Em 7 de agosto de 2010, a entidade participou da sala temática do "Direito a Educação", no Jardim Miriam – São Paulo.
Objetivava apresentar o novo paradigma trazido pelo Estatuto: “Crianças e Adolescentes sujeitos de direitos".
a) a ação da educação na construção da cidadania ,
b) o papel dos educadores, e
c) os desafios encontrados no processo de implementação do ECA na escola.
" Os direitos humanos da criança e do adolescente"
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Na década de 1980, durante o processo de elaboração da atual Constituição brasileira, os movimentos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes alcançaram seu maior êxito.
A partir de uma emenda constitucional de iniciativa popular, denominada “Criança, prioridade nacional”, assinada por mais de um milhão e meio de pessoas, liderada pelo Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) e pela Pastoral do Menor, foi possível introduzir,no projeto da Constituição Federal, o Artigo 227, que permitiu especial proteção à criança e ao adolescente.
Da mesma forma a sociedade, organizada em pastorais, movimentos, sindicatos e igrejas, introduziu outros artigos à Constituição que serviram de base, posteriormente, para a criação da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA. O ECA é o detalhamento do artigo 227 da Constituição Federal e a tradução, no Brasil, da Convenção Internacional dos Direitos da Criança.
Assim, pela primeira vez uma constituição brasileira trata da questão da criança como prioridade absoluta. De acordo com ela, crianças e adolescentes são consideradas como pessoas em condições peculiares de desenvolvimento e, como tal, devem ter todos os seus direitos plenamente atendidos pela sociedade e pelo Estado. (texto da Cartilha Campanha da Fraternidade na Escola) M.Teresita E.S.Amaral et alii – Fundação Santillana 2009)
Direito à Educação
Hoje, a escola ocupa o centro de políticas públicas que interferem, diretamente, em toda a comunidade, pois a educação contribui para melhorar a qualidade de vida e promover a dignidade da população.
O lugar da criança e do adolescente é na escola. Por isso, é importante desenvolver, junto à sociedade, uma cultura de valorização do ensino.
Nosso futuro depende de políticas públicas que invistam na formação e na educação das crianças e dos adolescentes e condenem o trabalho infantil – que até hoje, em boa parte dos casos, ainda se caracteriza como trabalho escravo.
Aperfeiçoar a forma de ensinar é garantir a qualidade no ensino. Não se pode esquecer que o principal agente do processo de ensino-aprendizagem é o educador. Também, é essencial valorizar a participação neste mesmo processo dos alunos. Cabe, ainda, às famílias, uma presença ativa junto às escolas de seus filhos.
A educação tem sido apontada como prioridade em todos os níveis de governo. Entretanto, ainda se constata um grande número de crianças e adolescentes fora da escola, ou abandonando seus estudos. (texto da Cartilha Campanha da Fraternidade na Escola) M. Teresita E. S. Amaral et alii – Fundação Santillana 2009)
A relações entre os Direitos Humanos e Educação
Direito humano à educação – Vai além do direito de poder frequentar à escola, esta deve promover uma formação integral com qualidade que responda aos interesses dos educandos e de sua comunidade.
Direitos humanos na educação – Deve garantir que os conteúdos desenvolvidos no processo educativo não contrariem direitos já conquistados pela sociedade como o respeito a diversidade capazes de reconhecer, respeitar e soliarizar-se com as diferenças. Devendo ainda tratar seus educandos com respeito preservando sua segurança garantindo-lhes livre manifestação de pensamento e participação na gestão da escola.
Educação em Direitos Humanos – significa educar para a cidadania, requer que os educandos sejam não só conhecedores de seus direitos, mas também de suas responsabilidades e saibam como reivindicá-los na sua vida cotidiana.
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