Introdução
O Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Dorothy Stang”, têm entre seus objetivos: “Promover o exercício da cidadania através da solidariedade e a formação política de forma séria, independente e democrática”.
Contudo, o exercício da cidadania, requer, além de consciência crítica, participação no processo decisório do país. Razão pela qual, com o apoio das entidades: EVA - Eco Vida Ambiental e Alternativa Cidadã e, em atenção ao chamamento do Governo Federal que está promovendo a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, optamos por organizar e realizar em Valinhos da Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social.
Objetivo Geral
A 1ª Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social tem por objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
Objetivos Específicos
I. debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil no acompanhamento da gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
II. promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento da gestão pública;
III. estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de
transparência e acesso da sociedade à informação e dados públicos;
IV. debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento da gestão pública;
V. discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento da gestão pública, que utilizem inclusive ferramentas e tecnologias de informação;
VI. desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública;
VII. debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que levem em consideração o papel dos governos, empresas e sociedade.
Eixos Temáticos:
(Os eixos sublinhados serão nosso foco neste dia).
I. Promoção da transparência pública e acesso à informação e a dados públicos;
II. Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
III. A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
IV. Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
TODO O MATERIAL DA CONSOCIAL ENCONTRA-SE EM:
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