TRABALHOS DESENVOLVIDOS

CURSO DE FORMAÇÃO PARA CONSELHEIROS DE DIREITOS

INTRODUÇÃO

A Constituição Federal ampliou de forma considerável as competências e responsabilidades dos municípios e da comunidade, restringindo o papel da União. Uma destas formas foi a e criação dos Conselhos de Direito como um fórum de discussão, de formulação e de controle das Políticas Publicas.

Hoje, vivemos um processo de concretização desses instrumentos de controle social, razão pela qual as atribuições nem sempre estão muito claras e, é fundamental a articulação, o debate e a quebra de sectarismos.

A observação e o conhecimento dos procedimentos que envolvem o desempenho dos conselheiros passam a ser um instrumento de concretização dos ideais democráticos na construção de uma sociedade justa e fraterna

Esta proposta tem por motivação primeira a promoção da pessoa na sua plenitude de direitos, como cidadã. A promoção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social, dando prioridade para a organização, capacitação e formação de agentes de defesa dos direitos sociais e humanos são objetivos centrais deste trabalho.

É necessário ressaltar que o processo de formação e de capacitação, bem como o apoio e a orientação nas distintas áreas de atuação de agentes de defesa de direitos tem se feito cada dia mais necessário. Especialmente nas áreas de defesa de direitos da criança e o adolescente.

O trabalho a ser desenvolvido objetiva  atingir, também pessoas das diferentes regiões do município, visando a formação e organização da comunidade.

 OBJETIVO GERAL

Propiciar a ampliação de conhecimento dos Conselheiros de Direito para que sua dedicação e contribuição à construção da democracia sejam feitas com compromisso e competência, cumprindo de forma plena os ideais contidos na Constituição Brasileira.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

1.     Incentivar a participação da sociedade civil nas instâncias políticas de decisão e na formulação, execução e fiscalização das políticas públicas;

2.    Incentivar à organização da sociedade civil em grupos ou entidades que desenvolvam projetos de atendimento à população, bem como a capacitação de agentes envolvidos nesses projetos;

3.    A promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.

ORGANIZAÇÃO:

Equipe multidisciplinar  voluntária do Centro de Cidadania Defesa dos Direitos humanos  e Desenvolvimento Social  “Dorothy Stang”