Social, da
Criança e do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, deste último fomos
indicados para a Conferência Nacional e, também, para a Conferência Nacional de
Direitos Humanos, onde vários conselhos farão parte.
Organizamos
campanhas de esclarecimento em relação aos Direitos da Criança do Adolescente,
da Mulher e da Pessoa com Deficiência e em comemoração do aniversário da
entidade promovemos um evento direcionado a importância da presença da mulher
na política. “Paradoxos da Participação Política da
Mulher Valinhense”
Nossa
entidade foi homenageada pela Câmara Municipal de Valinhos, pelos trabalhos que
vem realizando no campo dos Direitos Humanos voltados, principalmente, à
mulher, a criança e ao adolescente.
A ministra Ideli Salvatti encaminhou nota que foi lida
durante a celebração.
“Queridos amigos e
amigas,
Mais uma vez somos
convidados à reflexão. Dez anos sem Dorothy Stang são dez anos sem uma mulher
valorosa, que durante muitos anos esteve ao lado dos povos da floresta.
Acordando e almoçando com eles, mesmo nos momentos mais difíceis. Uma mulher
desprendida, que saiu de seu país de origem para emprestar sua solidariedade a
nós, brasileiros. Por isso, em nome da presidenta Dilma Rousseff, quero agradecer
a todos os familiares e amigos de Dorothy.
E mais.
Em sua vida
missionária, Dorothy fez muito pelos mais pobres. Uma de suas obras, que será
lembrada para sempre, é a escola de formação de professores de Anapu. O
conhecimento sempre foi um poderoso alicerce para a libertação de um povo, e
esta foi mais uma das razões para a perseguição que sofreu.
Mesmo diante das
ameaças mais graves, ela se mantinha firme: “Não vou fugir e nem abandonar a
luta desses agricultores que estão desprotegidos no meio da floresta. Eles têm
o sagrado direito a uma vida melhor numa terra onde possam viver e produzir com
dignidade sem devastar”.
Mas a luta de Dorothy
não foi em vão. Sua firme postura diante dos agressores deu grande visibilidade
às causas que defendia. O mundo inteiro soube quem era Dorothy, quem eram as
pessoas que ela defendia e quem são os criminosos que operam na região.
O trabalho da
missionária gerou frutos. Hoje, as irmãs Jane e Kátia, também americanas,
continuam a luta de Dorothy Stang. Chegaremos ao final dessa batalha apenas
quando a justiça for feita: quando os povos da floresta forem respeitados e
quando todos os envolvidos na morte de Dorothy forem punidos pelas autoridades
competentes.
Hoje, aqui na Praça
dos Mártires, vocês são também um pouco Dorothy Stang. Rezo para que possamos
manter acesa a chama da justiça, da liberdade e da solidariedade, como Dorothy
nos ensinou”
- Ministra Ideli
Salvatti, ministra dos Direitos Humanos
Aprofundar, à luz do
Evangelho, o diálogo e a colaboração entre a Igreja e a sociedade, propostos
pelo Concílio Ecumênico Vaticano II, como serviço ao povo brasileiro, para a
edificação do Reino de Deus. Como participantes da Sociedade, devemos levar os
valores e compromissos, que ajudem a construir uma sociedade justa, fraterna e
de paz.
Objetivos Específicos
o Compreender a
situação atual da relação entre a Igreja e a sociedade.
o Discernir as questões
que desafiam a evangelização no serviço eclesial à sociedade.
o Fazer memória do
caminho percorrido pela Igreja em diálogo e colaboração com a sociedade, a
serviço da vida e do bem do povo brasileiro.
o Aprofundar a
compreensão da dignidade da pessoa, da integridade da criação e da cultura da
paz, em espírito ecumênico e de diálogo inter-religioso.
o Incentivar as pessoas
e as comunidades a exercerem seu protagonismo no contexto social em que vivem.
o Atuar profeticamente,
à luz da evangélica opção preferencial pelos pobres, para o desenvolvimento
integral da pessoa e para a construção de uma sociedade justa e solidária.
o Identificar os fatores
que constroem a paz e o bem comum, para superar as relações desumanas e
violentas.
LUGAR DE MULHER É NA POLÍTICA
BRASÍLIA - Em sessão solene do Congresso
Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta quarta-feira a
campanha "Mulher na Política", com o intuito de incentivar a maior
participação feminina nos espaços de poder. O presidente da Corte, ministro
Marco Aurélio Mello, destacou que, apesar da legislação eleitoral estabelecer
uma cota mínima de 30% de participação feminina nas candidaturas, esse
percentual não é cumprido pelos partidos que, segundo o ministro, não oferecem
as condições adequadas para que as mulheres enfrentem as urnas.
Não podemos ficar na ótica de que temos um Brasil de faz de conta.
A partir do momento em que os partidos não observam o previsto na legislação,
cabe ao Ministério Público interferir. Hoje, os partidos políticos escolhem
verdadeiras laranjas, apenas para constar que estão atendendo à lei, mas não
oferecem as condições de fato para isso. Poderíamos ter na lei uma sanção para
quem não cumpri-la de fato. É uma falha da lei não ter essa previsão — afirmou
Marco Aurélio.
Atualmente,
o Brasil ocupa o 156º lugar num ranking de 188 nações sobre a igualdade de
gêneros nos parlamentos. Segundo dados apresentados pelo ministro, menos de 10%
das prefeituras são dirigidas por mulheres; nas câmaras de vereadores, essa
percentagem sobe um pouco, mas não ultrapassa os 12%; nas assembleias dos
Estados, a percentagem está em cerca de 10%; apenas dois estados são governados
por mulheres, o que fica em torno de 7%; na Câmara dos Deputados, considerados
os 513 integrantes, há 46 deputadas uma percentagem de 8%; no Senado, há um
percentual maior, de 12%: são 10 senadoras entre os 81 membros da Casa.
Há
um princípio maior implícito na Constituição Federal que sinaliza a necessidade
de adotar-se uma ótica voltada ao tratamento igualitário. É fato notório que a
população brasileira é constituída em maior número pelas mulheres, mas o que
temos em termos de participação feminina na política? Nós temos a minimização
dessa participação. Qual é a posição do Brasil no ranking mundial da
participação feminina na política? Nós estamos no 156º lugar. É algo que gera
perplexidade e, diria mesmo, nos envergonha a todos os brasileiros — afirmou
Marco Aurélio.
Pela legislação eleitoral, os partidos devem preencher o
mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Há ainda
determinação de repasse de no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário para
criação de programas de promoção e difusão da participação política das
mulheres. A lei prevê também que pelo menos 10% do tempo de propaganda
partidária gratuita seja destinado às mulheres.
Leia mais sobre esse
assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/tse-lanca-campanha-mulher-na-politica-para-incentivar-participacao-feminina-
HOMENAGEM NO DIA INTERNACIONAL DA MULHER - CÂMARA DE VALINHOS
DIA
INTERNACIONAL DA MULHER
“PARADOXOS
DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DA MULHER VALINHENSE”
Acreditamos
na força das mulheres e na necessidade de sua participação na vida política já que
elas vêm transformando a sociedade
É
chegada a hora, pois, de discutirmos a participação direta desse enorme
contingente (mais de 50%) agentes de transformação na vida política
Essa
participação da mulher tem que acontecer
É
preciso um movimento que proponha igualdade de oportunidades, inclusão e não
discriminação,
fazendo a diferença e imprimindo a marca feminina nas ações.
Temos
que nos unir e nos movimentar em torno do ideal de uma sociedade mais justa
porque:
“MULHERES EM MOVIMENTO MUDAM O
MUNDO”.
A alienação parental acontece quando um dos
responsáveis tenta de forma abusiva destruir ou impedir a relação da criança e
do adolescente com o outro genitor e/ou sua família. É um abuso moral e fere o
direito fundamental da convivência familiar. Quem pratica alienação parental
pode até perder a guarda do seu filho. Caso seja vítima, procure o Conselho
Tutelar da sua cidade e denuncie. Conheça a lei:
[...]
“Art. 2o Considera-se ato
de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do
adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que
tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para
que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de
vínculos com este.
Parágrafo único. São formas exemplificativas
de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados
por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:
I - realizar campanha de
desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
II - dificultar o exercício da
autoridade parental;
III - dificultar contato de
criança ou adolescente com genitor;
IV - dificultar o exercício do
direito regulamentado de convivência familiar;
V - omitir deliberadamente a
genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente,
inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
VI - apresentar falsa denúncia
contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou
dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
VII - mudar o domicílio para
local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da
criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com
avós. “
PARECER SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
PARECER DO CONSELHO FEDERAL
DE PSICOLOGIA CONTRA A APROVAÇÃO DA PEC 33/2012, QUE PROPÕE A REDUÇÃO DA
MAIORIDADE PENAL.
"O Conselho Federal de Psicologia se posiciona de forma contrária à
redução da maioridade penal e elenca alguns argumentos para reafirmar seu
posicionamento:
Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Cabe ressaltar que nos países onde a maioridade é inferior a 18 anos não houve redução da prática de atos infracionais.
Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Cabe ressaltar que nos países onde a maioridade é inferior a 18 anos não houve redução da prática de atos infracionais.
Estudos no campo da criminologia, das ciências sociais e da psicologia demonstram que não há relação direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência.
A busca impetuosa de um “bode expiatório” para os fracassos sociais são o sustentáculo dos argumentos de defesa da redução da idade penal. Instala-se um circulo vicioso de violação de direitos no qual a omissão do Estado (governo e sociedade civil) e as verdadeiras causas permanecem ignoradas.
Experiências exitosas indicam que são as políticas sociais, e não a repressão desmedida, que têm o potencial para diminuir o envolvimento dos adolescentes com a violência.
O ECA não propõe impunidade, mas a responsabilização do adolescente que comete ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas. A violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição, antes pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que a produzem.
Dessa forma, a PEC vai contra os avanços da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da qual o Brasil é signatário. Ademais, acredita-se que as causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com adoção de leis penais severas.
Abrir a porta da prisão a jovens, menores de 18 anos, é fechar a porta não somente para o seu próprio desenvolvimento, mas também para o desenvolvimento do país. Atacar o indivíduo, desconsiderando as causas da violência e da criminalidade, é a resposta irracional a um apelo da sociedade de caráter mais amplo, por justiça social, mas reiteradamente traduzido pela grande
mídia como uma demanda pela redução da maioridade penal.
Diante do exposto, o Conselho Federal de Psicologia reitera o seu posicionamento,
defendido dede 2007, em consonância com as deliberações do VI Congresso Nacional de Psicologia, contrário a redução da maioridade penal, posto que a aprovação da PEC não irá reduzir a violência, nem suas causas, servindo apenas para desviar a atenção do problema real, que só poderá ser sanado por meio de políticas sociais efetivas.
Brasília, 27 de março de 2015.
Mariza Monteiro Borges
Conselheira Presidente
Conselheira Presidente
A
Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Rede Evangélica Nacional
de Ação Social (RENAS), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho
Federal de Psicologia (CFP), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
(PFDC/MPF) e a Associação dos Juízes pela Democracia (AJD). São apenas algumas
das organizações que se posicionam contra a redução da maioridade penal.
Leia mais no blog Negro Belchior: http://bit.ly/1OPUoSf
Leia mais no blog Negro Belchior: http://bit.ly/1OPUoSf
18 de maio - Dia
Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Proteja nossas crianças e
adolescentes”. Com esse lema a SDH dá início à Campanha do 18 de maio, Dia
Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A intenção da mobilização é estimular e encorajar as pessoas a denunciarem e
revelarem situações em que a violência sexual está presente.
Confira a programação e as
peças da Campanha: http://bit.ly/1DWhw8q
“Tem coisas que não dá para fingir que não vê
“Violência sexual contra crianças e adolescentes é
crime”
“Denuncie”
NÃO AO TRABALHO INFANTIL
Segundo o Plano Nacional de Prevenção
e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador,
“trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de
sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas
por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição
de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição
ocupacional". Considera-se trabalho infantil, também, o trabalho noturno,
perigoso ou insalubre praticado por adolescentes menores de 18 anos.
O MTE combate, por meio da inspeção
do trabalho, toda e qualquer forma de trabalho infantil, retirando as crianças
do trabalho e facilitando-lhes o acesso à escola. A fiscalização atua em
parceria com organizações governamentais e não-governamentais
VOTOS DE LOUVOR E RECONHECIMENTO, PELOS TRABALHOS REALIZADOS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES FOCADA NA GARANTIA DOS DIIREITOS HUMANOS
FOTOS DE ATIVIDADES E
PARTICIPAÇÕES EM CONFERÊNCIAS E CONSELHOS DE DIIRETO
Conselho da Mulher
Sete de Setembro
4ª Conferência
Nacional de Políticas para as Mulheres - 4ª CNPM, feita pelo Decreto Presidencial
de 30 de março de 2015, publicado no Diário Oficial da União, edição número 61,
Seção 1, página 2, de 31/03/2015, e que para dar cumprimento ao disposto no seu
artigo 1°, a 4ª CNPM terá como tema: "Mais
direitos, participação e poder para as mulheres"
03 de dezembro dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Um
dia de festa, um dia de renovação. Obrigado ACESA e APAE em nome do CMPCD pelo
excelente trabalho que vocês desenvolvem. O conselho tem orgulho de vocês e
espera poder continuar contando com a participação de todos, desejamos aos
usuários parabéns pelo dia 03 de dezembro dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
CONSTITUIÇÃO DO NUCLEO DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ODS
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